A Secretária Regional da Solidariedade Social revelou hoje que a taxa de execução global do I Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, que tem 65 medidas distribuídas por cinco áreas de intervenção, foi de 77 por cento.
Piedade Lalanda considerou a avaliação deste instrumento “bastante positiva”, salientando que permitiu o acompanhamento de 1.400 vítimas e a intervenção junto de cerca de 230 agressores, no âmbito da rede regional.
Entre as 1.400 vítimas de violência, cerca de 900 não reincidiram, e, dos 230 agressores, mais de 50 por cento não voltou a praticar atos de violência, sublinhou a Secretária Regional, em declarações aos jornalistas no âmbito da apresentação dos dados do I Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência, em Ponta Delgada.
No caso dos agressores não reincidentes, no âmbito do Programa Psico-Educacional para Agressores Conjugais – Contigo, Piedade Lalanda considerou que se trata de uma “vitória enorme” deste Plano Regional.
Piedade Lalanda defendeu, no entanto, que “os Açores não são forçosamente a região com mais violência doméstica no país”, mas sim, “porventura, a região com mais visibilidade de denúncias”.
Para a Secretária Regional, esta situação, “em bom rigor, é positiva”, além de ser um “sinal” de que “já não é difícil procurar ajuda” por parte das açorianas para este “ fenómeno silenciado, calado, escondido”.
“É muito importante esta resposta e o que I Plano Regional permitiu”, frisou, apontando como exemplo “a ampliação de respostas a todas as ilhas, em matéria de proteção das mulheres vítimas”, como a criação dos Polos Locais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de “espaços de emergência”, que permitem que “qualquer vítima, em qualquer ilha dos Açores, tenha hoje em dia uma resposta de proteção”.
Este Plano, segundo Piedade Lalanda, implicou um investimento público superior a 1,5 milhões de euros e teve um período de vigência três anos (2010, 2011 e 2012).
Dos resultados obtidos com a implementação deste primeiro plano, foram ouvidas cerca de 90 entidades da Região.
O Governo dos Açores, em parceria com várias entidades, vai agora “definir as linhas orientadoras” do II Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, que entrará em vigor em 2014.
A Secretária Regional destacou, entre as diferentes áreas de atuação, as “ações de sensibilização junto dos mais jovens, do 1.º ciclo à Universidade, envolvendo professores, famílias e comunidade em geral”, mas também o Programa Psico-Educacional para Agressores Conjugais - Contigo, com “resultados extremamente positivos”, que é hoje disponibilizado em todas as ilhas do arquipélago.
Outra das medidas realçadas por Piedade Lalanda foi a elaboração de um Programa de Intervenção junto de Menores Vítimas de Violência Conjugal, que contou com o apoio do Governo dos Açores e a parceria do Centro de Terapia Familiar e Intervenção Sistémica, Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória, Fundação Meniños da Corunha e Universidade da Corunha.
Piedade Lalanda frisou que “nunca será demais insistir na prevenção junto dos jovens, na formação dos intervenientes, na prevenção e combate à violência e continuar a apostar num melhor relacionamento com o sistema de justiça”.
Nesse sentido, defendeu a continuidade de “instrumentos de planeamento, devidamente quantificados em termos de indicadores de resultados”, com vista a avançar de forma “consolidada” a ação iniciada há quase duas décadas.
Na data em que se assinala o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, a Secretária Regional lembrou o número de vítimas mortais por ano, considerando que “a violência doméstica é a expressão mais grave da desigualdade nas relações de género, sinónimo de perda de respeito, dignidade e rutura afetiva”.
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GaCS
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