Intervenção do Secretário Regional dos Transportes e Turismo

Texto integral da intervenção do Secretário Regional dos Transportes e Turismo, Vítor Fraga, proferida hoje, na Horta, na apresentação das propostas do Plano Anual e do Orçamento da Região para 2014:

“Cá estamos, uma vez mais, para apresentar e debater as propostas de Plano e Orçamento da Região, instrumentos fundamentais na definição dos objetivos e políticas para as diferentes áreas da governação.

Eis-nos aqui chegados com a mesma determinação com que, em março passado, cá estivemos pela primeira vez, com estes mesmos propósitos.

Cá estamos de novo, se bem que com uma diferença substancial: aqui chegamos desta vez, certos do que já concretizámos e ainda mais motivados por tudo o que temos pela frente, tendo a certeza do que seremos capazes de concretizar.

Acreditamos que o Turismo nos Açores pode assumir cada vez mais um papel decisivo na nossa economia, pela sua capacidade para gerar riqueza, manter e criar postos de trabalho e pela afirmação como força indutora de outros setores de atividade.

Atualmente, convém dizê-lo, temos bons indicadores neste setor, mas estes devem ser devidamente contextualizados, pois, se é certo que tal não significa que tudo está bem, convém lembrar que, quando temos indicadores menos bons, isso também não pode significar por si só que tudo está mal.

Sendo este um setor jovem e marcado por fatores exógenos à Região, é fundamental desenvolver um trabalho consistente com vista à consolidação e sustentabilidade dos vários intervenientes.

O Governo dos Açores assume-se como interveniente ativo na criação de todas as condições para que o setor seja sustentável e continue a gerar confiança junto de todas as entidades que trabalham, de uma forma direta ou indireta, o Destino.

O próximo ano será marcado pela consolidação da junção de esforços entre público, privado e cidadãos em geral, desde logo, através de uma participação ativa de todos, na definição do Plano Estratégico para o setor, assumindo o Horizonte 2020.

Assumimos como grande desígnio transformar os Açores num destino de excelência, aproveitando e majorando as nossas características únicas.

A promoção, a valorização e qualificação da oferta são dois vetores fundamentais na construção e consolidação de um Destino.

A manutenção e o crescimento sustentado das principais operações existentes, nomeadamente junto dos mercados emissores prioritários, são uma prioridade.

Operacionalizada pela Turismo dos Açores, num trabalho conjunto e permanente entre público e privado, teremos uma promoção segmentada e fortemente direcionada, potenciando o que efetivamente tem valor para o cliente final, na permanente busca de maior retorno.

Assim, estou em condições de anunciar uma nova operação no mercado alemão, que potenciará cerca de mais 7.000 dormidas, o início de uma ligação regular a Madrid, permitindo consolidar esta importante conetividade com o mercado espanhol e, no mercado nacional, a continuidade da Campanha Famílias no verão de 2014, consolidando assim o Destino como “Family Friendly”.

Dando seguimento ao trabalho desenvolvido, consolidaremos e reforçaremos a aposta na América do Norte.

Os nossos emigrantes, verdadeiros e genuínos embaixadores do Destino, o aumento da conetividade, a presença junto dos canais tradicionais e uma forte aposta no online serão certamente, estamos convictos, parte da fórmula sustentada de sucesso.

Depois de termos sido Destino Preferido da APAVT em 2013, cujo congresso com cerca de 500 participantes se realizará na próxima semana na Ilha Terceira, fomos escolhidos para sermos Destino Preferido da ECTAA em 2014, sendo esta mais uma prova do reconhecimento do bom trabalho desenvolvido.

O turista que organiza as suas férias recorrendo ao online é cada vez mais frequente.

Assim, continuaremos a promover a entrada e consolidação da presença do destino Açores em operadores online de referência e a incentivar o desenvolvimento de operadores regionais, possibilitando a penetração em segmentos de mercado que hoje estão fora da esfera dos canais tradicionais.

Acreditamos que esta complementaridade e sã convivência entre o tradicional e o novo abre importantes portas para a promoção e captação de fluxos para a Região.

A qualificação e a valorização da oferta assumem um papel decisivo, pois não podemos correr o risco de defraudar as expectativas de quem nos visita.

Para tal, consolidaremos a figura de gestor de produto, com responsabilidade por sistematizar e padronizar a oferta, introduzindo indicadores claros e objetivos de medição da satisfação dos turistas e promovendo todas as ações corretivas que sejam necessárias.

A manutenção dos Trilhos Pedestres, produto âncora no contexto da nossa oferta, será reforçada, assim e depois da contratação de 20 novos elementos muito recentemente, já em janeiro iremos reforçar a equipa de manutenção e coordenação de trilhos, criando mais 37 novos postos de trabalho, abrangendo todas as ilhas.

Por outro lado, face ao crescimento e aumento da procura do Alojamento Local e com o objetivo de garantir elevados níveis de qualidade de serviço, iremos regulamentar a atividade.

No âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio, desenvolveremos um sistema de incentivos com vista à requalificação da oferta hoteleira, alinhando-a com a matriz do destino, acrescentando valor e adaptando-a às novas tendências da oferta turística.

A valorização dos recursos humanos será outra das áreas de atuação que merecerá uma redobrada atenção, nomeadamente através da articulação entre a Escola de Formação Turística e Hoteleira, Escolas Profissionais e a Turismo dos Açores.

Os Transportes são fundamentais na dinamização económica da Região.

A modernização do setor dos transportes continuará a ser uma prioridade, tanto ao nível das infraestruturas como dos meios, potenciando a criação de mais oportunidades de negócio e assim impulsionando o crescimento sustentável e a criação de emprego.

A excelência operacional é o nosso objetivo!

Queremos pois associar à eficiência uma orientação clara e permanente para identificar e responder, no âmbito de um processo de melhoria contínua, às necessidades dos utilizadores.

Implementaremos de forma faseada o Plano Integrado de Transportes, com vista a uma coordenação conjunta dos transportes aéreos, marítimos e terrestres, possibilitando ao cidadão aceder aos vários tipos de transporte de uma forma simples e agregadora de valor.

Mas não ficaremos por aqui!

Continuaremos a desenvolver todos os esforços para que a proposta que o Governo Regional dos Açores apresentou para revisão das Obrigações de Serviço Público nas ligações entre a Região, o Continente e Madeira seja implementada o mais breve possível.

Não é uma proposta contra ninguém, mas tão-somente a favor de todos os Açorianos.

Apresentaremos no início do próximo ano as conclusões de um estudo sobre a introdução de uma aeronave dedicada, com vista a assegurar a regularidade do transporte de carga e garantir a flexibilidade de preços entre os Açores e o Continente, possibilitando a prática de tarifas mais competitivas.

Com o objetivo de procurarmos reduzir o custo das ligações aéreas inter-ilhas, promoveremos igualmente a revisão das respetivas Obrigações de Serviço Público, mantendo elevados níveis de qualidade de serviço e uma oferta ajustada à procura.

Com a chegada do navio “Mestre Simão” e, muito em breve, do “Gilberto Mariano da Silva”, materializa-se uma nova vida na mobilidade no Grupo Central dos Açores, com embarcações tecnologicamente evoluídas, detentoras de elevados níveis de conforto e com valências ao nível de transporte de doentes, viaturas e carga rodada até agora inexistentes.

Neste âmbito, permitam-me destacar o novo contexto com que as empresas das ilhas do Triângulo vão deparar-se ao ver o seu universo de clientes triplicar, através desta nova forma de transporte que terão à disposição.

Mas a ambição de fazermos mais, o acreditarmos nesta nossa relação com o mar, leva-nos a não ficar por aqui e, por isso, tal como foi recentemente anunciado pelo Sr. Presidente do Governo, estamos já a preparar o lançamento do concurso público para construção de dois novos navios de maior dimensão destinados ao tráfego de passageiros e carga rodada em toda a Região.

Estes navios irão permitir que o que hoje está prestes a acontecer no Triângulo se estenda a toda a Região.

Numa lógica integradora, tendo desde logo em conta os operadores de tráfego local, definiremos igualmente novas Obrigações de Serviço Público para o transporte marítimo de passageiros e carga rodada na Região, implementando um circuito regular entre as ilhas do Grupo Central, pela empresa da Região, com um tarifário equilibrado que sirva de regulador do mercado.

No domínio dos transportes terrestres, pretendemos a sua modernização e a sua sustentabilidade, com vista à elevação da segurança e da qualidade do serviço público prestado.

Ao nível das infraestruturas, podemos sintetizar os investimentos previstos visando dois objetivos fundamentais: Segurança e Eficiência Operacional.

Neste contexto e no que concerne ao setor marítimo portuário e marítimo turístico, procederemos à implementação de um sistema de monitorização dos portos dos Açores com vista ao reforço da segurança e prevenção de riscos operacionais e ambientais.

Concluiremos ainda as obras em curso no terminal de passageiros da Madalena. Daremos seguimento a todas as obras previstas na Carta Regional das Obras Públicas, como, por exemplo, a ampliação do cais comercial das Velas de São Jorge, os projetos do Porto da Casa, no Corvo, ou do Terminal de Passageiros, em São Roque do Pico.

Por outro lado, criaremos as condições necessárias para que os nossos portos sejam promovidos e integrados num verdadeiro ‘cluster’ Portos dos Açores.

Neste contexto, continuaremos a desenvolver todos os esforços para integrar os portos dos Açores numa rede transeuropeia de transportes e promover o 'hub' atlântico no Porto da Praia da Vitória, integrando aqui o desenvolvimento do projeto “COSTA”.

Desenvolveremos o ‘cluster’ Marinas dos Açores, com o objetivo de o promover, potenciando a criação de mais oportunidades de negócios e de emprego.

Neste sentido, é fundamental a dinamização do setor da reparação naval e, por isso, prosseguiremos de forma determinada o trabalho com vista ao estabelecimento de parcerias que permitam a reativação dos estaleiros da Madalena, garantindo efetivamente condições para captar novos negócios e aumentar a ocupação de mão-de-obra local, gerando efetiva riqueza para a Região.

No setor aeroportuário, iremos dar início ao processo de revisão do modelo de exploração dos aeródromos regionais, potenciando as infraestruturas existentes como polos dinamizadores de negócio.

Prosseguiremos igualmente com os investimentos ao nível da segurança operacional e de passageiros, com a conclusão da remodelação da Aerogare do Corvo, bem como daremos seguimento a todas as intervenções contempladas no âmbito da CROP, onde se inclui o desenvolvimento do projeto de requalificação da Aerogare da Graciosa e a construção do Terminal de Carga da Aerogare Civil das Lajes, que, no entanto, está condicionada pela aprovação da Lei de Servidão Militar da Base Aérea.

Ao nível das obras públicas, setor que está a atravessar um momento de redimensionamento, vivemos um novo tempo.

O nosso desafio é encontrar novos caminhos para a sustentabilidade do setor, os quais devem, simultaneamente, ser geradores de emprego, de riqueza e de responder às necessidades reais de infraestruturas nas nossas ilhas.

O Governo dos Açores tem assumido o seu papel de contribuinte ativo deste novo tempo, procurando introduzir fatores que possibilitem dotar as empresas de mecanismos que lhes permitam desenvolver a sua atividade de uma forma sólida e sustentável.

Lançámos a Carta Regional das Obras Públicas, dando seguimento ao cumprimento de um compromisso eleitoral, sendo que este documento, criado pela primeira vez nos Açores, assume-se como estratégico para as empresas do setor.

Com o processo da reforma legislativa em curso, é nossa intenção que os próximos tempos sejam dedicados à procura de novas estratégias que permitam a redução dos custos de construção.

Queremos igualmente criar condições para que o desenvolvimento de novos produtos seja uma realidade, tendo como base de trabalho o Catálogo de Materiais Endógenos ou Produzidos e Transformados na Região.

A Requalificação e Valorização do Património existente, com o objetivo claro de melhorar a qualidade de vida de todos os Açorianos e criar melhores condições para quem nos visita, será o caminho que percorreremos.

Nesta área, lançaremos as bases para a requalificação de estradas regionais e integração de espaços envolventes, bem como para a conceção e desenvolvimento dos últimos grandes eixos rodoviários, como a segunda fase da variante à Horta ou a acessibilidade Furnas-Povoação.

No setor energético, as prioridades do Governo dos Açores estão bem definidas e são claras, visando o aumento da taxa de penetração de energias renováveis e a promoção da eficiência energética.

É nesta ótica que se impõe definir para os Açores objetivos ainda mais ambiciosos que os identificados para o Horizonte 2020, assumindo um novo quadro de políticas regionais para o setor energético para 2030, já identificadas pela Comunidade Europeia, através do Roteiro de Transição para uma Economia Hipocarbónica Competitiva ou no Roteiro da Energia.

Esta nossa postura permite-nos ter, por exemplo, menor aquisição de produtos de origem fóssil e com isso conseguir menores impactes ambientais, o que, como por certo compreenderão, faz toda a diferença numa Região que assume o Turismo, nomeadamente o Turismo Verde, como um dos pilares de desenvolvimento.

Assim, já no próximo ano, no âmbito da eficiência energética, iremos implementar o programa Eficiência +.

Este programa irá subdividir-se em dois, um destinado às famílias e outro às empresas.

Em relação às famílias, com vista a reduzir o impacto dos custos energéticos no orçamento familiar, iremos redesenhar o atual Proenergia, tornando-o mais ágil e acessível.

Neste sentido, iremos promover o estabelecimento de protocolos com entidades privadas e instituições bancárias, de forma a facilitar a aquisição de equipamentos que permitam o acesso às energias renováveis, nomeadamente painéis fotovoltaicos e bombas de calor.

Iremos reforçar a aposta na sensibilização para a utilização adequada e racional de energia, assim como para a utilização dos regimes tarifários mais adequados, nomeadamente as tarifas especiais existentes que visam a redução de custos das famílias Açorianas com menores recursos, que se encontrem dentro dos parâmetros elegíveis.

Na vertente empresarial, este programa terá como preocupação abranger as especificidades de cada setor, procurando implementar as medidas adequadas que contribuam efetivamente para incrementar a competitividade das empresas.

Assim, iremos promover a realização de auditorias energéticas com o objetivo de identificar medidas mitigadoras, em termos de comportamentos, a escolha adequada de equipamentos, a promoção da substituição desses sempre que for necessário e a introdução de fontes renováveis no sistema.

Acreditamos que a Tecnologia é uma das áreas onde podemos ser fortemente competitivos.

A nossa posição geoestratégica, a qualidade das nossas infraestruturas e, sobretudo, a qualificação dos nossos jovens dão-nos essa garantia.

Apresentamos recentemente a Agenda Digital e Tecnológica dos Açores, pretendendo com este documento estratégico criar um quadro de referência para o desenvolvimento de políticas de incentivo à atividade de base tecnológica.

Conforme o cronograma apresentado, das 29 medidas previstas, 25 terão início no próximo ano.

Com isto, pretendemos alavancar o crescimento das atividades económicas orientadas para os mercados digitais, potenciar o desenvolvimento de valor acrescentado através do uso intensivo de tecnologia e ainda criar um ecossistema favorável ao desenvolvimento tecnológico, através de programas que promovam a educação virada para as tecnologias.

Depois de termos todas as ilhas ligadas por fibra ótica, e como já foi anunciado recentemente, daremos início ao processo de disseminação dos acessos através das tecnologias Wi-Fi nos centros urbanos das nossas cidades, vilas e freguesias.

Por outro lado, o acesso ao digital e respetivos serviços faz-se, numa sociedade justa como queremos que seja a nossa, garantindo que todos tenham essa possibilidade.

Assim, já no primeiro semestre de 2014, lançaremos o programa TIC Para Tod@s, que será sustentado numa rede física, descentralizada, bem como na garantia de que as pessoas portadoras de deficiência tenham acesso facilitado a equipamentos.

Queremos fazer dos Açores um sítio onde o acesso ao digital seja um direito de todos os cidadãos.

Com a nova geração de sistemas de incentivos e com a nova política de investigação e desenvolvimento orientada para as empresas, criaremos mecanismos que visam uma melhor e mais eficaz transferência de tecnologia para as empresas, abrindo espaço ao surgimento de novas atividades e de novos projetos de valor acrescentado.

Uma das formas de potenciar a transferência de tecnologia para as empresas e do surgimento de novos negócios é através da existência de parques/infraestruturas que promovam a criação de um ecossistema favorável a esse objetivo.

Em 2014 entrará ao serviço o primeiro edifício do Nonagon, em São Miguel, e iremos prosseguir com os projetos do Parque Tecnológico da Terceira.

Por outro lado, temos o desafio de darmos início ao processo de rentabilização das infraestruturas atualmente em construção, em especial a estação espacial de Santa Maria e a estação de climatologia da Graciosa.

Deste modo, é nosso objetivo proceder à captação de projetos para essas estações, quer através de programas nacionais ou europeus, fazendo com que a nossa universidade possa tirar mais-valias desses processos de transferência tecnológica.

A História dos Açores é feita, dia a dia, com sucessos que festejamos e com os desafios por vencer que assumimos.

Não é, não tem sido, um caminho isento de percalços, mas fazemo-lo pela nossa terra e por amor a estas nove ilhas.

Podemos ser criticados, podemos ser até muitas vezes desconsiderados, mas não desistimos.

Nunca desistiremos de construir um melhor futuro para todos os Açorianos! 

Ajudamos quem precisa, encorajamos quem desanima, apoiamos e trabalhamos com os nossos empresários e honramos esta palavra Açores que nos enche de orgulho e nos motiva para sermos, sempre e todos os dias, políticos cada vez melhores e pormos as nossas políticas ao serviço do nosso Povo Açoriano.

Disse!

Muito obrigado!”