O Governo dos Açores colocou em discussão pública o Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas (PAE) da Região, tendo 83,3 do cento do total de participações recebidas sido remetidas por empresas privadas e as restantes pela administração local.
A Secretaria Regional dos Recursos Naturais, através da Direção Regional do Ambiente, disponibiliza agora online o consequente Relatório de Ponderação, no Portal de Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, através do endereço eletrónico http://azores.gov.pt/Gra/srrn-drotrh/conteudos/destaques/2013/Novembro/destaque_RelPond_PAE_Acores.htm
Todas as participações recebidas foram alvo de resposta individualizada, tendo originado algumas alterações aos documentos do PAE que foram sujeitos este ano a discussão pública, dando cumprimento ao previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores (RJIGTA).
GaCS
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