O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas afirmou, em Ponta Delgada, que o Estado tem a “obrigação inequívoca” de valorizar os seus ativos estratégicos, entre os quais se encontram a Base das Lajes e a “imensa área marítima” da Região Autónoma dos Açores.
“Uma primeira obrigação inequívoca do Estado será assim a de valorizar os seus ativos estratégicos, os quais, no caso de Portugal, serão óbvios, desde logo, a estrutura militar presente na ilha Terceira e, em segundo lugar, a imensa área marítima da Região Autónoma dos Açores”, frisou Rodrigo Oliveira, numa referência às obrigações que resultam do novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
“Seguro do seu papel histórico e do seu contributo contínuo para a projeção de forças daquele Estado, Portugal, ao contrário de outros, descansou nos seus esforços de procura de novas valências e de atualização da sua utilidade no quadro do relacionamento bilateral”, salientou.
Nesse sentido, o Subsecretário Regional defendeu que a defesa do valor daquela base é uma obrigação que “deveria ter imperado, desde sempre, nas opções estratégicas do Estado, como garante da importância da relação bilateral entre Portugal e os EUA, até por comparação com outros Estados europeus”.
Rodrigo Oliveira, que intervinha quarta-feira na sessão solene de abertura do III Curso de Segurança e Defesa nos Açores, recordou que Portugal aprovou recentemente um novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional que consagra “um lugar privilegiado à consideração do espaço territorial atlântico e, em particular, ao seu contributo para a afirmação de Portugal no Mundo”.
Para o Subsecretário Regional, o “potencial” geoestratégico dos Açores é “comprovado, desde logo, nas diversas ocasiões em que outros - às vezes melhor que nós próprios - conseguiram capitalizar os benefícios políticos e de defesa advenientes da posição geográfica destas nove ilhas”, apontando o estabelecimento de uma base naval durante a I Guerra Mundial ou as negociações com os aliados ingleses que levaram à presença militar no final da II Guerra Mundial, ambas representando "concretizações da importância geoestratégica da Região, que se renovou e que se manteve nas décadas seguintes, nomeadamente, através dos Acordos com os Estados Unidos relativos à presença e utilização da Base das Lajes”.
Na sua intervenção, apontou como “segunda obrigação do Estado” neste contexto uma aposta “na construção da sua perceção externa, como as relações económicas, a ciência e a investigação ou os recursos naturais e energéticos”.
“Portugal deverá assumir que, através da Região Autónoma dos Açores, da sua localização geográfica e das suas infraestruturas, quer assumir um papel pivot no comércio internacional no Atlântico, fruto, por exemplo, do aumento das ligações que se estabelecerão com o alargamento do Canal do Panamá e consequente intensificação das trocas comerciais, também por força dos acordos de comércio entre a União Europeia e o Canadá, os Estados Unidos ou o Mercosul”, defendeu Rodrigo Oliveira.
O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas salientou ainda o “claro reconhecimento” ao nível das instituições da União Europeia quanto ao papel das Regiões Ultraperiféricas como “pontas de lança” da Europa no mundo, em diversos domínios, de entre os quais a segurança internacional.
Neste contexto, recordou o relatório do Parlamento Europeu sobre a dimensão marítima da Política Comum de Segurança e Defesa, que indica que existem outros potenciais a explorar nos Açores, nomeadamente na Base Aérea das Lajes, que pode ser utilizada para operações navais e aéreas específicas, nomeadamente de combate ao terrorismo e à pirataria.
“Não podemos deixar de reforçar que o Estado tem a obrigação fundamental de corresponder às expetativas daqueles que serviram os seus objetivos de segurança e defesa através da sua capacidade de acolher, cooperar e trabalhar com outras nacionalidades durante mais de seis décadas”, afirmou Rodrigo Oliveira, acrescentando que “o Estado não deve guardar a ausência de respostas, a falta de presença ou de comunicação”.
“Para com estes, o Estado tem a responsabilidade de garantir as condições que assegurem a compensação e minimização de impactos económicos e sociais que se venham a verificar”, defendeu o Subsecretário Regional.
Rodrigo Oliveira recordou que a centralidade geográfica de Portugal na comunidade transatlântica deve-se “à Região Autónoma dos Açores, à sua localização e território terrestre e marítimo”.
Por essa razão, ao se afirmar como objetivo conjuntural a valorização da vocação atlântica de Portugal, isso significa que “constitui um desígnio nacional e uma obrigação do Estado a valorização da posição geoestratégica dos Açores e dos seus ativos, infraestruturais e humanos”.
GaCS
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