Intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na conferência de imprensa de apresentação das linhas de orientação estratégica e prioridades de investimento no próximo Quadro Comunitário de Apoio:

“Na sequência da aprovação, ontem, pelo Parlamento Europeu, do quadro financeiro plurianual para 2014-2020, o Governo dos Açores está em condições de poder confirmar e anunciar as linhas de orientação estratégica e as prioridades de investimento que apresentará no âmbito processo negocial para elaboração do programa operacional para os Açores.

Gostaria de começar por salientar que as condições em que preparámos este ciclo eram bem diversas, em relação às dos ciclos anteriores. O ajustamento financeiro em curso em Portugal e uma conjuntura económica e social muito difícil na Europa tornou mais complexa a negociação, que decorreu, aliás, num quadro de anunciada redução de fundos comunitários disponíveis para a política de Coesão da União Europeia.

Nos Açores houve, por esse motivo – e também porque a Região tem convergido, de forma significativa, com os níveis médios da União Europeia –, quem vaticinasse que a consequência seria, igualmente, uma redução muito acentuada de fundos comunitários.

Mas, como à partida para estas negociações dissemos, não era aceitável que os Açores se vissem penalizados quando são a região do país que melhor tem aproveitado os fundos comunitários, nem era aceitável que uma eventual redução viesse colocar em causa a trajetória de convergência dos Açores com os níveis médios do Produto Interno Bruto da União Europeia.

Os nossos argumentos foram, felizmente, bem acolhidos – após um rigoroso processo negocial de âmbito técnico e político – resultando num montante global de financiamento que supera até o do anterior período de programação.

No conjunto dos fundos comunitários, que vão desde os que se direcionam ao desenvolvimento regional em geral, como é o caso do FEDER, até aos que visam, em particular, áreas como as pescas e a agricultura, os Açores garantiram um envelope financeiro de 1.546 milhões de euros, mais oito milhões do que o atual.

Pelo trabalho já efetuado, temos condições, após a auscultação efetuada em maio aos parceiros sociais e partidos políticos, de concluir os trabalhos preparatórios do próximo período de programação comunitário, de forma a assegurar que, no dia em que seja formalmente possível entregar os nossos programas operacionais, o façamos sem qualquer atraso e assegurando assim a mais rápida disponibilização possível desses recursos financeiros para a Região.

Com esses recursos, o Governo Regional ambiciona poder reforçar as suas políticas de promoção da atividade económica e da igualdade social, criando melhores condições para que os Açores prossigam no seu caminho de progresso e se capacitem para reforçarem o seu desenvolvimento.  

Neste contexto, o Governo dos Açores já definiu as linhas de orientação estratégica e as prioridades de investimento do próximo Quadro Comunitário de Apoio e procedeu à distribuição global dos fundos afetos à Região pelos diversos eixos prioritários de investimento.

São estas as prioridades que definimos com rigor no programa operacional que estamos em condições de apresentar, logo após a conclusão do estabelecimento do Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia.

Assim, gostaria de destacar a dotação de 330 milhões de euros que o Governo Regional vai atribuir ao reforço da competitividade das Pequenas e Médias Empresas açorianas.

Esta é a principal prioridade da afetação de recursos no próximo Quadro Comunitário de Apoio, criando assim condições para reforçar o apoio à criação e rentabilidade das empresas, fomentando a nossa capacidade de exportação e de redução de importações e incentivando o espírito inovador que deve presidir a novos projetos.

No caso específico do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), instrumento financeiro fundamental no apoio a um dos pilares da base económica regional, o envelope financeiro é de 295 milhões de euros, montante que é superior, em 21 milhões de euros, ao do atual quadro.

O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEMAP), associado à política marítima e das pescas, terá uma dotação de cerca de 33 milhões de euros, montante que é semelhante ao do atual quadro.

O Governo dos Açores decidiu também afetar 180 milhões de euros  à promoção da inclusão social e ao combate à pobreza, no âmbito das dotações previstas no FEDER e no FSE, investindo na luta contra a discriminação, na melhoria do acesso a serviços como, por exemplo, os de saúde, na promoção de economias sociais e no apoio à inclusão ativa através, designadamente, da empregabilidade.

Alocaremos também 100 milhões de euros diretamente à promoção do emprego e ao apoio à mobilidade laboral, incidindo, sobretudo, na integração sustentável de jovens no mercado de trabalho, no estímulo ao empreendedorismo, na promoção da empregabilidade dos açorianos e no apoio à adaptação à mudança por parte de empresas e trabalhadores.

A promoção de transportes sustentáveis e a eliminação de estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas merecem-nos a maior atenção, pelo que reservámos 109 milhões de euros ao desenvolvimento de políticas que melhorem a mobilidade regional e desenvolvam sistemas de transportes ecológicos e com baixo teor de carbono.

Aliás, o apoio à transição para uma economia com baixas emissões de carbono, em todos os setores, merecerá, por si própria, uma dotação de 48,7 milhões de euros, sobretudo destinada ao apoio à utilização de energias renováveis e à eficiência energética.

Alocámos 38,7 milhões de euros à proteção do ambiente e à eficiência dos recursos, tendo em vista a preservação da nossa boa qualidade ambiental e da rica biodiversidade das nossas ilhas, como combater os problemas ainda existentes na gestão dos resíduos.

A promoção da adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos terá uma dotação de 31,8 milhões de euros, com vista a apoiar investimentos para assegurar capacidade de resistência às catástrofes naturais e desenvolver sistemas de gestão das respetivas consequências.

Por último – e num setor de importância estratégica para o futuro da Região, como é o da Educação e Formação – estão previstos 239,4 milhões de euros para medidas de investimento no ensino, nas competências e na formação e qualificação dos trabalhadores, especialmente os que se encontram  desempregados.

A prevenção e redução do abandono escolar, a melhoria da qualidade do ensino, em geral, a promoção do acesso à aprendizagem e o desenvolvimento de infraestruturas de ensino e formação são os objetivos que pretendemos alcançar.

Ainda nesta área, quero salientar os 48,7 milhões de euros destinados a reforçar a investigação e o desenvolvimento tecnológico, através do fomento de capacidades de investigação e inovação, da promoção de centros de competência e do apoio a empresas em setores que suscitem o desenvolvimento de produtos e serviços de alta tecnologia.

De resto, há uma dotação própria, de 12 milhões de euros, também para melhorar o acesso às tecnologias de informação e comunicação, essencialmente no que se refere ao desenvolvimento de produtos específicos nessas tecnologias.

Em síntese, estas são as linhas de orientação estratégica e as prioridades de investimento do Governo Regional para o próximo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020.

Estamos convictos de que correspondem às necessidades dos Açores enquanto região que quer prosseguir no rumo do desenvolvimento que lhe permitiu, em pouco mais do que uma década, uma aproximação de 11 pontos percentuais à média europeia do Produto Interno Bruto.

Este novo período de fundos comunitários será, com certeza, mais uma oportunidade – que não desperdiçaremos – para consolidar esse caminho de progresso.

O desafio está lançado. E vamos vencê-lo.”

GaCS