A Secretária Regional da Solidariedade Social considerou hoje, na Horta, que, “num país que vê morrer diariamente o Estado Social e onde o apoio às famílias cai para níveis comparáveis com os existentes há 10 anos atrás, os Açorianos continuam a contar com o Governo Regional em termos de apoios sociais”.
“Contrariando a política do Governo da República, da responsabilidade do PSD e CDS-PP, que corta indiscriminadamente nas prestações sociais, sem poupar reformados, pensionistas, doentes ou viúvas, o Governo Regional reforça os complementos regionais de apoio direto aos idosos, às crianças e garante o pagamento de rendas habitacionais às famílias de menores recursos, atenuando as medidas de austeridade impostas”, frisou Piedade Lalanda.
A Secretária Regional, que intervinha na Assembleia Legislativa durante o debate das propostas de Plano Anual Regional e de Orçamento da Região para 2014, salientou ainda a manutenção do apoio do Governo dos Açores aos parceiros sociais.
“Enquanto a nível nacional os parceiros sociais veem reduzidas as comparticipações que garantem o seu financiamento, na Região os representantes das Instituições Particulares de Solidariedade Social e das Misericórdias dos Açores assinam com a Secretaria Regional da Solidariedade Social um Acordo Base”, frisou.
Piedade Lalanda destacou que este é “o primeiro acordo deste tipo na história da cooperação entre o Governo e as Instituições da Região”, acrescentando que “consensualiza o modelo de financiamento subjacente à colaboração entre Governo e Instituições, no qual se definem as regras deste novo modelo de financiamento das instituições sociais, de forma participada, transparente e consciente, por estar em causa a justiça e equidade no relacionamento do Governo com todos os parceiros sociais envolvidos, a sustentabilidade das respostas sociais disponibilizadas aos açorianos e a manutenção dos postos de trabalho”.
A assinatura deste Acordo Base, que resultou “da negociação e do diálogo, a que o Governo nunca se esquivou”, permitiu, segundo Piedade Lalanda, “esclarecer dúvidas, identificar objetivos comuns e divergências de opinião, afastando interpretações politiqueiras dos normativos legais”.
“Com diálogo foi possível consensualizar a tabela de valores padrão, enviada ainda este mês para publicação no âmbito do Despacho Normativo que enquadra os Contratos de Cooperação Valor Cliente”, afirmou.
Segundo Piedade Lalanda, o plano para 2014, nos capítulos da Solidariedade Social e da Habitação, concretiza “uma política de combate às desigualdades sociais”, frisando que “é nesta linha de ação que se insere o investimento proposto no domínio da habitação”, um investimento que será reforçado, em 2014, ao nível das medidas de apoio ao arrendamento social e cooperação, registando-se um aumento de 50 por cento face a 2013.
Ainda na área da habitação, a Secretária Regional destacou o reforço em 27 por cento, ou seja, mais 4,5 milhões de euros, destinado à reabilitação e renovação urbana.
Com estas medidas, afirmou, o Governo dos Açores “aumenta o rendimento disponível das famílias, promove o desenvolvimento local e contribui para garantir o direito à habitação”, em particular aos agregados mais fragilizados, nomeadamente monoparentais ou com menores a cargo.
A Secretária Regional revelou ainda que, no âmbito da política habitacional, serão colocados, em 2014, pelo Governo dos Açores, através de concurso público, cerca de 100 imóveis habitacionais para arrendamento, com opção de compra, “materializando um compromisso anunciado no início desta legislatura”, que privilegiará os casais jovens, estando prevista “uma majoração para os agregados monoparentais e os que integram pessoas portadoras de deficiência”.
Piedade Lalanda assegurou, por outro lado, que o Executivo açoriano vai continuar a apostar na recuperação de habitação degradada e na reabilitação e renovação urbana, concretizando os investimentos calendarizados na Carta Regional de Obras Públicas, destacando os empreendimentos da Terra Chã e do Bairro Nossa Senhora de Fátima (vulgo Joaquim Alves), cujos procedimentos se iniciam no próximo ano, num valor superior a três milhões de euros.
Em matéria da rede de equipamentos sociais, a Secretária Regional afirmou que o plano para 2014 vai privilegiar o apoio aos idosos, reforçando em 51 por cento a dotação do plano anterior.
Como exemplos, referiu que o Governo dos Açores vai investir na segunda fase da remodelação do Lar D. Pedro V, na Terceira, no Lar do Pico da Pedra, em S. Miguel, na ampliação do Lar da Piedade, na ilha do Pico, e na remodelação do Lar do Corvo.
“Num contexto de envelhecimento demográfico, é fundamental garantir uma resposta de qualidade ao nível dos serviços de apoio, seja no domicílio, nos lares ou nos centros de dia”, afirmou Piedade Lalanda, acrescentando que o Plano de 2014 prevê também a continuidade do programa de turismo sénior, que irá “proporcionar o acesso a viagens de lazer e convívio, com claros benefícios para um envelhecimento ativo”.
Relativamente à área da infância e juventude, realçou os investimentos nas novas creches de Vila do Porto ou do Nordeste, na reabilitação e beneficiação do Centro Infantil “O Baloiço” e no infantário "O Carrocel", em Angra do Heroísmo, na adaptação de um espaço urbano, em Ponta Delgada, para atelier de tempos livres da Cáritas ou ainda a remodelação prevista para a creche "O Castelinho", na Horta, esta última contando com a parceria da Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Secretaria Regional da Educação.
A Secretária Regional frisou ainda que o Governo dos Açores, “consciente” das medidas de austeridade do Governo da República, e “ao contrário do que acontece no continente, garante e quer reforçar uma Ação Social de proximidade e de acompanhamento às famílias, que são confrontadas com a perda de rendimentos e a falta de esperança, que as faz desistir de lutar”, recordando que, mais uma vez, “o Plano contempla, através do Fundo Regional de Ação Social, o reforço dos montantes destinados a apoiar as famílias em situação de grave precariedade económica ou emergência”, bem como “o reforço de 1,5 milhões de euros destinados ao funcionamento da Rede Regional de Equipamentos Sociais”
Em relação aos públicos com necessidades especiais e os grupos mais vulneráveis, Piedade Lalanda destacou “o trabalho de parceria e articulação que tem sido implementado com diversas associações parceiras, seja na criação de novas respostas, como o Centro para a Deficiência, em Ponta Delgada, seja na definição de estratégias que reforcem a intervenção precoce, a melhoria da qualificação e a promoção da empregabilidade de pessoas com deficiência”, intervenções que, segundo a governante, “terão um maior incremento no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio”.
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário