O Vice-Presidente do Governo dos Açores confirmou hoje, em Angra do Heroísmo, que a Região vai dispor de um envelope financeiro de 1.546 milhões de euros, no âmbito do quadro comunitário para o período 2014-2020.
Sérgio Ávila salientou que o montante é superior em oito milhões de euros ao do atual quadro, acrescentando ter sido mais complexa a negociação desses fundos devido ao “ajustamento financeiro em curso em Portugal”, à “conjuntura económica e social muito difícil na Europa” e ao facto de ter decorrido num ambiente de “anunciada redução de fundos comunitários disponíveis para a política de coesão da União Europeia”.
“Nos Açores houve, por esse motivo – e também porque a Região tem convergido, de forma significativa, com os níveis médios da União Europeia –, quem vaticinasse que a consequência seria, igualmente, uma redução muito acentuada de fundos comunitários”, afirmou.
Sérgio Ávila frisou, no entanto, que, como o Governo Regional sempre defendeu, “não era aceitável que os Açores se vissem penalizados quando são a região do país que melhor tem aproveitado os fundos comunitários, nem era aceitável que uma eventual redução viesse colocar em causa a trajetória de convergência dos Açores com os níveis médios do produto interno bruto da União Europeia”.
O Governo dos Açores, garantido o envelope financeiro de 1.546 milhões de euros, está em condições, segundo o Vice-Presidente, de entregar os seus programas operacionais “no dia em que seja formalmente possível".
"Sem qualquer atraso e assegurando assim a mais rápida disponibilização possível desses recursos financeiros para a Região”, acrescentou.
Com esses recursos, o Executivo “ambiciona poder reforçar as suas políticas de promoção da atividade económica e da igualdade social”, numa alocação de fundos que foi decidida após auscultação aos parceiros sociais e partidos políticos.
Sérgio Ávila, na conferência de imprensa que hoje promoveu, começou por destacar a dotação de 330 milhões de euros que o Governo Regional vai atribuir ao reforço da competitividade das Pequenas e Médias Empresas açorianas.
“Esta é a principal prioridade da afetação de recursos no próximo Quadro Comunitário de Apoio, criando assim condições para reforçar o apoio à criação e rentabilidade das empresas, fomentando a nossa capacidade de exportação e de redução de importações e incentivando o espírito inovador que deve presidir a novos projetos”, frisou.
“No caso específico do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), instrumento financeiro fundamental no apoio a um dos pilares da base económica regional, o envelope financeiro é de 295 milhões de euros, montante que é superior, em 21 milhões de euros, ao do atual quadro”, anunciou.
Por outro lado, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEMAP), associado à política marítima e das pescas, terá uma dotação de cerca de 33 milhões de euros, montante que é semelhante ao do atual quadro.
“O Governo dos Açores decidiu também afetar 180 milhões de euros à promoção da inclusão social e ao combate à pobreza, no âmbito das dotações previstas no FEDER e no FSE, investindo na luta contra a discriminação, na melhoria do acesso a serviços como, por exemplo, os de saúde, na promoção de economias sociais e no apoio à inclusão ativa através, designadamente, da empregabilidade”, disse Sérgio Ávila.
Diretamente à promoção do emprego e ao apoio à mobilidade laboral, incidindo, sobretudo, na integração sustentável de jovens no mercado de trabalho, no estímulo ao empreendedorismo, na promoção da empregabilidade dos açorianos e no apoio à adaptação à mudança por parte de empresas e trabalhadores serão alocados 100 milhões de euros.
Outras verbas importantes serão destinadas ao setor dos transportes sustentáveis e à mobilidade regional (109 milhões de euros), à utilização de energias renováveis e à eficiência energética (48,7 milhões), à preservação ambiental (38,7 milhões) e à adaptação às alterações climáticas e prevenção e gestão de riscos (31,8 milhões de euros).
“Por último – e num setor de importância estratégica para o futuro da Região, como é o da Educação e Formação – estão previstos 239,4 milhões de euros para medidas de investimento no ensino, nas competências e na formação e qualificação dos trabalhadores, especialmente os que se encontram desempregados”, revelou Sérgio Ávila.
A esta área serão ainda alocados 48,7 milhões de euros, destinados a reforçar a investigação e o desenvolvimento tecnológico, e outros 12 milhões para melhorar o acesso às tecnologias de informação e comunicação.
Sérgio Ávila mostrou-se convicto de que as linhas de orientação estratégica e as prioridades de investimento do Governo Regional para o Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020 “correspondem às necessidades dos Açores enquanto região que quer prosseguir no rumo do desenvolvimento que lhe permitiu, em pouco mais do que uma década, uma aproximação de 11 pontos percentuais à média europeia do Produto Interno Bruto”.
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