O Secretário Regional dos Recursos Naturais revelou hoje, em Santa Maria, que o Governo dos Açores procedeu, através do IROA, à revisão da Carta da Reserva Agrícola Regional, considerando as alterações ocorridas desde a sua publicação em 1992 com a entrada em vigor dos Planos Municipais de Ordenamento do Território ou desafetações de solos.
Para Luís Neto Viveiros, este instrumento que possibilitou aos Açores preservar a sua terra mais fértil, abrangendo 17 por cento do seu território, reflete “todas as preocupações que, todos nós, cidadãos, agricultores, organizações e entidades públicas e privadas, têm de respeitar para a boa preservação dos nossos solos e para a boa preservação desta enorme riqueza que é a nossa terra”.
Em termos estratégicos, a Reserva Agrícola Regional é considerada a reserva de um recurso natural, constituindo um garante da autossuficiência alimentar de importância maior num território insular.
Mantendo sensivelmente a sua área total anterior, foram, contudo, eliminadas algumas manchas da Reserva que ainda se encontravam inseridas no que são hoje, apenas e nitidamente, áreas urbanas.
Institui-se, deste modo, maior coerência à Reserva Agrícola Regional, facilitando a generalidade dos processos de tomada de decisão que envolvam solos classificados por esta restrição de utilidade pública.
Este anúncio foi feito pelo Secretário Regional dos Recursos Naturais na inauguração da pavimentação do Caminho Rural do Facho de Santo Espírito, em Santa Maria, que beneficia uma área de cerca de 84 hectares de pastagens.
“Trata-se de uma intervenção que representou um investimento de 124 mil euros e que permitiu melhorar este caminho”, com uma extensão de dois quilómetros, salientou o Secretário Regional, acrescentando que a obra reflete a política do Governo dos Açores de aposta na “manutenção e reestruturação da rede viárias que serve as explorações agrícolas em todas as ilhas”.
Luís Neto Viveiros anunciou ainda que, em 2014, vai decorrer a obra de pavimentação do Caminho Rural da Mó, na freguesia de Santo Espírito, e, também em Santa Maria, será dado início aos procedimentos para retificar e melhorar o Caminho Santana-Anjos, aproveitando a ocasião para elogiar publicamente o trabalho desenvolvido pela Direção Regional dos Recursos Florestais.
GaCS
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