Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, proferida hoje, na Horta, na apresentação das propostas do Plano Anual e do Orçamento da Região para 2014:
“Permitam-me Vossas Excelências que retome, na apresentação do Plano e Orçamento da Região para o ano de 2014, o discurso com que iniciei a minha intervenção de apresentação do Plano e Orçamento para 2013. E faço-o, não por falta de imaginação, mas sim porque os princípios, as preocupações e as filosofias para os setores da Educação, Ciência, Cultura, Desporto e Juventude são exatamente os mesmos: porque não trabalhamos ao ano e porque trabalhamos de um modo consistente, com os pés assentes na terra e os olhos projetados no futuro.
Assim, a proposta de Plano e Orçamento que aqui trazemos é realista, responsável, contido e empenhado, e é sistémico.
É realista, porque articula as disponibilidades financeiras com as necessidades reais: nada do que é necessário fazer deixará de ser feito.
É responsável e contido, porque não assume compromissos que teria dificuldade em concretizar, definindo, de entre as várias opções de investimento, aquelas que são prioritárias em matéria das necessidades de desenvolvimento e de justiça social.
É empenhado, porque considera que nem tudo se resolve numa perspetiva financeira, nem atirando dinheiro para cima dos problemas, mas gerindo, politicamente e na base do bom senso, os meios que estão disponíveis – e isso faz-se com dedicação, com abertura ao diálogo, com a ida ao terreno, com o falar olhos-nos-olhos com as pessoas, lidando com os seus problemas, mas também com as suas esperanças e com o seu juízo crítico.
E é sistémico, na medida em que olha para os assuntos de que se ocupa numa perspetiva global, no entendimento de que nada funciona ou deve funcionar isoladamente, mas sim de uma forma articulada e interdependente.
Com base nestes pressupostos, e no que à Educação diz respeito, um dos desafios que temos de vencer, com particular relevância em 2014, é o combate ao insucesso e ao abandono escolares, e a qualificação dos alunos, corporizando, desta forma, um princípio fundamental de uma escola inclusiva que saiba encontrar, para cada aluno, as melhores soluções para os seus problemas e as melhores ofertas para o desenvolvimento das suas qualidades e características pessoais.
Trata-se de um objetivo que dará continuidade ao trabalho que tem vindo a ser feito em 2013, quando se colocou à disposição das unidades orgânicas do sistema educativo regional um conjunto de meios acrescidos, designadamente:
- Um crédito no horário letivo adicional, para cada turma, de 90 minutos semanais a Português e Matemática;
- O Projeto Fénix, que foi alargado a 17 unidades orgânicas, abrangendo 1.250 alunos, no sentido de se promover uma integração mais efetiva dos que, num momento da sua escolaridade, se confrontam com sérias dificuldades de aprendizagem; no próximo ano letivo, este projeto será alargado à totalidade das unidades orgânicas.
- A criação de uma equipa de 10 professores acompanhantes (formadores) que, em todas as escolas do 1.º ciclo, conjuntamente com os docentes dos 2.º e 4.º anos de escolaridade, trabalham na procura e na aplicação das estratégias de ensino mais adequadas aos alunos a que se destinam;
- A diversificação da oferta formativa ao nível do 3.º ciclo do ensino básico e do secundário, aumentando o número de cursos profissionais, sem, no entanto, entrar em concorrência com as escolas profissionais e, consequentemente, alargando a componente vocacional e as possibilidades de ingresso no mercado de trabalho.
- A dotação, em todas as escolas, de docentes de educação especial em número suficiente para responder às necessidades.
- O reforço do papel dos órgãos de administração e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo público da Região e das estruturas de gestão intermédia das escolas, atribuindo um papel de maior responsabilidade quer aos alunos, quer os encarregados de educação.
- O apoio às famílias nas diversas componentes da Ação Social Escolar, nomeadamente refeições, transportes, seguro escolar e manuais escolares, bem como o investimento nos projetos pedagógicos inovadores com o objetivo principal de combater o insucesso e o abandono escolar precoce.
Em 2014, o investimento a fazer-se na área da formação contínua será orientado para a melhoria dos resultados dos alunos e para o combate ao abandono escolar precoce, de acordo com um programa que define metas e a sua calendarização.
Continuar-se-á o investimento no parque escolar, que, em 2014, e de acordo com a Carta Regional de Obras Públicas, consistirá no seguinte:
- Conclusão da ES Domingos Rebelo, da EBI da Horta e da EBS das Velas.
- Início da construção da EBS das Lajes do Pico e da EBI da Ribeira Grande.
- Conclusão do projeto da EBI Canto da Maia e reformulação do projeto da EBI dos Arrifes.
Na área da Ciência, o Governo continuará a apostar num crescimento inteligente, assumindo que a investigação científica e a inovação são dos principais impulsionadores da competitividade, do crescimento económico e do emprego. Por isso, as principais linhas de política setorial a prosseguir em 2014 passam por:
- Garantir o desenvolvimento e a sustentabilidade do Sistema Científico dos Açores e consolidar o potencial científico da Região.
- Estimular a investigação em áreas relevantes para a Região, focando o investimento num número definido de prioridades, estabelecidas após uma ponderação das potencialidades atuais, em articulação apertada com a comunidade científica e com a Universidade dos Açores, e a definição de uma visão partilhada para o futuro.
- Incentivar a criação de parcerias transregionais e internacionais que projetem externamente a investigação realizada nos Açores.
- Reforçar a articulação entre a investigação e as empresas.
- Qualificar os recursos humanos da ciência.
- Promover a cultura científica.
A Região conta, para o efeito, com o Pro-Scientia, instrumento de políticas públicas que consubstancia o sistema de incentivos financeiros do Governo para apoio às atividades de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação. Para 2014, encontram-se estabelecidas as seguintes prioridades de investimento:
- O fomento das infraestruturas e das capacidades de Investigação e Inovação (I&I), a fim de desenvolver a excelência, através do apoio ao funcionamento dos centros de investigação, com um acréscimo de investimento na ordem dos 25% relativamente ao ano em curso;
- A promoção de projetos de investigação centrados em áreas definidas como prioritárias e que priviligiam o desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de Investigação e Inovação e a Universidade;
- O apoio à organização na Região de eventos científicos de caráter internacional e à edição de publicações científicas, tendo em vista o aumento da produção e divulgação de informação científica especializada e a projeção internacional da Região;
- A manutenção do apoio a bolseiros de investigação científica, considerando a importância da qualificação e renovação de recursos humanos nas áreas científicas;
- A promoção da difusão da cultura científica através da manutenção do apoio à Rede de Centros de Ciência dos Açores.
Desta forma, será possível conciliar, não só as linhas de orientação política regionais com as orientações europeias, mas também conciliar os instrumentos de financiamento disponíveis em ambos os círculos.
A Estratégia Científica para a Região Autónoma dos Açores, um documento que tem vindo a ser preparado em articulação com a comunidade científica e que será muito em breve colocado à discussão pública, estará em linha com a Estratégia Europa 2020, baseada numa perspetiva de financiamento multi-fundos, através das receitas da Região, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Horizonte 2020.
Será criada ainda uma equipa específica, dentro da estrutura do Fundo Regional para a Ciência, encarregue de captar para a região fundos do Horizonte 2020.
As prioridades estratégicas da política setorial para a Cultura serão marcadas pela aplicação da nova legislação aos diferentes tipos de património e pela alteração do regime jurídico de apoios a atividades culturais.
Estes diplomas – Decretos Legislativos e Decretos Regulamentares –, que, muito em breve entrarão em apreciação pública, têm por objetivo adequar conceitos, aumentar a eficácia e otimizar o apoio ao património cultural, nomeadamente no combate a pragas e na prevenção dos efeitos de catástrofes naturais; e, na perspetiva das atividades culturais, premiar o mérito e a inovação e incentivar o surgimento e intensificação de redes de produção de âmbito regional, bem como o estabelecimento de parcerias inovadoras.
E porque a formação de agentes culturais é essencial, vão ser iniciados cursos pilotos em diversas áreas, que terão como consequência a melhoria qualitativa dos agentes culturais e a eventual perceção de novos valores; estes cursos, que, para já, serão circunscritos à Terceira e a São Miguel, serão alargados a todas as ilhas a partir de 2015.
Esta ação será complementada com uma programação de atividades culturais públicas, de caráter eclético e multifacetado, envolvendo os criativos e agentes culturais de todas as formas e expressões naturais dos Açores ou aqui residentes. Ou seja, os nossos criadores e demais agentes culturais com capacidade crítica e organizativa constituirão a trave-mestra da atividade cultural financiada ou apoiada pela Região.
A abertura, no último trimestre de 2014, de grandes infraestruturas, como o Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas, que se pretende que seja um centro de Artes Vivas, do Convento de Santo André – Museu Carlos Machado, do Antigo Hospital da Boa Nova e da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo – irá permitir o fortalecimento das Redes Regionais de Museus e de Bibliotecas e Arquivos, que funcionarão de modo articulado sob a coordenação geral dos serviços centrais da Direção Regional da Cultura. Serão definidos novos horários adequados aos públicos-alvo, marcando claramente o período de verão.
É intenção do Governo criar o máximo de condições para facultar o acesso ao conhecimento e à cultura, através das novas tecnologias. Nesse sentido, em 2014, vai prosseguir e intensificar o projeto de digitalização do património documental existente nos Arquivos Regionais, disponibilizando-o através da web, nomeadamente no portal “Cultura Açores” e através da “Europeanna – Biblioteca Digital Europeia “, da qual a RAA é parceira.
Este projeto já concretizou a digitalização de 963.933 ficheiros/imagens, aproximando-se a curto prazo de um milhão de imagens, estando já atualmente disponíveis, na página web do Centro de Conhecimento dos Açores, portal “Cultura Açores”, 4.283 obras, que correspondem a um total de 834.203 ficheiros/imagens.
Esta página tem-se revelado um êxito, contando, entre 1 de janeiro e 22 de novembro de 2013, um total de 67.765 visitantes.
De salientar, por fim, o acordo com a Diocese de Angra, que acaba de ser revisto e irá permitir o desenvolvimento de um programa de inventariação global do património religioso e de um programa de sensibilização dos párocos e comissões fabriqueiras para o património imóvel, móvel e integrado que têm ao seu cuidado.
Na área do Desporto, vamos assegurar as condições necessárias para que se mantenha a acessibilidade do movimento associativo desportivo às instalações desportivas propriedade da Região, colocando à disposição dos clubes e dos praticantes e agentes desportivos espaços de qualidade onde poderão desenvolver as suas atividades, com especial preocupação para as crianças e jovens, ou seja, para os escalões formativos.
Garantir a disponibilização do maior número de projetos de apoio, assegurando que o futuro desportivo dos Açores continue na senda do aumento da prática e também da qualidade de resultados que já alcançámos, é uma preocupação do Governo.
Por isso, reforçamos também o investimento na área da excelência desportiva, de forma a assegurar apoios para representações de Alto Rendimento e planos especiais de preparação individual para que possamos colocar atletas Açorianos a discutirem qualificações para a representação olímpica.
A valorização do desporto adaptado, onde contamos com atletas de grande qualidade que têm alcançado prémios nacionais e internacionais, inscreve-se na política global do Governo para as áreas que tutelo, no sentido da inclusão, da formação, da valorização do mérito e da dignificação dos atletas e demais praticantes da atividade desportiva, incluindo a não federada e a atividade física de caráter não competitivo.
Finalmente, e no que diz respeito às políticas regionais para a Juventude, o emprego jovem constitui um dos pontos mais importantes da agenda do Governo.
Desta forma, e porque está demonstrado que para a empregabilidade dos jovens contribuem diversos fatores, nomeadamente todo um conjunto de competências adquiridas por via da educação não formal, a estratégia definida para 2014, em muito alinhada com as estratégias europeias, tem como principal objetivo enriquecer o capital humano dos jovens, fomentar o sentido de cidadania e de solidariedade e instigar a internacionalização das suas experiências.
Por tal, apostamos no fortalecimento do associativismo e do empreendedorismo social, enquanto estratégia de reforço da coesão social e da reconversão profissional, que potencia a empregabilidade dos jovens. Em parceria com o movimento associativo juvenil daremos mais respostas à fragilidade social em que se encontram alguns jovens, visando diretamente a redução de fatores de risco e reforçando as ações e os comportamentos que permitam um crescimento saudável e harmonioso.
A aposta na formação não formal dos jovens é também um caminho para a redução do insucesso escolar e do abandono escolar precoce, uma das preocupações fundamentais da política do Governo para o setor tutelado pela Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura.
No que toca à formação e produção cultural e intelectual dos jovens, o Governo, para além de continuar a apostar em programas nas áreas do incentivo à criatividade, que têm obtido grande adesão, irá proporcionar, em parceria com entidades especializadas, cursos de formação em liderança e irá desenvolver um novo projeto intitulado “Inspira-te, Aprende e Age!”, que visa fortalecer as competências dos jovens de todas as ilhas, muito especialmente os que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, proporcionando-lhes atividades de formação não formal em diversas áreas.
São estas as linhas gerais das políticas setoriais do Governo para a Educação, a Ciência, a Cultura, o Desporto e a Juventude para o ano de 2014, consubstanciadas no Plano e Orçamento que trazemos para discussão em sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Tais políticas serão aplicadas, sempre que possível e seja adequado, de um modo transversal e articulado, não só no sentido de se ganhar sinergias e de, por esta via, se alcançar uma melhor gestão dos meios humanos, técnicos, instrumentais e financeiros disponíveis, mas também porque o público-alvo destas políticas é, na sua esmagadora maioria, o mesmo – os jovens – e os objetivos que pretendemos alcançar – a formação, a busca da excelência, a investigação científica, a descoberta e a formação de competências artísticas e desportivas, a inclusão social, a valorização do trabalho em equipa, mas também das caraterísticas e potencialidades individuais – nunca poderão ser vistos isoladamente.
Para tal, este Plano e Orçamento considera as verbas necessárias para a concretização dos objetivos pretendidos, na medida em que obriga a uma boa gestão dos meios, potencializando-os, com base no entendimento de que, mais do que disponibilizar dinheiro, o que é necessário é rever-se e, em certos casos, corrigir-se, alguns aspetos organizacionais das escolas, dos equipamentos desportivos e culturais e também dos agentes culturais, desportivos e científicos, bem como do associativismo juvenil, no sentido de promover e incentivar uma cultura e uma prática de responsabilização individual e coletiva, condição fundamental para que possamos continuar no caminho da construção de uma sociedade moderna, que seja crítica, integradora, criativa e aberta à novidade.
Tais objetivos encontram-se descritos nas ações e projetos dos Programas 5 e 9 da Proposta de Plano Regional Anual para 2014, que aqui ficam à consideração de Vossas Excelências".
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