Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, proferida hoje, na Horta, na apresentação das propostas do Plano Anual e do Orçamento da Região para 2014:
"Iniciamos hoje a discussão da proposta do Plano Anual e do Orçamento da nossa Região para 2014.
Estes documentos visam, em primeiro lugar, assegurar o cumprimento integral do nosso compromisso com os açorianos, que mereceu a sua ampla aprovação.
Apesar das dificuldades conjunturais, materializamos nestes documentos os compromissos que assumimos, porque, para este Governo, não existe uma realidade antes das eleições e uma outra realidade após o ato eleitoral.
Os açorianos sabem que, connosco, compromisso assumido é compromisso cumprido.
Ouvimos, como sempre fizemos, os partidos políticos e as organizações representativas dos empresários e dos trabalhadores, recolhendo críticas e sugestões que, em vários domínios, conduziram a melhorias que ainda poderão ser mais aprofundadas no âmbito do debate que agora iniciamos e do acolhimento de propostas de alteração que os senhores deputados entendam fazer.
O Orçamento e o Plano de Investimentos de 2014 correspondem ao primeiro ano da aplicação da nova Lei de Finanças Regionais.
Ao contrário do que alguns tentaram fazer parecer, esta nova lei reduz efetivamente os recursos financeiros disponibilizados à Região pela República.
Efetivamente, da conjugação da nova fórmula de cálculo do IVA e das transferências do Orçamento de Estado resulta uma redução de 24 milhões para os Açores.
Afirmar que os Açores beneficiam de mais 43 milhões de receitas fiscais, mas omitir que as transferências do Orçamento de Estado são reduzidas em 67 milhões de euros, não foi um contributo sério para o debate protagonizado por alguma oposição.
A conclusão é simples: com a nova Lei de Finanças Regionais imposta pela República, os açorianos pagam mais impostos, mas o Governo dos Açores fica com menos dinheiro, sendo o Governo da República duplamente beneficiado porque não só reduz as transferências para a Região, como beneficia da esmagadora parte da receita do aumento dos impostos que impôs aos açorianos.
Aliás, se dúvidas houvesse, bastaria ter em conta as declarações e os cálculos apresentados pelo próprio Governo da República aquando da aprovação da nova Lei de Finanças Regionais.
Mas, este conjunto de documentos – Plano e Orçamento – é também o segundo a ser aprovado após a assinatura do memorando de entendimento com a República.
É o momento certo para fazer o balanço destes documentos. Há um ano, alguns, sempre os mesmos, disseram que o memorando de entendimento com a República punha em causa a nossa Autonomia, exigia que o orçamento da Região tivesse um visto ou aprovação prévia da República, implicaria o despedimento de funcionários públicos e, até, do fim dos complementos remuneratórios de que os açorianos beneficiam.
Tudo isto foi afirmado, sem fundamento, em plena campanha eleitoral.
Hoje, com a apresentação destes Plano e Orçamento, demostramos mais uma vez que afinal nada disso correspondia à verdade e que, como sempre dissemos, mantemos intacta a nossa autonomia, a estabilidade da nossa administração pública e a possibilidade de não só manter, mas reforçar, como previsto no orçamento para o próximo ano, uma via açoriana de apoio às famílias e empresas.
Para bem dos Açores e dos açorianos, mais uma vez falharam nas suas previsões aqueles que pretendiam puxar os Açores para baixo.
O Orçamento e Plano de Investimentos que vos apresentamos pretendem dar continuidade à política de estabilidade das finanças públicas regionais, num quadro de equilíbrio que tem assegurado a sustentabilidade da Região, pesem os constrangimentos que nos afetam.
Esta realidade tem sido de forma sistemática confirmada e elogiada, inúmeras vezes, por entidades nacionais e internacionais, como recentemente no relatório da Comissão Europeia sobre a 8.ª e 9.ª avaliações ao nosso país.
Nesse relatório foi salientado, em relação aos Açores, que, e passo a citar, “a execução orçamental está em linha com as projeções”, que “os Açores estão no caminho certo com bom controlo da despesa e fortes receitas”, que “se perspetiva um orçamento equilibrado apesar das menores transferências do Estado”, e ainda que as “empresas públicas passaram por um processo de consolidação e estão, de forma geral, em equilíbrio”.
É esta a atual avaliação da Comissão Europeia, que aliás confirma os dados recentemente divulgados pelo INE e pelo Banco de Portugal, os quais, em relação ao último ano, indicam que a dívida pública dos Açores, direta e indireta, nos termos do Sistema Contabilístico Europeu, representa apenas 19% do nosso nível de produção (PIB), enquanto no país ultrapassa já os 128% do PIB, ou seja, comparando com o país, os Açores têm um nível de endividamento seis vezes inferior à média nacional em relação ao correspondente nível de produção.
Os valores foram confirmados, também recentemente, pelo Tribunal de Contas, que revalidou os montantes apresentados pelo Governo dos Açores.
Longe vão, por isso, os tempos em que o montante da dívida era objeto de dúvida, de suspeição, levando alguns a anunciar, no habitual frenesim pré-eleitoral, valores de dívida pública que afinal – veio a confirmar-se – eram mais de quatro vezes superiores à realidade.
Foi mais uma vã tentativa dos mesmos protagonistas de, querendo atacar o Governo, tentarem prejudicar os Açores e os açorianos.
Mas, felizmente, não conseguiram. A verdade, como sempre, veio ao de cima e todas as entidades nacionais e internacionais confirmaram, de forma sistemática, a realidade das finanças públicas regionais apresentadas pelo Governo dos Açores.
Ainda recentemente o Tribunal de Contas confirmou que a Região tinha reduzido o seu endividamento líquido em 87,8 milhões de euros no último ano e, ainda mais importante, tinha cumprido integralmente o equilíbrio orçamental de acordo com a lei de enquadramento orçamental.
Também na passada sexta-feira o relatório de execução orçamental do Ministério das Finanças, confirmou esta realidade, ao quantificar que o défice registado até outubro no país foi de 5.428 milhões de euros e de 747 milhões na Madeira, enquanto nos Açores se regista um equilíbrio orçamental, o que reforça a convicção já demonstrada pela Comissão Europeia de que os Açores vão este ano não só cumprir as suas metas de execução orçamental, como vão conseguir melhores resultados do que aqueles com que se tinham comprometido e visto aprovados por esta Assembleia.
É uma boa notícia para os Açores. A dimensão dos números e a diversidade das entidades que os validaram falam por si.
Mas o Governo dos Açores não encara a sustentabilidade e o equilíbrio das finanças públicas regionais como o seu objetivo final, mas sim como um instrumento que nos permite reforçar e consolidar uma via para apoiar os açorianos.
Para o Governo dos Açores, os açorianos não são números ou estatísticas. Não reduzimos a política à dimensão de uma folha de cálculo, mas utilizamos, sim, o rigor e o equilíbrio das nossas finanças públicas para reforçar o apoio aos açorianos e desenvolver os Açores.
Ao contrário de outros, queremos partir do equilíbrio das finanças públicas para poder apoiar mais as famílias e as empresas e não conseguir o equilíbrio das finanças públicas à custa do sacrifício dos açorianos.
Em 2014 utilizaremos o máximo permitido na lei na redução fiscal em sede de IRS, IRC e IVA, possibilitando assim que as famílias açorianas recebam mais 46 milhões de euros de rendimento líquido do trabalho do que se vivessem no continente ou na Madeira, ou que paguem menos 64 milhões de euros na aquisição de bens e serviços consumidos na Região do que se o fizessem no resto do país.
É esta via açoriana que permite também que os funcionários públicos nos Açores tenham uma remuneração complementar que representa um acréscimo de rendimento de 19 milhões de euros face ao rendimento que teriam no restante território nacional, que os pensionistas beneficiem de um acréscimo de 25 milhões de euros na sua pensão do que se vivessem no continente ou na Madeira, ou que tenham um apoio adicional de 9,5 milhões de euros no apoio social, como, por exemplo, na aquisição de medicamentos e no abono de família, entre outras medidas, do que teriam no resto do país.
É também a via açoriana que construímos que assegura às nossas empresas mais 43 milhões de euros de proveitos resultantes da menor incidência do IRC e de impostos especiais sobre consumo e que garante que os açorianos possam pagar menos 30 milhões de euros em combustíveis do que no restante território nacional.
Estas medidas – a via açoriana que construímos e reforçamos – asseguram, só no próximo ano, apoios e benefícios às famílias e empresas açorianas de mais de 230 milhões de euros que não teriam se vivessem na Madeira ou no continente português.
Alguns dirão, como sempre, que 230 milhões de euros é pouco e que querem mais, mas são os mesmos que, quando tiveram maioria nesta Assembleia, sempre inviabilizaram estas medidas e que, quando estão no Governo na República, cortam exatamente naquilo que o Governo dos Açores cria e reforça.
Esta via açoriana é um património dos açorianos que foi criado e consolidado pelos governos do Partido Socialista e que iremos, em 2014, não só manter, como reforçar nos limites dos nossos recursos e das nossas competências.
Sabemos que, em 2014, as medidas de austeridade já anunciadas pelo Governo da República irão trazer dificuldades acrescidas às famílias e às empresas açorianas.
Os açorianos sabem que combateremos mais esta adversidade, nos Açores, até ao limite das possibilidades financeiras e das prerrogativas constitucionais e estatutárias da Região.
Não desistimos nunca de contrariar esses efeitos negativos que nos chegam, nem deixaremos de tomar todas as medidas necessárias para continuar a assegurar o desenvolvimento sustentado da nossa Região.
É nossa tarefa, de todos os dias, fazer tudo o que for necessário para apoiar as famílias e as empresas açorianas, proteger o emprego e estimular a atividade económica.
Ao contrário do resto do país, a nossa preocupação não é a de retirar dinheiro às pessoas, diminuir regalias, eliminar direitos – queremos, sim, e na medida das nossas possibilidades, reforçar apoios, assegurar direitos, melhorar a qualidade de vida.
Foi por isso que, por exemplo, alargámos a abrangência e aumentámos significativamente a remuneração complementar aos funcionários públicos, ao mesmo tempo que mantivemos todo um plano de investimentos públicos que, assim o esperamos, estimulará a atividade económica, criará emprego e dinamizará a economia.
Para o Governo dos Açores, os funcionários públicos não são um custo que importa diminuir ou um inimigo que urge combater. Nos Açores, os funcionários públicos são um elemento essencial e imprescindível na melhoria da qualidade da prestação do serviço público que queremos continuar a empreender.
Por isso, além de alargar e ampliar a remuneração complementar, não aplicaremos na Região o regime de mobilidade especial/requalificação profissional, nem procederemos ao despedimento de funcionários públicos e vamos continuar a efetuar todas as novas contratações ou renovações de contratos que sejam necessárias para assegurar um serviço público de qualidade e de proximidade e onde os funcionários se sintam como aliados e não como obstáculos.
Para o Governo dos Açores, a qualidade da prestação das funções do Estado deve ser melhorada e aprofundada, e não destruída. Por isso, não aceitaremos que, sob a capa de pretensa reforma do Estado, se destrua um estado social que constitui a pedra basilar da nossa democracia e demorou gerações a construir.
O orçamento que vos apresentamos ascende a 1.298,7 milhões de euros e, se excluirmos as operações extraorçamentais, o valor atinge o patamar de 1.116,5 milhões de euros.
Este orçamento reforça significativamente a autonomia financeira da Região, aumentando em 20% o peso relativo das receitas próprias no total da nossa receita, passando a representar cerca de 60% no total das receitas efetivas.
A despesa estimada para 2014 regista, de forma idêntica ao já verificado em 2013, um aumento do peso das despesas de investimento em detrimento das despesas de funcionamento.
A diminuição das despesas de funcionamento tem como principais responsáveis as despesas correntes, que registam um decréscimo de 3,5% face aos valores orçamentados para 2013, prosseguindo-se, desta forma, a política de contenção da despesa pública.
Destaca-se a forte representatividade das despesas em funções sociais, com uma dotação global de 676 milhões de euros, representando 62% na estrutura da despesa, evidenciando-se os setores da Educação e Saúde, para os quais serão canalizados 84% das verbas afetas às funções sociais.
O esforço de rigor e contenção da despesa corrente é ainda mais significativo quando as receitas correntes serão superiores em 126 milhões de euros às despesas correntes, o que representará um contributo decisivo para a Região poder manter estabilizado o investimento público e assim assegurar a concretização dos investimentos estratégicos previstos para esta legislatura.
O valor do investimento público previsto para 2014 ascende a 656,4 milhões de euros, dos quais 428,3 milhões são financiados diretamente pelo Orçamento da Região.
A dotação financeira afeta ao objetivo “Aumentar a Competitividade e a Empregabilidade da Economia Regional” representa metade do valor global do investimento público e corresponde a 331,5 milhões de euros.
As áreas de intervenção que concretizam o objetivo de “Promover a Qualificação e a Inclusão Social” representam 24,4% do investimento e correspondem a um investimento de 160,1 milhões de euros.
O objetivo de ”Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade” foi dotado com 162,9 milhões de euros, o que representa 24,8% do valor global do investimento público.
São estas as nossas prioridades estratégicas, que definimos de forma clara e rigorosa nos documentos que vos apresentamos e que asseguram os investimentos do Plano Regional para 2014, com os quais esperamos provocar reflexos muito positivos na economia e, por consequência, na consolidação das empresas, na estabilização dos rendimentos das famílias e no combate ao desemprego.
Com o objetivo de dinamização de um desenvolvimento económico sustentável demos início à execução da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, desenvolvendo medidas de caráter estrutural, com as quais se pretende melhorar o nível de competitividade das empresas, proporcionar melhores condições de empregabilidade e, deste modo, impulsionar o crescimento da economia açoriana a médio e longo prazos.
Só nos primeiros dez meses implementámos já 41 das medidas da Agenda, o que representa uma execução de cerca de 70% das medidas previstas lançar em dois anos.
Não obstante o abrangente e integrado leque de medidas inserido no roteiro para a competitividade e o emprego que constitui a Agenda Açoriana, sabemos que estamos perante desafios cujos resultados não são imediatos e necessitam da persistência e do envolvimento de todas as entidades públicas e privadas que atuam na esfera empresarial.
Vamos, por isso, e no âmbito de uma nova política de incentivos às empresas, conferir uma especial atenção aos projetos dirigidos à produção de bens transacionáveis inseridos em cadeias de valor associadas a recursos endógenos, a serviços de valor acrescentado e ao turismo, que corporizam as três grandes áreas temáticas de especialização que consideramos prioritárias para o desenvolvimento: o setor agroalimentar, o turismo e a economia do mar.
Por outro lado, tendo em consideração o papel dinamizador que pode assumir o empreendedorismo qualificado e criativo, será reforçado o “Empreende Jovem”, devendo-se igualmente apoiar as ações coletivas de estímulo ao empreendedorismo e de capacitação das infraestruturas de incubação de novas e inovadoras empresas.
No sentido de ajudarmos os nossos agentes económicos a ultrapassarem as principais barreiras à exportação, será criado um novo sistema de incentivos à exportação, com apoios ao fomento do comércio intrarregional e para as competências de exportação.
Estamos também a preparar a Marca Açores, com uma natureza transversal a toda a produção regional, no sentido de constituir uma marca global de referência, tendo em vista induzir valor acrescentado aos produtos e serviços açorianos e aumentar a respetiva penetração nos mercados interno e externo.
O desenvolvimento da economia açoriana terá de passar também por uma aposta clara no alargamento da base económica de exportação, substituindo progressivamente as importações e correspondendo, aliás, aos sinais positivos que as empresas ligadas ao setor exportador têm dado.
Em termos de resultados, e na sequência da implementação da Agenda Açoriana para a Competitividade Empresarial, conjugada com a execução dos sistemas de incentivos ao investimento privado, de onde se destaca o Empreende Jovem, e com o espírito de luta e a tenacidade do nosso tecido empresarial, os Açores são atualmente a região do país com maior incremento e renovação da sua estrutura empresarial.
Com efeito, de acordo com os dados oficiais recentemente revelados, por cada empresa que fechou nos últimos meses nos Açores foram criadas quatro novas empresas, sendo os Açores, este ano, a região do país onde, comparativamente, mais empresas foram criadas e iniciaram a sua atividade.
Este excelente indicador revela, por um lado, a adesão dos açorianos às medidas de estímulo à atividade económica incorporadas na Agenda, mas permite essencialmente perspetivar um efeito muito importante, a curto prazo, na dinamização da atividade económica e na criação de emprego, quando estas novas empresas e este novos empresários concluírem os seus investimentos e as empresas que agora são criadas entrarem na maturidade da sua atividade empresarial.
Estamos, pois, a conseguir estimular a reestruturação e renovação da estrutura empresarial regional e, embora conscientes de que temos ainda um caminho longo a percorrer, estamos convictos de que iremos começar a sentir no curto prazo os benefícios desta nova dinâmica empresarial na economia açoriana e na sua capacidade de criar emprego.
Consciente das dificuldades atuais, o Governo Regional elegeu como desígnio o combate ao desemprego, não só criando um vasto conjunto de medidas de apoio ao tecido empresarial e de requalificação dos trabalhadores, como alocando a essas medidas o máximo de recursos possível.
Partilharam deste nosso esforço os mais de 1.000 açorianos que, através do programa Aquisição Básica de Competências, obtiveram a escolaridade mínima – o 4.º e o 6.º anos de escolaridade –, conferindo-lhes maiores possibilidades de acesso ao mercado de trabalho; os 419 jovens açorianos que, através do programa PIIE, asseguraram emprego em empresas regionais após a conclusão dos seus estágios; os 200 açorianos que, com o apoio do programa Integra, foram contratados por empresas que aumentaram o seu quadro de pessoal; os 400 açorianos que foram reencaminhados através do programa Reativar Tecnológico para a aprendizagem de uma profissão que incentive a criação do próprio emprego ou empresa; os açorianos que já criaram o seu próprio emprego através do programa CPE Premium; os 514 açorianos que qualificámos com o 9.º ano de escolaridade através do programa Reativar e assim passaram a ter possibilidade de obter emprego; os 1.300 jovens açorianos que, após a conclusão da sua formação académica, estão a realizar estágios profissionais que lhes permitem a inserção no mercado de trabalho com menor dificuldade; e os 700 açorianos que estavam desempregados sem direito ao subsídio de desemprego e que, com o apoio do programa Recuperar, estão agora a trabalhar em instituições sem fins lucrativos.
São estes, também, alguns dos resultados da implementação da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.
Em conjunto com as medidas específicas de apoio às empresas para manutenção e/ou criação de postos de trabalho, estamos em presença de um grande esforço, que permitiu minimizar os efeitos nefastos, na economia da região, das medidas de austeridade impostas pela República.
Apesar de todo esse esforço, que assegurou que mais 2.500 açorianos obtivessem emprego só nos últimos seis meses, não estamos satisfeitos com os resultados, sobretudo atendendo ao aumento exponencial da população ativa verificado no mesmo trimestre.
Não estamos satisfeitos – porque cada desempregado é um problema que nos exige uma solução, que queremos dar.
Os açorianos desempregados não são números, são pessoas que merecem uma resposta eficaz e rápida.
Os açorianos desempregados não são uma estatística, são vidas a que urge dar mais sentido.
Os açorianos desempregados não são arma de arremesso politico, são famílias que merecem ter um futuro melhor e cujos sonhos urge concretizar.
Os açorianos desempregados são, por tudo isso, a nossa principal prioridade e a promoção da criação de emprego constitui o fundamento das nossas políticas públicas de investimento.
No entanto, não podemos deixar de lamentar que esta questão seja utilizada, sem qualquer pudor, por quem apresentou como única solução para a criação de emprego a prospeção de petróleo nos Açores, desmerecendo, desvalorizando e ignorando os esforços dos próprios trabalhadores açorianos e das empresas, uns e outros apostados, como se tem visto, em melhorar as suas aptidões e qualificações.
Exige-se de todos uma ação mais proactiva na proposição de políticas, de medidas e de sugestões que contribuam positivamente para a prospeção, não de produtos petrolíferos, mas de soluções para os problemas dos Açores e dos açorianos.
É com esse espírito positivo, de puxar os Açores para cima, que o Governo Regional tem vindo a implementar medidas, a montante e a jusante, para combater o problema do desemprego.
Para o efeito, reforçaremos em 100 milhões de euros as dotações disponíveis no próximo Quadro Comunitário de Apoio para o financiamento dos programas de promoção do emprego.
O acesso e integração sustentável dos jovens no mercado de trabalho, a criação do próprio emprego e o empreendedorismo são prioridades do Governo dos Açores.
No próximo ano vamos reforçar o apoio aos estágios profissionais; ajudar à contratação de jovens pelas empresas após a conclusão dos estágios; incentivar e apoiar a criação de novos postos de trabalho pelas empresas; estimular a adaptação de trabalhadores, empresas e empresários à modernização e inovação; incentivar a inclusão ativa; apoiar a economia social e as empresas sociais; combater o abandono escolar precoce e qualificar os jovens açorianos com dificuldade de empregabilidade; e promover o acesso à aprendizagem ao longo da vida e a atualização das aptidões e das competências dos açorianos desempregados.
Os fundos comunitários têm, e continuarão a ter, uma função muito relevante em todo o processo de financiamento do investimento público que se realiza na Região.
Continuamos a ter nos Açores as mais elevadas taxas de aproveitamento destes fundos comunitários, o que dá nota da nossa capacidade de organização, de programação e de execução de projetos de investimento elegíveis aos regulamentos que estruturam a aplicação daqueles financiamentos.
O tempo atual é também de preparação do próximo período de programação, que decorre entre 2014 e 2020.
É o que temos feito, de forma efetiva e participada, após termos concluído com sucesso o processo negocial que assegurou não só manter como reforçar os fundos comunitários para os Açores até 2020, sinalizando as prioridades que definimos para este novo período de programação 2014-2020.
Se a calendarização proposta for cumprida pelo Estado português podemos, se todos cumprirem a sua parte – e o Governo Regional está a cumprir a sua –, beneficiar dos primeiros fluxos financeiros, dos 1.548 milhões de euros que conseguimos canalizar para os Açores, já na segunda metade do próximo ano.
Reafirmamos, sem hesitações, a firme disposição de tudo fazer, no limite das nossas competências e dos nossos recursos, para apoiar as famílias e as empresas açorianas.
O Governo dos Açores também assume, com humildade, que pode ter errado quando procurava não errar e pode não ter feito tudo quanto pretendia fazer, mas não aceita dar por perdida nenhuma de todas as batalhas que tiverem de ser travadas pelos Açores e pelos açorianos.
Todos temos consciência de que atravessamos tempos difíceis, tempos em que é fácil apontar o que, porventura, estará menos bem e mais difícil a procura de consensos que conduzam à ultrapassagem dos problemas e à retoma do caminho de desenvolvimento.
Mas é isso que nos importa. É isso que importa aos açorianos. É isso que nos deve mover a todos e exigir o melhor de todos.
Muito mais importante que sentidos de voto – que não influenciam em nada a viabilização dos documentos que hoje vos apresentamos –, o que pretendemos é que todos possam contribuir de forma rigorosa, construtiva e dando o melhor do seu esforço, para construirmos documentos ainda melhores e que correspondam ainda mais às necessidades dos açorianos.
Os açorianos não compreenderão quem se abstenha de apresentar alternativas, quem se abstenha de propor soluções ou quem se abstenha de ter ideias.
Nem os açorianos aceitarão quem pretenda desresponsabilizar-se das suas obrigações abstendo-se.
Os nossos empresários, as nossas instituições, a nossa juventude, os nossos idosos e as nossas crianças merecem ter confiança no futuro.
Nós todos temos a responsabilidade de demonstrar que somos capazes ultrapassar as dificuldades, sejam elas de que naturezas forem.
Porque os Açores, minhas senhoras e meus senhores, como escreveu o Professor Doutor António Machado Pires:
“(…) precisam sobretudo de homens com uma vasta, tolerante e inteligente compreensão do mundo, que hoje é cada vez mais dramaticamente igual nas suas formidáveis desigualdades. E a única maneira de superarmos as nossas perigosas dificuldades e de valorizarmos as nossas diferenças parece-nos ser a consciência, a força dos homens inteligentes, tolerantes e trabalhadores que queiram com seriedade construir os Açores do futuro, a partir do muito que já foi feito.” (fim de citação).
É por isso que nós não baixamos os braços e vamos continuar a trabalhar para ganhar o futuro da nossa terra!
Disse!
Muito obrigado!"
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GaCS
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