A Associação Nacional de Municípios (ANMP) quer que o Governo cumpra a Lei das Finanças Locais e transfira para as autarquias da Madeira e dos Açores os 5% relativos ao IRS, tal como faz para as do Continente.
Esta foi uma das questões que o presidente da ANMP, Fernando Ruas, discutiu hoje com o Presidente da República.
No final da audiência, Ruas disse ao jornalistas que tinha pedido a intervenção de Cavaco Silva nesta questão que considera “meramente política” e que depende da vontade do ministro das Finanças.
Uma das Câmaras atingidas é a do Funchal. O seu presidente, Miguel Pimentel considera que a Lei deve ser cumprida de igual forma para todos os municípios.
O autarca deu conta do impacto que a interpretação que está a ser feita pela equipa de Teixeira dos Santos tem para os orçamentos municipais.
Uma das Câmaras atingidas é a do Funchal. O seu presidente, Miguel Pimentel considera que a Lei deve ser cumprida de igual forma para todos os municípios.
O autarca deu conta do impacto que a interpretação que está a ser feita pela equipa de Teixeira dos Santos tem para os orçamentos municipais.
Segundo Miguel Pimentel, a Câmara do Funchal tem a receber 5,6 milhões de euros e a de Ponta Delgada, nos Açores, mais de 2,5 milhões de euros. Na conversa com o Presidente da República, os representantes da Associação Nacional de Municípios defenderam também a criação de um Fundo de Investimento Municipal que, segundo Fernando Ruas, poderia ser muito útil em alturas de crise, como a que atravessamos. A proposta já foi entregue ao Governo, mas ainda não teve resposta.
Fonte: Renascença
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