segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Intervenção da Secretária Regional da Educação e Formação , na apresentação do Plano e Orçamento


Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Educação e Formação, Claudia Cardoso proferida hoje, na Horta, na sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre as propostas de Plano e Orçamento regionais para 2012:



"Cabe-me hoje apresentar as propostas do Plano e do Orçamento para 2012 nas áreas da responsabilidade da Secretaria Regional da Educação e Formação. A solenidade da apresentação destes documentos é parte da liturgia parlamentar e coincide com o final da legislatura, fechando assim o percurso traçado a partir de dois documentos estruturantes: o Programa de Governo e as Orientações a Médio Prazo.


Como é reconhecido por todos a educação e a qualificação profissional assumem-se como pilares da economia do conhecimento, e como meios capazes de assegurar o desenvolvimento dum país ou, no caso, duma Região. Nas circunstâncias peculiares em que vivemos o Plano para 2012 permite manter os níveis de investimento na área da educação, da formação e do desporto, fazendo escolhas determinantes para assegurar o desenvolvimento regional.


Os tempos que correm obrigam-nos a fazer escolhas e estas correspondem sempre à elencagem de prioridades. O ORAA de 2012 para as áreas da educação e do desporto espelha por isso as opções que preconizamos como determinantes para o desenvolvimento sustentável dos Açores.


O Plano de Investimentos para 2012 assenta na reestruturação orgânica do sistema educativo determinada pela Carta Escolar e nos objectivos estratégicos de Legislatura definidos no Programa do Governo. Com o presente investimento no plano e no orçamento para 2012 significa que terão sido aplicados ao longo da legislatura cerca de 213 milhões de euros no desenvolvimento das infra-estruturas educacionais e do sistema educativo.


Com mais de 253 milhões de euros de despesa total, representando aproximadamente 18% do investimento global da Região Autónoma dos Açores, a Secretaria Regional da Educação e Formação desenvolve um conjunto de acções centradas na qualificação dos açorianos que implicam um investimento muito significativo. Subjaz às escolhas que fazemos uma profunda confiança nas capacidades dos açorianos e está enformada por um princípio essencial: a aposta no desenvolvimento educativo e desportivo dos Açores que fazem de nós hoje uma referência nacional. Em circunstâncias tais que o que agora o Governo da República anuncia como medidas estruturantes são já realidade nos Açores: a reorganização da rede escolar, a aposta no ensino profissional como verdadeira alternativa ao ensino regular, a avaliação da carreira docente, a autonomia das escolas, a atenção ao ensino especial.


Senhor Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente do Governo Regional

Senhores Membros do Governo


O investimento global no objectivo Melhorar as Qualificações e as competências dos açorianos é de 86 milhões de euros, correspondendo a 18% do total do Plano, o que equivale a 20% do valor previsto nas Orientações a Médio Prazo. Este objectivo compreende 6 programas, sendo que o primeiro, Desenvolvimento das infra-estruturas educacionais e do sistema educativo, é um dos programas mais avultados do Plano, num montante que ascende a 45,3 milhões de euros, o que revela a intenção de continuar a dotar todos os concelhos da Região com infra-estruturas educativas de qualidade.


O projecto Construções escolares dispõe de uma dotação na ordem dos 32 milhões de euros e contempla diversos investimentos significativos como são as acções de conclusão da construção da nova Escola de Água de Pau, com 6,3 milhões de euros; a conclusão da construção da Escola Básica da Ponta da Ilha na Piedade, com 3.057.440 milhões de euros; a construção das novas instalações para a EBI Gaspar Frutuoso, na Ribeira Grande, com o valor de 7.6 milhões de euros; a requalificação das instalações para os 2º e 3º ciclos da EB 1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho, em Rabo de Peixe, com 2.4 milhões de euros; a grande reparação da EBI da Horta com 5.1 milhões de euros; a requalificação do bloco sul da ES Domingos Rebelo, no valor de 1.2 milhões de euros e a conclusão da obra de ampliação da EBI de Angra do Heroísmo.


O objectivo deste investimento é a aposta na melhoria continuada da rede escolar regional, que levou a que possamos todos, governo e oposição, orgulharmo-nos de ter nos Açores a melhor rede escolar do país, e algumas das melhores escolas existentes em território nacional.


Este investimento visou dois objectivos claros: a obtenção de padrões de qualidade e a necessidade imperiosa de racionalização da rede. Da conjugação destes objectivos temos conseguido ganhos consideráveis na qualidade do serviço público de educação que oferecemos nas nossas escolas e temos assegurado a sustentabilidade do investimento na reestruturação dos edifícios escolares existentes a par da construção sistemática de novos edifícios escolares por vários concelhos dos Açores.


Ao longo dos últimos anos temos vindo a melhorar significativamente os níveis de escolarização nos Açores, estando a média da taxa de progressão ao nível do ensino básico acima dos 85%, e no ensino secundário na ordem dos 70%, fazendo com que na última década o aproveitamento escolar tenha subido cerca de 15%.


No mesmo programa contemplamos outros projectos, tais como os equipamentos escolares, a formação profissional, o desenvolvimento do ensino profissional e projectos pedagógicos. De entre estes destaco a implementação do Plano Regional de Leitura, a introdução do Currículo Regional nas escolas da Região, e o novo modelo de avaliação interna do sistema educativo regional.


O ensino profissional constitui uma das áreas património dos governos do Partido Socialista. Em 1997 a sua reabilitação sofreu um grande incremento, espalhando-se por várias ilhas e assumindo-se como uma alternativa fiável ao ensino regular. Dum caminho absolutamente monolítico que existia no sistema educativo regional conseguimos assegurar uma diversidade de percursos educativos e formativos que nos orgulha.


Temos hoje na Região cerca de 2700 alunos a frequentar as 16 escolas de ensino profissional, distribuídos por 170 cursos distintos. E foi possível concretizar a implementação do ensino profissional nas escolas do ensino regular, através do Programa Profij, indo ao encontro dos interesses dos alunos, e garantindo taxas de progressão na ordem dos 85%. A par disso, criámos outros percursos alternativos como é o caso do Programa Oportunidade, que permitiu recuperar alunos que, de outra forma, estariam condenados ao abandono escolar precoce.


Lançámos também o Programa Reactivar que aposta na formação de adultos e que tem tido efeitos surpreendentes, com taxas de progressão que se situam na ordem dos 76%.


Da análise atenta do Plano para 2012 nas áreas da educação e do desporto infere-se que nas circunstâncias de convulsão em que vivemos o Governo Regional assegura o investimento público em construções escolares. Enquanto no país se suspendem mesmo as obras já iniciadas pela Parque Escolar, nos Açores, o governo do Partido Socialista mantêm as obras em curso e arranca mesmo com 4 novas obras, aumentando o investimento em casos pontuais.


Senhor Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente do Governo Regional

Senhores Membros do Governo


No que concerne ao Programa 5 “Desenvolvimento Desportivo” este Plano e Orçamento concretizam o estipulado no Programa de Governo e nas OMP, nomeadamente no que ao aumento da prática desportiva e ao desporto federado dizem respeito. Aumentámos também a oferta e a qualidade das instalações para a prática desportiva, e reforçamos, com particular ênfase nesta ultima época desportiva, a posição do desporto açoriano no contexto nacional e internacional. Com o investimento de 12.8 milhões de euros previsto para 2012 terão sido aplicados ao longo desta legislatura mais de 58 milhões na promoção e no desenvolvimento do desporto açoriano.


O Projecto 2 “Actividades Desportivas” é o mais bem dotado dos 3 projectos, contando com 6.2 milhões de euros. Porém, o Projecto 1 “Instalações e Equipamentos” apresenta relativamente ao plano de 2011 um reforço na ordem do 56%, que corresponde a um investimento na qualidade e na operacionalidade das instalações desportivas, e à necessidade de assegurar a sua disponibilização descentralizada.


De entre estas destacam-se a requalificação do Polidesportivo do Corvo e a construção de pavilhões simples e operacionais nos concelhos de Nordeste (Achada) e de Angra do Heroísmo (Santa Bárbara) bem como a requalificação dos complexos desportivos das Laranjeiras, da Ribeira Grande e do Lajedo.

Destaca-se ainda o reforço da acção “Actividade Física e Desportiva Adaptada” que assegura o crescimento duma área em que os Açores tem sido um exemplo, concretizando o lema do desporto para todos e promovendo a efectiva inclusão social dos cidadãos portadores de deficiência, na qual a actividade desportiva pode ter um papel determinante, e cuja dotação reflecte a organização pela Região do Campeonato do Mundo de Atletismo Adaptado para portadores de síndrome de Down.


Ao nível da participação em quadros competitivos nacionais, internacionais e Series Açores serão apoiadas 59 equipas de 7 modalidades, correspondentes a 15 participações em divisões principais, 3 divisões intermédias, 7 divisões inferiores e 34 Séries Açores. Do total de equipas apoiadas, 12 são femininas, o que constitui o maior número de participações de sempre e concretiza um dos objectivos a que o governo se havia proposto.


A acção 5.2.6 “Apoio às Actividades das Associações Desportivas” destaca-se no Programa de Desenvolvimento Desportivo, e dela beneficiam para as actividades desenvolvidas ao nível de todas as ilhas 48 Associações de modalidade ou de desportos que movimentam competições que envolvem mais de 250 clubes e quase 22.000 atletas federados.


A acção 5.3.6 assegura o apoio à Actividade de Treino e Competição dos Escalões de Formação (8 a 18 anos), e assume-se como absolutamente estruturante da actual política de desenvolvimento desportivo. São mais de 860 as equipas de trabalho que beneficiam deste apoio directo, que se reflecte na taxa de participação potencial dos escalões de formação, que ascende na Região a cerca de 40% dos jovens nesta faixa etária.


Senhor Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente do Governo Regional

Senhores Membros do Governo


O Orçamento total da SREF corresponde a 253,7 milhões de euros, representando cerca de 18% do total do orçamento regional, e neste destacam-se os 183,5 milhões de euros destinados à DREF, representando a parcela mais significativa deste departamento do governo.


Seguramente não atingimos todos os objectivos a que nos propusemos e reconhecemos com humildade o que correu menos bem, mas temos a exacta noção da evolução que nos separa do ponto de partida e do património legislativo e infra-estrutural que erguemos nas áreas do desporto e da educação. Estamos num patamar que nos distingue para melhor do restante território nacional, que hoje insiste em replicar o nosso exemplo e nos secunda nas medidas tomadas. Não é coisa de pouca monta. Estamos por isso orgulhosos das conquistas, mas não embevecidos com elas. Preferimos antes, sempre e mais uma vez, arregaçar as mangas para continuar o bom trabalho que temos sabido desenvolver a bem dos açorianos e para proveito dos Açores.



GaCS

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