terça-feira, 29 de novembro de 2011

Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Florestas na apresentação do Plano e Orçamento


Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, proferida hoje, na Horta, na sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre as propostas de Plano e Orçamento regionais para 2012:



“O Plano Anual Regional para 2012 propõe para o sector agro-florestal, um valor global de investimento na ordem dos 153,6 milhões de euros, o que representa, na actual conjuntura, uma continuada aposta do Governo Regional na base produtiva agrícola dos Açores.

Como sucessivamente tem acontecido, trata-se de reconhecer a importância do sector, como um sector estratégico no qual assenta grande parte da nossa dinâmica social e da nossa capacidade de gerar riqueza e crescimento.

Tendo presente o clima de dificuldades económicas e financeiras que a todos tocam, com este Plano optamos claramente por manter as intervenções que promovem o investimento e a competitividade do sector agro-florestal alocando prioridade na disponibilização dos recursos necessários ao acompanhamento dos investimentos privados dos agentes do sector, em particular na área produtiva, aprofundando o poder de exportação das fileiras do leite e da carne e fomentando a redução, ainda mais acentuada, de algumas importações, pela substituição progressiva de produções locais.

Esta é também uma boa forma de continuarmos a valorizar o mundo rural, que a par do apoio às suas gentes e agentes, continuará a receber todo o possível investimento na melhoria das infra-estruturas de apoio à actividade agrícola, nomeadamente no âmbito do ordenamento agrário, porque estes investimentos têm uma importância muito grande e dão um enorme contributo para a melhoria das condições do trabalho agrícola, para a redução de custos de contexto, para a melhoria da qualidade dos produtos e para o reforço dos rendimentos das várias actividades agrícolas, possuindo, ainda, um efeito benéfico noutros sectores da actividade económica regional.

Simultaneamente, este plano assegura a execução das melhorias nas infra-estruturas de base, que sendo transversais a todo o sector, como os laboratórios regionais (veterinária, sanidade vegetal e enologia) ou os parques de exposição agro-comerciais, representam bons instrumentos de apoio aos nossos empresários agrícolas e óptimos instrumentos de qualificação das suas produções e dos produtos agro-alimentares dos Açores.

A produção de leite e de carne, segmentos que até parecem esquecidos das habituais investidas de alguma oposição, geram muita receita directa nas explorações, induzem muita actividade nas unidades industriais e de transformação ou nas empresas comerciais ou de prestação de serviços, para além de solicitarem muito apoio comunitário ao rendimento. Estas continuam a ser, por tudo isso, as actividades estratégicas no seio da nossa agricultura e das nossas opções de política.

Estes dois sub-sectores são claramente o motor da nossa economia agrária, quer pelo que representam do ponto de vista social, quer pela riqueza directa e indirecta que geram, quer ainda pela ocupação e gestão que fazem do nosso território.

O dinamismo, dimensão e capacidade empreendedora destas duas fileiras de produção (leite e carne) guardam testemunho nos mais de 1130 projectos de investimento submetidos ao PRORURAL, ascendendo a cerca de 50 milhões de euros o investimento proposto, valores que dão uma boa ideia da importância da nossa produção animal

Apesar desta definição de orientação estratégica, as produções das áreas da diversificação agrícola, respondendo aos estímulos que foram criados, têm vindo a fazer um percurso de crescimento muito significativo.

Este crescimento vai prosseguir e acentuar-se, dando disso inequívoco testemunho o número de projectos submetidos ao PRORURAL nestas áreas (68) e o volume de investimento neles previstos, que ascendendo a cerca de oito milhões de euros, representa quase quatro vezes mais do que todo o investimento realizado nestas áreas no quadro comunitário anterior (2,2 milhões de euros).

Da análise dos projectos de investimento nas áreas da diversificação agrícola, releva-se a faixa etária dos seus promotores com 32 por cento abaixo dos 40 anos, e o valor médio do investimento por projecto superior a 110 mil euros.

Esta dinâmica, que faz do nosso Programa de Desenvolvimento Rural o que tem a melhor execução nacional, quer nas taxas de compromissos assumidos (68 por cento), quer nas taxas de execução material e financeira que no final deste ano já deve ter atingido os 50 por cento, esta dinâmica, dizia, revela a confiança dos nossos empresários agrícolas, que acreditam e que por isso continuam a investir na agricultura dos Açores.

I

mporta, por isso, manter este rumo.

Prosseguir e melhorar a cada possível momento, as estratégias de apoio ao investimento e ao rendimento dos nossos agricultores, apoiando também a sua organização e as organizações do mundo rural.

Prosseguir e melhorar a cada possível momento, as estratégias de apoio às organizações empresariais do sector, em especial às que direccionam as suas apostas para a exportação, produção de produtos de qualidade ou para a diversificação de produtos, porque estas são as melhores formas de estarmos num mercado massificado e de valorizarmos o nosso trabalho.

Manter e a cada necessário momento adequar, de forma persistente, os planos integrados de vigilância e controlo da sanidade e bem-estar animal ou os planos de controlo da sanidade vegetal.

Manter e a cada possível momento melhorar, o investimento na informação, na qualificação profissional e na formação dos nossos agricultores e prosseguir o esforço de desenvolvimento da experimentação agrária em novas áreas ou produtos, em parceria com as organizações dos produtores, vulgarizando metodologias e procedimentos.

Aprofundar as estratégias de promoção dos produtos agro-florestais e a sua divulgação no mercado nacional e em mercados externos, apoiando as empesas regionais do sector e mantendo uma presença institucional que garanta a divulgação e promoção de produções de reduzida expressão de escala.

A proposta de Plano de investimentos para 2012 tem, como principal eixo estratégico, a afectação das verbas necessárias para corresponder à capacidade de investimento da iniciativa privada, em particular no que respeita ao investimento na modernização das explorações agrícolas, razão pela qual nesta acção o investimento cresce 48 por cento, quando comparado com o ano anterior.

As ilhas de menor dimensão apresentam no actual quadro comunitário uma carteira considerável de projectos de investimento, bastante superior ao verificado no anterior quadro de apoio, que são potenciadores de novas sinergias e dinâmicas económicas que ultrapassam o próprio sector.

A título de exemplo refere-se que a ilha do Corvo, que no anterior quadro não apresentou qualquer projecto de investimento neste apresenta 10 projectos de investimento; da ilha das Flores, que no quadro anterior apresentara apenas nove projectos agora já foram submetidos 26; ou o Faial, que passou dos 22 para os 109 projectos de investimento; ou mesmo o Pico, que de 39 passa para os 195 projectos apresentados.

Na horticultura, fruticultura, floricultura ou viticultura, cuja dotação orçamental aumenta 140 por cento face ao ano anterior, visamos corresponder a todos os projectos apresentados, muitos já aprovados e que na sua grande maioria serão executados e pagos pelo Plano que está agora em análise.

Nunca no passado se investiu tanto nas áreas da diversificação. E isso é que é falar verdade aos açorianos e aos agricultores açorianos.

Somos adversos à demagogia, aos trivialismos e às propostas avulsas, sem planeamento e sem avaliação.

Pugnamos pela articulação e integração dos investimentos nas áreas produtivas com iniciativas organizacionais dirigidas ao mercado, pelo que continuaremos a promover o encontro entre produtores e superfícies comerciais, especialmente nas áreas da horticultura e da fruticultura, para reforço e solidez das relações comerciais, que sejam rentáveis, sustentáveis e duradouras.

É assim que se contribui para o crescimento das produções locais e para substituir produtos de outras origens por produtos regionais de melhor qualidade.

Importa continuar a reforçar a capacidade organizacional destas produções, melhorando o seu acesso aos mercados e de neles afirmar a sua singularidade e qualidade.

Os agentes do sector agro-florestal açoriano têm reagido muito bem aos estímulos que com eles desenhamos e executamos, e este Plano responde, mais uma vez, às expectativas de um sector que tem verificado uma evolução global muito positiva, evolução que é reconhecida e aplaudida por entidades e instituições insuspeitas, e que vai continuar a merecer não só a atenção do Governo como o acompanhamento e o apoio do investimento público regional.

Todos os indicadores da agricultura açoriana melhoraram desde que o Partido Socialista assumiu funções governativas na Região.

Basta ler a análise dos principais resultados dos censos realizados à agricultura portuguesa no último decénio e recentemente publicados, e compará-los com os anteriores.

Na utilização dos solos, na dimensão média das explorações, na melhoria dos prados e pastagens, na instrução e juventude dos activos agrícolas, os Açores destacam-se pela positiva, como também acontece na produtividade e no rendimento por Unidade de Trabalho Anual.

A evolução destes indicadores expressa muito bem a confiança dos empresários e dos operadores do sector agrícola, confiança que resulta do acerto das estratégias e medidas executadas e do estímulo que as mesmas lhes induziram.

Este plano cumpre, mais uma vez, este desígnio, cumprindo deste modo o nosso compromisso para com os agricultores dos Açores”.



GaCS

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