Texto integral da intervenção do Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, proferida hoje, em Ponta Delgada, no encerramento dos trabalhos da Assembleia-Geral da Assembleia das Regiões da Europa Açores 2011:
“Estamos a chegar ao fim de mais este encontro no âmbito da Assembleia das Regiões da Europa. Permitam-me, pois, que saliente, com muita satisfação, a qualidade e a profundidade dos debates realizados, que foram muito enriquecidos pelo contributo dos prestigiados oradores convidados e pelas intervenções dos representantes das regiões membros.
A actividade intensa desenvolvida pela Assembleia das Regiões da Europa, pelas suas diversas comissões e programas, e os ambiciosos planos de acção que foram, ontem, apresentados, são igualmente um importante ponto a registar, dando bem conta da vitalidade e do interesse que o trabalho em rede das nossas regiões representa para a Europa.
Deixo também, neste momento, uma nota de apreço pela presença e intervenções do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa (através do seu Presidente, Keith Whitmore) e da Conferência dos Presidentes das Regiões com Poderes Legislativos da UE (pelo seu Secretário-Geral, Pascal Goergen), organismos dos quais a Região Autónoma dos Açores é também membro.
Estas presenças reforçam, uma vez mais, uma certeza: a de que a defesa do poder regional na Europa e os desafios complexos com que todos se confrontam na actualidade exigem um esforço adicional de concertação de posições e de coordenação de esforços entre os mais importantes organismos de cooperação inter-regional.
Permitam-me, por isso, que também na qualidade de Presidente de outra organização regional – da Conferência das Regiões Ultraperiféricas, que reúne as regiões portuguesas dos Açores e da Madeira, as Canárias, de Espanha, e a Reunião, Guiana, Martinica, Guadalupe e Saint Martin, de França – manifeste aqui o nosso empenhamento nesse trabalho conjunto que a todos interessa.
Aproveito, igualmente, para saudar e desejar os maiores sucessos ao novo Secretário-Geral da ARE, eleito nos Açores, Pascal Goergen, bem como de deixar a Klaus Klip, nosso secretário-geral cessante, uma palavra de reconhecimento pelo trabalho, sempre dedicado e eficaz, que desenvolveu nas funções que agora cessa e pela boa colaboração e atenção que sempre dispensou aos Açores.
À Presidente Michèlle Sabban, uma vez mais, deixo um agradecimento pelo apoio que tem manifestado ao meu Governo e aos projectos que temos desenvolvido – e pretendemos continuar a aprofundar – com a Assembleia das Regiões da Europa e, em particular, pelo seu empenhamento na realização desta Assembleia-Geral nesta região atlântica.
A globalização – tema desta Assembleia Geral –, está presente no dia-a-dia em todos os lugares e dimensões europeias. Usufruímos das suas inúmeras vantagens motoras e acarretamos com todos os riscos advenientes. A questão é que não podemos ser indiferentes aos seus efeitos: compete-nos, como poderes políticos, redistribuir os seus benefícios, aliviar as suas desvantagens, convocando quem pode contribuir e ajudando quem precisa de ser apoiado. É essa solidariedade exigente e justa que temos de alcançar na governação europeia e na cooperação territorial e regional.
A mundialização da economia e a competição global, potenciadas pelas novas tecnologias da informação e da comunicação, devem encontrar, como contraponto precaucional para garantia de equidade, uma atenção especial das autoridades públicas aos diferentes níveis. Ou seja, a Europa que se afirma globalmente, deve permanecer, a par da sua projecção mundial, fiel ao seu lema de “unidade na diversidade” e aos objectivos da coesão económica, social e territorial do seu todo. Não há União Europeia sobrevivente e bem sucedida que não tenha de ser construída e fundamentada na solidariedade que assegura a defesa e consideração das suas diferenças no próprio mercado interno.
Não há, assim, outro caminho para que a União seja efectivamente “unida”, que não o da adopção de políticas que visem não apenas potenciar o impacto positivo da globalização no crescimento económico, como compensar os territórios e populações mais desfavorecidos e vulneráveis nesse contexto competitivo emergente. É essa, sem dúvida, na minha percepção, a mensagem matricial e dominante que resulta dos debates a que assistimos nestes dois dias.
A declaração intitulada “As regiões na vanguarda da globalização” – que há pouco aprovámos –, dá bem conta, sem dúvida, das preocupações e principais aspirações das Regiões da Europa.
Desde logo, pelo apelo ao reconhecimento da relevância e defesa do Poder Regional, da descentralização e da subsidiariedade, como pilar essencial à Europa. Na verdade, são as Regiões que estão mais perto da economia e dos interesses das populações, que apoiam as empresas e a criação de emprego, que promovem a protecção ambiental e o uso sustentável dos seus territórios, a educação e a formação dos cidadãos e gerem as redes de apoio social. Assim, é fundamental a reafirmação da importância da boa governação e da articulação e parceria entre os vários níveis de poder.
Como ontem tive a oportunidade de afirmar, o desafio actual é "pensar regional, fazer regional e fazer a Europa avançar". Acima de tudo, é tempo de agir! O contexto de dificuldades e de incertezas não se compadece com as hesitações e indefinições a que, infelizmente, temos assistido na Europa.
As Regiões não podem substituir-se à acção determinante dos Estados e dos seus mais altos responsáveis políticos, nem ao dever de impulso e de compromisso das instituições da União com o projecto europeu. Todavia, quando alguns continuam a agir de acordo com conveniências próprias e exclusivas, como se a Europa fosse um mercado onde cada actor económico só vale por si, devemos afirmar a nossa adesão à “Europa una”, devemos lembrar que o projecto europeu é de todos e que só em articulação rigorosa podemos vencer. Essa é uma mensagem das regiões europeias que é, na verdade, a mensagem mais frequente que ouvimos aos nossos concidadãos que se impacientam no presente e se preocupam quanto ao futuro.
As Regiões da Europa, reunidas nos Açores em Assembleia-Geral, afirmam-se, sem sombra de dúvida, a favor do projecto Europeu!
Termino, dando conta do meu agrado pela forma como todos trabalhamos procurando o bem comum. Os Açores ficam gratos pela vossa visita, que espero que se repita em funções públicas ou a título privado. Obrigado.
Um bom regresso a casa e até breve.”
GaCS
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