Governo diz que processo para atribuição das insígnias honoríficas “funciona satisfatoriamente"

O Secretário Regional da Presidência defendeu hoje, na Assembleia Legislativa, que o processo para a atribuição das insígnias honoríficas açorianas “funciona satisfatoriamente”.

A opinião foi expressa por André Bradford durante a discussão de um projeto de diploma do PSD, que acabaria por ser rejeitado pelo parlamento, visando alterar a legislação atualmente em vigor sobre a atribuição das insígnias regionais.

Para o governante, há “um excesso de voluntarismo” nesta iniciativa do PSD, “que pretende ser a solução para um problema que não existe e com isto acaba ela própria por criar um problema”.

Segundo defendeu o Secretário Regional da Presidência, o sistema em vigor é um sistema que “funciona satisfatoriamente” e “tem permitido, de forma alargada e com provas dadas, refletir a pluralidade democrática existente nesta Assembleia”.

Conforme sublinhou, o atual sistema conseguiu, inclusivamente, adaptar-se por si próprio ao “alargamento de forças partidárias” representadas neste parlamento a partir das eleições de 2008, sendo, por isso mesmo, “um sistema que, na prática, tem provado a sua valia”.

De resto, “não existe no histórico do funcionamento deste sistema nenhum argumento válido concreto que possa servir de pretexto para justificar o desejo e o voluntarismo tão grande do PSD em querer rever esta matéria”, insistiu André Bradford, adiantando que, nos últimos anos, “a regra tem sido a unanimidade e a da procura de soluções em conjunto, com uma ou outra exceção”.

Lembrou ainda que “não trazendo nenhuma vantagem concreta, este projeto do PSD ainda por cima trás uma enorme desvantagem, que é a retirar o poder desta Casa de propositura e decisão sobre esta matéria, passando apenas a ser um poder de adesão”.

“Não consegue o Governo perceber qual é a vantagem, qual é o serviço à Autonomia que esta proposta pode prestar”, confessou o Secretário Regional da Presidência.

Além do mais, concluiu André Bradford, “o PSD esquece-se que a atribuição destas insígnias é a forma que os órgãos de Governo próprio da Região têm de celebrar a Autonomia. É algo que faz parte da existência e da lógica de funcionamento da própria Autonomia”.

GaCS