A Secretária Regional da Solidariedade Social disse hoje que o Governo dos Açores quer “manter as verbas destinadas ao funcionamento da rede de equipamentos sociais nos Açores”, que asseguram a cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), uma reivindicação transmitida hoje, no encontro com o Ministro da Solidariedade e Segurança Social.
Em causa está a alteração ao Orçamento da Segurança Social de 2013 para a Região Autónoma dos Açores, que implica uma redução de 12 milhões de euros, afetando, segundo Piedade Lalanda, as prestações sociais, entre as quais o Rendimento Social de Inserção, de Emergência Social, subsídios de precariedade, doença e desemprego e abono de família.
Essa redução engloba ainda um corte de 2,6 milhões de euros referentes aos acordos de cooperação com as IPSS.
Durante a reunião, a governante manifestou a sua preocupação em relação a estas matérias, tendo destacado a “importância da rede de equipamentos sociais” existentes nos Açores e a “realidade insular e arquipelágica”.
“O que nos preocupa são os acordos de cooperação e o subsídio de precariedade. Ao nível dos acordos temos uma estrutura que já está montada, que queremos assegurar, porque há que a garantir resposta aos cidadãos dos Açores e às suas necessidades”, frisou Piedade Lalanda, acrescentando que, “nas outras áreas da segurança social, a redução decorre das alterações da legislação”, lembrando, no entanto, que na Região, ao contrário do resto do país, existem os complementos ao abono de família, de reforma e ainda o complemento para aquisição de medicamentos (COMPAMID), como forma de “atenuar a perda de rendimentos das famílias”.
“É a pensar na qualidade da resposta e no bem-estar das famílias que sensibilizámos ou, procurámos sensibilizar o Ministro da Solidariedade e Segurança Social para estas questões”, concluiu a Secretária Regional, que afirmou ter “esperança que a situação possa ser revista.
GaCS
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