“Esta interpelação apresentada pelo Bloco de Esquerda acontece num momento em que decorre uma reflexão alargada, com partidos políticos – inclusive o BE -- e também com os parceiros sociais e forças vivas sobre esta temática.
Julgamos, portanto, extemporânea porque retira a necessária importância do debate já em curso, sobretudo se resvalar para interesses partidários ou para pretexto para aparecer na Comunicação Social, num assunto que já se percebeu que é matéria sensível.
Mas, naturalmente, estaremos disponíveis para explicar todas as questões que acharem por bem colocar. Fazemo-lo com toda a clareza, com total abertura e necessária transparência.
Gostaria, no entanto, de aproveitar esta oportunidade para sublinhar um ponto que me parece muito importante.
No debate gerado pelos partidos na oposição, aceso e fortemente mediatizado, a discussão sobre o Serviço Regional de Saúde tem acabado por reduzir-se a verbas, dívidas e números, e uma ideia generalizada de que não há nada bom.
Não é verdade.
Todos os dias, nos Hospitais e nas Unidades de Saúde dos Açores, centenas de médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, assistentes técnicos, assistentes operacionais e muitos outros profissionais trabalham dedicadamente, dando consultas, fazendo tratamentos, exames, cirurgias, curando e salvando pessoas.
Esse é o dia normal dos Hospitais e dos Centros de Saúde. Tratar das pessoas, com empenho e utilizando todos os conhecimentos científicos e os meios que estão ao seu alcance.
E temos de dizer com muito orgulho que temos profissionais de grande qualidade, reconhecidos dentro e fora de portas, que tudo fazem para que sua ação seja eficaz e o seu trabalho seja consequente.
E, prova disso, são as manifestações de muitos utentes e familiares, que agradecem, ora pessoalmente ora em termos públicos, a forma como foram tratados.
Naturalmente que não podemos ignorar que tem havido constrangimentos, que não acontecem só aqui, mas em todo o país e em todo o mundo, conforme os exemplos que qualquer cidadão atento pode comprovar nas notícias.
Mas é também importante que se diga que muitos dos constrangimentos e das dificuldades financeiras resultaram de investimentos que foram necessários para própria evolução do setor.
O dinheiro gasto no Sistema Regional de Saúde foi todo investido no setor em prol de uma melhor saúde para as Açorianas e Açorianos.
Aliás, o setor da saúde, mais do que os restantes setores sociais, está sujeito às pressões da inovação tecnológica, que proliferam e evoluem cada vez com maior rapidez.
Mas estamos convictos que existem condições para ultrapassar esses constrangimentos.
E não se iludam. Não é atirando mais dinheiro para a saúde que se resolvem os problemas do setor. Naturalmente que é preciso um reforço orçamental, que, de resto está contemplado. Mas, sobretudo, são necessárias reestruturações do sistema que têm a ver com novos conceitos e novas formas de pensar a saúde. É, de resto, o que se está a fazer no país e em todo o mundo.
Há um novo paradigma na saúde. E é aí que entram os contributos que aguardamos dos partidos políticos e dos parceiros sociais.
Não precisamos de diagnósticos antigos, desgastados, desatualizados e já conhecidos de todos.
Precisamos de soluções criativas, inovadoras, atuais e condicentes com esses novos paradigmas.
É justo referir que já recebemos contributos muito válidos, que serão tidos, certamente, em consideração na preparação do plano que se pretende apresentar publicamente para que possa ser discutido por todos.
No entretanto, não estamos parados. Estamos a cumprir com alguns dos pontos do programa de Governo que não colidem com o esforço de concertação que pretendemos.
Já orientámos o trabalho da Direção Regional da Saúde, de modo a que se dedique sobretudo à produção de normas clínicas e técnicas e ao acompanhamento clínico das unidades prestadoras de serviços de saúde.
Estamos também a monitorizar com maior regularidade a ação dessas mesmas unidades de saúde.
Quero aproveitar esta oportunidade, em local próprio, perante os representantes do povo Açoriano e não pelos meios de comunicação social, para esclarecer que não foram proibidas as deslocações de médicos especialistas às ilhas sem hospital, medida que, de resto, não teria qualquer sentido.
Apenas foi solicitado às Unidades de Saúde que enviassem à Direção Regional da Saúde as propostas devidamente fundamentadas, com a antecedência necessária, para serem avaliadas.
Julgo que ninguém terá dúvidas sobre a necessidade de um maior rigor nas deslocações, não por uma questão de custos, mas sobretudo para que não se façam viagens, consultas e exames desnecessários e se deixem aumentar as listas de espera nos hospitais de origem, tal como foi detetado.
Estamos a melhorar a comunicação da rede hospitalar através de uma visão integrada, articulando melhor os cuidados de saúde primários com os cuidados hospitalares.
Ao contrário do que foi dito, estamos a reforçar os cuidados de saúde primários, transferindo de forma gradual alguns dos cuidados atualmente prestados em meio hospitalar para estruturas de proximidade.
Também estamos apostados em melhorar os sistemas de informação de apoio à prática clínica e à gestão das instituições, integrando informação dos cuidados de saúde primários e hospitalares. E, também desse modo, tornar uma prática regular o recurso à telemedicina.
Nessa matéria, já temos identificado pelas empresas parceiras o modelo de evolução para a integração, faltando apenas o cronograma de implementação que está apenas dependente da aprovação do plano de investimento para 2013.
Está já a ser feita uma análise da capacidade instalada em cada uma das unidades, em matéria de recursos materiais, físicos e humanos que será introduzida na proposta a apresentar em breve ao partidos políticos e parceiros sociais.
Teremos também de aumentar os níveis de produtividade e, nesse sentido, estamos a aplicar incentivos remuneratórios indexados à prestação de cuidados. Por exemplo, a passagem dos médicos de família para o regime de 40 horas vai permitir um aumento das respetivas listas de utentes e consequentemente permitir que mais pessoas passem a ter médico de família.
É também fundamental implementar um atendimento uniforme dos utentes nos diferentes hospitais da Região, garantindo o mesmo número de consultas e cirurgias por serviço, idênticos na Região.
No caso das listas cirúrgicas, por exemplo, já se provou que é possível reduzir a lista de espera de uma especialidade num hospital de 200 utentes para 55 apenas com a revisão da referida lista, introduzindo critérios clínicos claros e consequentes com a ciência médica atual.
Ainda no âmbito das reestruturações, comprometemo-nos a profissionalizar a gestão dos hospitais e introduzir maior autonomia das equipas prestadoras de cuidados, o que já aconteceu com a nomeação da nova Administração do Hospital da Ilha Terceira.
Acho que o Governo já demonstrou o seu empenho, ao mais alto nível, no sentido de reestruturar o Serviço Regional de Saúde.
Parece, portanto, extemporânea este interpelação e, volto a repetir, apenas contribui com ruído e descentraliza o debate já em curso.
Mas aqui estamos para responder a todas as questões que forem colocadas. E se novos contributos surgirem serão anotados e considerados no mesmo espírito de abertura que caracteriza esta Secretaria e Governo."
Anexos:
2013.02.20-SRS-IntervençãoInterpelaçãoGoverno.mp3
GaCS
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