“As Orientações de Médio Prazo definem as prioridades e as políticas setoriais que iremos prosseguir ao longo desta legislatura, detalhando os diversos domínios de intervenção e definindo os meios financeiros afetos à execução dos planos de investimento anuais, bem como o impacto macroeconómico das propostas apresentadas”, afirmou Sérgio Ávila, em declarações aos jornalistas.
O documento prevê que a Região mantenha ao longo desta legislatura um nível de investimento estável, muito próximo do valor médio da anterior legislatura, o que o diferencia claramente em relação ao resto do país, onde se verifica uma significativa redução do investimento público.Para Sérgio Ávila, “este orçamento permite assegurar um clima de estabilidade e de confiança aos agentes económicos e parceiros sociais para que possam contar com este instrumento fundamental para as suas decisões e assim contribuir para o reforço da confiança dos agentes económicos e parceiros sociais”.
O valor do investimento público regional a realizar pela Administração Pública Regional durante os próximos 4 anos prevê-se que seja de 2.937 milhões de euros, o que representa um investimento público anual de 734 milhões de euros, sendo, no seu conjunto, 1.925 milhões de euros de financiamento direto do Orçamento regional.
Foram definidos para esta legislatura objetivos estratégicos para o desenvolvimento da Região, o primeiro, como principal prioridade, é aumentar a competitividade e empregabilidade da economia açoriana, com a dotação de 1.490 milhões de euros.
O segundo é promover a qualificação e a inclusão social, com um investimento global previsto de 763 milhões de euros, e o terceiro é aumentar a coesão social e a sustentabilidade social da Região, com um investimento global de 676 milhões de euros.
“O aumento da competitividade e empregabilidade representa mais de metade do total do investimento público previsto”, frisou Sérgio Ávila, salientando que “neste contexto, o Plano para 2013 representa um investimento público de 652 milhões, dos quais 435 milhões são da responsabilidade direta do Governo dos Açores”.
Também em 2013, a prioridade no aumento da competitividade e empregabilidade representa 50,5% do valor global do investimento, ou seja, 329 milhões de euros, num objetivo que para o Governo dos Açores é estratégico.
Por outro lado, o aumento da coesão social e da sustentabilidade social terá uma dotação de 150 milhões de euros, o que corresponde a 23% do total do investimento, enquanto o objetivo de promover a qualificação e inclusão social representa 26% do investimento, ou seja, 171 milhões de euros.
O maior programa de investimento para 2013 é o programa ligado ao setor da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, com 145, 5 milhões de euros, o segundo é o da Competitividade e Emprego, com 131 milhões de euros, seguindo-se os Transportes, Energias e Infraestruturas com 113 milhões de euros, a Educação, Ciência e Cultura com 74 milhões de euros e o Desenvolvimento do Sistema de Saúde com 41 milhões de euros.
Neste âmbito, Sérgio Ávila destacou que “o investimento público que está na proposta é em cerca de 17 milhões de euros superior ao previsto na anteproposta.”
“Este incremento em termos de investimento público foi possível porque conseguimos em termos de despesas de funcionamento uma poupança adicional que nos permitiu reforçar entre a ante proposta e a proposta”, afirmou.
Na ocasião, o Vice-Presidente do Governo referiu ainda que foi feito um esforço de redução na aquisição de bens e serviços, redução dos encargos com os juros da dívida pública e outras despesas correntes, de forma a que essas componentes da despesa corrente tenham sido significativamente reduzidas, em relação ao ano anterior.
O Governo dos Açores decidiu alargar o benefício decorrente da redução em 30% do diferencial fiscal em sede de IRS aos contribuintes com rendimentos anuais até aos 7.000 euros, passando para 20% os contribuintes com rendimentos anuais entre os 7.000 e 7.300 euros, na sequência do necessário ajustamento decorrente da redução dos escalões de IRS estipulado a nível nacional.
O Governo dos Açores mantém também em 2013 todos os apoios sociais criados na Região, nomeadamente a remuneração compensatória, o complemento ao abono de família e a pensões, tendo neste último caso sido afetada uma verba de 24 milhões de euros.
“Os compromissos assumidos pelo Governo dos Açores são para cumprir integralmente nesta legislatura. Não prometemos tudo, prometemos tudo o que podemos cumprir”, frisou.
Anexos:
2013.02.20-VPG-ConferênciaImprensaOrçamento1.mp3
2013.02.20-VPG-ConferênciaImprensaOrçamento2.mp3
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário