O Presidente do Governo anunciou hoje uma redução de impostos que vai abranger cerca de 90 por cento das famílias açorianas e que, simultaneamente, salvaguarda a capacidade da Região de aproveitar os fundos comunitários, pela importância do investimento público na manutenção e criação de postos de trabalho.
Vasco Cordeiro adiantou que, ao nível do IRS, a proposta de redução de impostos que o Governo dos Açores apresentará à Assembleia Legislativa prevê menos 30 por cento no primeiro escalão e menos 25 por cento no segundo escalão, mantendo-se os restantes escalões nos 20 por cento.
Em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com o líder do CDS/PP nos Açores, Artur Lima, Vasco Cordeiro afirmou que, no caso do IVA, relativamente às taxas reduzida e intermédia, há uma redução de 30 por cento, enquanto na taxa normal a redução ficará nos 20 por cento.
“Relativamente ao IRC, não há qualquer alteração pelo facto de, hoje em dia, as empresas que pagam IRC nos Açores já pagarem menos, com a redução de 20 por cento que está em vigor, do que pagavam em 2013. Isto acontece porque ocorreu uma redução do IRC a nível nacional”, explicou o Presidente do Governo.
“Houve alguns princípios que o Governo dos Açores salvaguardou o máximo possível neste processo”, assegurou Vasco Cordeiro, ao salientar a opção de direcionar esta redução de impostos para beneficiar o rendimento das famílias, assim como não penalizar o aproveitamento de fundos comunitários, pelo efeito que têm na economia, ao nível da manutenção e criação de emprego.
Com um impacto estimado de 18,5 milhões de euros, esta proposta do Governo, que será apreciada e votada no Conselho do Governo agendado para quarta-feira, seguirá depois para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
“Esta proposta é fruto deste trabalho e desta persistência em construir uma solução que beneficie as famílias açorianas, o seu rendimento e que, no fundo, salvaguarde, até ao limite dos nossos recursos, a nossa capacidade de investimento e de ajudar a economia a manter e a criar emprego”, frisou o Presidente do Governo dos Açores.
Vasco Cordeiro salientou, também, que esta proposta de redução de impostos constitui o cumprimento do compromisso assumido, já que o Governo tinha anunciado que iria apresentar uma solução até ao final deste mês, depois de ouvidos os partidos políticos e os parceiros sociais.
Segundo disse, o Governo dos Açores sempre considerou que não havia nem fundamento material, nem necessidade objetiva, para o aumento de impostos que ocorreu em 2014.
“Ficamos, por isso, naturalmente satisfeitos com o reconhecimento, por parte do Governo da República, da razão que nos assistia e, em concreto, com o reconhecimento que a boa e rigorosa gestão das finanças públicas regionais permitia, caso tivesse havido vontade política para isso, manter o diferencial fiscal de 30 por cento relativamente às taxas de impostos nacionais nos Açores”, afirmou.
Vasco Cordeiro recordou ainda que, durante 2014, os Açorianos foram, assim, forçados a pagar mais impostos, mas, para além disso, ficaram privados de cerca 67 milhões de euros que corresponderam à redução do montante destas transferências nacionais.
O Presidente do Governo salientou, pela sua persistência e pela sua profundidade, o trabalho que foi possível realizar com o CDS/PP nos Açores sobre esta matéria e que culminou com a proposta que seguirá agora para o Parlamento.
Vasco Cordeiro destacou, por outro lado, que os Açores confirmam, assim, serem uma Região que é, simultaneamente, uma referência nacional no que tem a ver com o rigor na gestão das finanças públicas e na implementação de medidas de apoio às famílias e às empresas.
“Se contabilizarmos as várias medidas que são dirigidas às famílias e às empresas dos Açores, ultrapassamos os 230 milhões de euros que as famílias e as empresas beneficiam aqui na Região e que outras famílias no continente e na Madeira não beneficiam”, afirmou o Presidente do Governo.
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GaCS
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