segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Ambiente

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Ambiente, Luís Neto Viveiros, proferida hoje, na Praia da Vitória, na cerimónia de inauguração do sistema de abastecimento de água à pecuária na Fonte das Ovelhas - POA Serra do Cume/Agualva:

“Permitam-me, antes de mais, manifestar a minha satisfação por presidir à inauguração deste novo reservatório e rede de abastecimento de água à lavoura, aqui no Perímetro de Ordenamento Agrário da Serra do Cume Agualva.

Exemplo de um investimento público que tem um efeito direto e imediato no dia-a-dia dos agricultores terceirenses.

Com a entrada em funcionamento deste sistema de abastecimento de água, são cerca de 100 as explorações agrícolas que beneficiam da construção deste reservatório com capacidade de 600 m3 e de uma rede de distribuição de água com uma extensão de mais de 7.000 metros.

Foram ainda construídos 102 ramais de abastecimento às explorações agrícolas.

Esta empreitada, executada por uma empresa local e que representou um investimento total de mais de meio milhão de euros, contribui para aumentar a competitividade das explorações, para o crescimento do rendimento dos agricultores, melhorando ainda as suas condições de maneio.

É mais um passo na concretização de uma das mais importantes apostas estratégicas do Governo dos Açores para o setor agrícola, através do reforço e da melhoria do abastecimento de água, da eletrificação e de caminhos, em particular nos perímetros de ordenamento agrário onde se encontram as terras das nossas ilhas com melhor aptidão para a atividade agrícola.

Nesse sentido, a IROA, SA, vai, neste ano de 2015, executar estes objetivos de promoção do desenvolvimento sustentado das zonas rurais, incentivar a modernização e diversificação da agropecuária, contribuir para o incremento da competitividade da produção regional e melhorar assim a qualidade do trabalho dos agricultores da Região.

Esta atividade, conforme as linhas orientadoras constantes do Plano para este ano e da CROP – Carta Regional de Obras Públicas, materializa-se, designadamente, na construção de novos sistemas de abastecimento de água às explorações agrícolas.

A este propósito, recordo que o investimento previsto para 2015 em infraestruturas de abastecimento de água é de cerca de 2,5 milhões de euros, representando 33% do total do investimento previsto.

O investimento em abastecimento de água terá, assim, um aumento de 57%, em comparação com 2014, e de 15%, relativamente à média dos últimos cinco anos.

Inscrevemos para 2015 a realização de empreitadas que se traduzirão num aumento em 2.640 m3 da capacidade de armazenamento e em mais 20 km de condutas e 250 ramais.

Concretamente, no que se refere à ilha Terceira, está previsto, para muito breve, o início da construção de mais duas relevantes infraestruturas de abastecimento de água, dando execução às prioridades definidas no PREIT:

E que são, os sistemas de Abastecimento de Água na Zona dos Moinhos – Agualva e do Pico da Bagacina, num investimento global de cerca de 330 mil euros.

Ao longo deste ano serão ainda executadas as empreitadas de Equipamento do Furo do Cabeço do Cume e do Sistema de Água na Canada da Santana – POA Bacia Leiteira do Paul, num investimento de cerca de 300 mil euros.

Posso também anunciar o lançamento, no decurso desta semana, dos concursos públicos para as empreitadas do Sistema de Abastecimento de Água do PPA e dos Fornos, em Vila Franca do Campo, por 300 mil euros, e no Caminho da Grota da Figueira, no concelho de Ponta Delgada, por 150 mil euros.

Já ao nível de caminhos agrícolas, a IROA vai também lançar a concurso público o Caminho João do Nateiro, no Perímetro de Ordenamento Agrário Central da ilha de Miguel, por 200 mil euros, e o Caminho da Mina, no POA da Ribeira Grande, por 215 mil euros.

Para a ilha Graciosa, também esta semana, vamos lançar o concurso do caminho agrícola conhecido por Canada Jorge Nunes, uma obra no valor de mais de 400 mil euros.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para referir que, nos Açores, onde, como sabem, o Governo é responsável pela gestão de uma vasta rede viária de caminhos rurais e florestais, com uma extensão total aproximada de 1.400 km, metade já se encontra com piso definitivo em betão betuminoso, cimento ou asfalto de semipenetração, procedendo-se anualmente à execução de trabalhos de conservação e manutenção numa extensão de cerca de 850 km.

Trata-se de um trabalho nem sempre visível, que é desenvolvido, em permanência, em prol dos nossos agricultores.

Até ao final deste mandato, calendarizamos na CROP mais sete empreitadas de construção de novos caminhos rurais e florestais - nas ilhas de São Miguel, Graciosa, São Jorge e Flores -, num investimento previsto de 2,5 milhões de euros, que beneficiará mais de 250 empresários agrícolas.

E, até 2020, serão investidos cerca de 30 milhões para que mais agricultores açorianos tenham mais e melhores acessibilidades, eletricidade e água nas suas explorações.

Com estas medidas, queremos, fazendo um bom aproveitamento dos fundos comunitários, criar também condições mais atrativas para que os empresários agrícolas, em particular os jovens, apostem no tecido rural, contribuindo, por essa via, para a sua fixação no nosso mundo rural.

Melhorar infraestruturas é melhorar a competitividade e viabilidade das nossas explorações agrícolas.

Importa também destacar que a criação destas infraestruturas contribui para a melhoria da nossa qualidade ambiental!

O que, para o Governo dos Açores, constitui o desígnio máximo da nossa agricultura, reunindo, assim e ainda mais, condições para vencer todos os desafios.

Nos quadros de financiamento anteriores foi feito pelos nossos empresários agrícolas e pela Região um investimento considerável na modernização e no melhoramento e desenvolvimento de infraestruturas ligadas à atividade agrícola.

No entanto, sendo a nossa Região fragmentada e ultraperiférica, em que o investimento é encarecido e em que as necessidades dos agricultores estão ainda em evolução, à medida que se adaptam às novas exigências do mercado, ainda temos que fazer mais, investir mais.

E vamos fazer mais, vamos investir mais. Assim como, não duvidamos, os nossos agricultores, que sempre disseram ‘presente’ quando chamados a enfrentar desafios, com coragem que merece ser reconhecida.

Estamos convictos de que os nossos empresários agrícolas e florestais partilham desta nossa vontade e desta visão de desenvolvimento, num esforço e empenho conjuntos, absolutamente necessários ao sucesso do setor. Ao sucesso futuro e sustentável dos Açores.

Obrigado!”

Anexos:
2015.02.23-SRAA-InauguraçãoSistemaAbastecimentoÁguaPecuária FonteOvelhas .mp3

GaCS

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