O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente afirmou hoje, na Horta, que a proposta de Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas (PAE) é um documento “inovador” que vai permitir a atividade económica de pedreiras e saibreiras nos Açores, mas também acautelar a preservação da paisagem e do ambiente.
“Este plano define zonas onde em cada uma das ilhas é permitido exercer essa atividade e zonas onde não é”, designadamente as áreas da Rede Natura 2000 e as áreas protegidas, afirmou Luís Neto Viveiros, em declarações depois de ouvido pela Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa.
O Secretário Regional destacou que a proposta prevê, ainda, “a delimitação de zonas onde essa atividade neste momento é praticada mas que deve, por diferentes razões, quando terminar o licenciamento dessas empresas, terminar de facto”, precavendo um conjunto de iniciativas para repor a paisagem.
O titular da pasta do Ambiente considerou que esta audição permitiu esclarecer as questões resultantes da auscultação dos Conselhos de Ilha, frisando que o PAE, na globalidade, já as considera.
A regulamentação da gestão de pedreiras e saibreiras nos Açores resulta de um trabalho desenvolvido durante dois anos com o envolvimento de todos os agentes do setor e, em particular, da AICOPA.
A proposta do PAE foi sujeita a discussão pública, com a realização de reuniões abertas à sociedade, e respeita o consagrado no PROTA- Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores.
| 2015.05.08-SRAA-AudiçãoCAPAT.mp3 |
GaCS
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