A proposta de Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o próximo ano, hoje entregue pelo Governo na Assembleia Legislativa, prevê a dotação global de 1.117,3 milhões de euros, excluindo as contas de ordem.
A informação foi avançada hoje na Horta pelo Vice-Presidente do Governo, durante uma conferência de imprensa, a que se juntou também o Secretário Regional da Presidência, destinada à apresentação pública das propostas de Plano Anual Regional e de Orçamento da Região para 2011.
Segundo revelou Sérgio Ávila, o Orçamento para o próximo ano fica marcado por um “grande esforço” da parte do Governo na redução das despesas da Administração, destacando-se “a diminuição, sem incluir a dotação provisional, de 1,7% do total das despesas de financiamento, a redução em 5% na aquisição de Bens e Serviços Correntes, com excepção do sector da Educação, e em 12,5% na aquisição de Bens de Capital.”
Sublinhou também que para 2011 está prevista “uma redução em 36% do recurso ao endividamento”, adiantando por outro lado que “a diminuição da receita orçamental, em 1,4%, deriva exclusivamente da menor utilização de empréstimos como fonte de financiamento”.
O Vice-Presidente do Governo anunciou igualmente que no próximo ano haverá um aumento, em 20,6 milhões de euros, do financiamento do Serviço Regional de Saúde, traduzido em transferências para as unidades de saúde e financiamento dos Programas de Saúde Pública (mais de 15,6 milhões de euros) e para os investimentos em novos equipamentos e instalações (mais 5 milhões de euros).
Sérgio Ávila destacou ainda que, comparativamente com 2010, o Orçamento para 2011 consagra uma “estabilização do valor das receitas efectivas da Região”, já que o aumento em 3,5% das receitas próprias da Região e de 6,8% das receitas de fundos comunitários equilibra e anula o efeito da redução das transferências directas do Orçamento de Estado.
Já quanto ao Plano Regional Anual, o Vice-Presidente do Governo enfatizou a prioridade que foi dada às “acções de apoio às empresas e famílias açorianas”, com o reforço das “dotações financeiras que têm maior valor reprodutivo e efeitos na sustentabilidade económica e na competitividade da economia açoriana e na criação de mais emprego”, bem como nas “provisões para assegurar uma maior protecção e solidariedade social”.
Neste contexto, adiantou Sérgio Ávila, os recursos financeiros para a concretização do objectivo “Promover o Crescimento Sustentado da Economia” terão um aumento de 13 milhões de euros, passando a representar 36,7% do total do investimento, o que corresponde a 294,2 milhões de euros, enquanto os recursos disponibilizados no âmbito do objectivo “Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social” vão aumentar no próximo ano 20%, passando a ter uma dotação de 78,8 milhões de euros, o que considerou ser “demonstrativo do cumprimento integral das prioridades definidas” para 2011.
Anunciou também que o Governo dos Açores decidiu também disponibilizar no próximo ano 188,7 milhões de euros para investimentos que visam reforçar as qualificações e competências dos açorianos, sendo que 90,4 milhões euros são destinados à promoção das políticas de emprego e formação profissional.
Em termos de programas sectoriais, em 2011 haverá ainda um substancial reforço de investimento nos programas “Desenvolvimento de Infra-estruturas e de Sistemas de Saúde” (mais 44%), “Desenvolvimento do Turismo” (mais 32%) e “Desenvolvimento dos Sistemas de Solidariedade Social” (mais 27%), sendo que os programas “Aumento da Competitividade” dos sectores agrícolas e florestais e “Consolidação e Modernização do Transporte Marítimo” terão também um aumento do seu financiamento em 7,8 e 3,1 milhões de euros respectivamente.
GaCS/FG
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