Mais de duas mil árvores já foram plantas junto às estradas regionais

Um milhão e meio de euros é quanto o Governo Regional, através da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (SRCTE) vai investir, este ano, no projecto de integração paisagística da rede viária regional.

José Contente participou hoje numa acção de plantio de árvores de médio e grande porte junto à estrada regional nos Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada. Na ocasião, o secretário regional sublinhou que esta é uma operação que está a ser executada em vários troços da rede viária de S. Miguel, promovida pela Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres da SRCTE: “estamos a reforçar o plantio nas bermas das estradas regionais e esta acção contempla não só árvores mas também arbustos e herbáceas”.

Referiu ainda que em 2009 foram plantadas perto de 2 200 árvores, 700 arbustos e mais de 52 mil herbáceas. Só este ano foram já adquiridas árvores no valor de 57 mil euros, sendo que a maior parte do plantio é retirado dos viveiros da SRCTE e dos Serviços Florestais do Nordeste e o restante adquirido no mercado local.

O governante reafirmou esta acção como uma das prioridades do executivo açoriano para o ano de 2010, devolvendo às estradas regionais o carácter panorâmico, transformando-as em ícones turísticos.

“Vamos reforçar este ano a integração paisagística nos merendários, nas zonas de lazer, como miradouros, para que as estradas regionais mantenham esta configuração de cartões de visita, mas também funcionem como zonas aprazíveis e de lazer para todos quanto passam nelas”, acrescentou a propósito.

Para a presente época de plantação, a SRCTE adquiriu arbustos e árvores de grande porte, num total de 535 espécimes, destinados às bermas e jardins.

Infelizmente, alertou o governante, “somos confrontados, repetidamente, com situações de furto de novos plantios colocados nas estradas que, se não ocorressem, seriam certamente verdadeiros jardins”.

Respondendo à preocupação dos ambientalistas, que apontam o dedo ao abate de árvores para a construção das SCUT, José Contente esclareceu que, anualmente, o saldo é positivo, ou seja, são plantadas muitos mais árvores do que aquelas que são abatidas, além de que um terço das quais ainda são replantadas noutros locais.

“As obras das SCUT dão, neste momento, um aspecto mais degradado ao terreno, mas rapidamente serão repostas as espécies e plantadas novas ao longo do traçado, um esforço e um investimento que o Governo Regional está a empreender por toda a Região”, disse.

Neste momento decorrem acções de plantio em diversas zonas da Ilha de S. Miguel, nomeadamente na estrada regional de Capelas, na antiga estrada da Ribeira Grande, no Parque Século XXI, na Ribeira Quente, no troço compreendido entre a Vila do Nordeste e o Miradouro da Ponta do Sossego e ainda no troço compreendido entre os Arrastadouros e o Lombo Gordo.



GaCS/VS

Brucelose bovina continua a diminuir nos Açores

No final do ano de 2009, a brucelose bovina apresentou os valores mais baixos de sempre nos Açores, mantendo a tendência que se verificava no início do segundo semestre de baixar para o valor de 0,2 por cento, manifestando-se como o número mais baixo da sua incidência, desde que há memória da doença nas ilhas.

O Plano para a Erradicação da Brucelose Bovina, implementado pelo Governo dos Açores, assentou fortemente na vacinação, com a “Vacina RB51”, apresentando-se como uma nova tecnologia ao serviço da saúde animal, sendo os serviços oficiais açorianos os pioneiros da sua aplicação na Europa.

No entanto, o Plano de Erradicação e o seu sucesso, não se centraram só na vacina mas também através de uma organização inovadora, quer em recursos humanos, quer materiais, recorrendo-se a estruturas informáticas e a sistemas de geo-referenciação, que permitiram identificar correctamente a constituição parcelar de cada exploração e automatizar o processo de trabalho no terreno, bem como orientar o escalonamento e as saídas das brigadas de sanidade animal para o campo.

O trabalho realizado pela Secretaria Regional da Agricultura e Florestas apresenta resultados positivos quer em termos económicos, sanitários e de imagem, nomeadamente numa Região que está fortemente ligada à economia pecuária e leiteira em especial.

De realçar que, a partir de Abril de 2008, passou a ser possível algo que não se verificava há mais de 50 anos nos Açores: as explorações e produtores poderem exportar bovinos para fora da Região, com a mais-valia de serem animais reprodutores de alta genética (de carne ou de leite), o que vem também abrir uma enorme potencialidade às explorações agro-pecuárias que, possuidoras de uma boa genética animal, podem também diversificar os seus produtos e passar a vender bovinos reprodutores a preços competitivos.

Estes excelentes resultados na Brucelose beneficiam também, directamente, a saúde pública regional, consolidam a confiança dos consumidores pelas produções dos Açores, aumentando e valorizando a qualidade do agro-alimentar regional e provocando a escolha dos produtos regionais de origem animal junto dos consumidores, com largos benefícios para a imagem da economia açoriana.

A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas continua empenhada em progredir e em consolidar o Plano que está estabelecido, contando permanentemente com a dedicação de todos os funcionários e técnicos envolvidos dos serviços de Desenvolvimento Agrário, os produtores e as suas organizações.

Nos Açores, existem actualmente seis ilhas que detêm o estatuto de “Oficialmente Indemnes” à Brucelose Bovina (Santa Maria, Graciosa, Pico, Faial, Flores e Corvo), atribuído pela Autoridade Veterinária Europeia.


GaCS/MS

Comandante do primeiro Q400 da SATA elogia novo avião

O primeiro Q400 NextGen entregue pela canadiana Bombardier à transportadora aérea açoriana SATA deve chegar na próxima semana aos Açores, pilotado pelo comandante Emanuel Vasconcelos, que não tem dúvidas que se trata de «um bom avião, muito actualizado».

«É um avião de uma geração nova, com equipamentos modernos, de formato digital», afirmou o comandante da SATA em declarações à Lusa, junto ao novo avião da companhia açoriana, num hangar da Bombardier, em Toronto, Canada.

Emanuel Vasconcelos confessou que já se sentou no cockpit do novo Q400, mas ainda não o tripulou, o que só deve acontecer nos próximos dias.

Fonte: Diário Digital / Lusa

Dois sismos de fraca intensidade sentidos na ilha Terceira

Dois sismos de intensidade máxima de grau IV na Escala de Mercalli Modificada foram sentidos hoje de madrugada na freguesia de S. Mateus, na ilha Terceira.

Segundo o Centro de Vulcanologia e Avaliação de Riscos Geológicos da Universidade dos Açores, os sismos ocorreram às 04.06 e às 07.28 locais, com intensidades IV e III, respectivamente.

O primeiro desses abalos teve epicentro a cinco quilómetros de S. Mateus e o segundo a 09 quilómetros da mesma freguesia da Terceira.

Fonte: Lusa

Pinhal da Paz acolhe Corta-Mato Escolar em São Miguel

A fase de ilha da prova de Corta-Mato Escolar, em São Miguel, vai decorrer, quarta-feira, na reserva Florestal do Pinhal da Paz, envolvendo 616 alunos de 16 estabelecimentos de ensino.

Segundo o Serviço de Desporto de São Miguel a competição vai reunir no relvado principal do Pinhal da Paz alunos do 2º, 3º Ciclo e Secundário entre as 14:00 e as 16:30 horas.

Os vencedores vão representar São Miguel na fase regional da competição, que vai decorrer na ilha do Faial a 22 de Fevereiro.

A prova de amanhã é organizada pelo Serviço de Desporto da ilha de São Miguel, com o apoio técnico da Associação de Atletismo de São Miguel e da empresa INSCO – Insular de Hipermercados SA.

O Corta-Mato Escolar tem vindo a registar, nos últimos anos, uma crescente adesão por parte das escolas e alunos, o que faz com que esta competição se assuma como um importante evento de promoção e incentivo à prática do Atletismo e em particular do Corta-Mato.


GaCS/RM

Alunos açorianos seleccionados para prémio da Fundação Ilídio Pinho

Dois projectos de investigação da Escola Tomás de Borba, na ilha Terceira, foram seleccionados pelo júri nacional do prémio da Fundação Ilídio Pinho, designado “Ciência na Escola”, que termina em Junho.

Este prémio, que já vai na oitava edição, visa estimular o interesse das crianças e jovens de todos os níveis de ensino pela Ciência e Tecnologia, através do apoio ao desenvolvimento de projectos inovadores de educação/formação.

Os projectos seleccionados, a funcionar como uma extensão dos programas curriculares, deverão ter um carácter eminentemente prático, permitindo que os estudantes sejam envolvidos em experiências e trabalhos de grupo que lhes permitam conhecer e apreciar a importância do conhecimento científico.

Ambos os projectos açorianos agora seleccionados estão directamente relacionados com a catástrofe natural ocorrida no concelho da Praia da Vitória em Dezembro devido à chuva.

“Quem faz a chuva?” é a pergunta que os alunos do pré-escolar da EB1/JI Prof. Maximino F. Rocha vão procurar responder nos próximos meses, sob a coordenação de Maria da Conceição Godinho, através de filmagens, fotografias e construção de um terrário, entre outras actividades.

Já as turmas do 1º ciclo do Ensino Básico, da mesma escola, mas sob a coordenação de Anabela Santos, pretendem perceber qual é a causa das inundações ocorridas na freguesia da Agualva a 15 de Dezembro, daí o nome do projecto “A água e o tempo”.

O concurso, cujo tema deste ano é “Artes da Física”, compreende quatro escalões, abrangendo alunos do pré-escolar ao secundário.

Para por em marcha os projectos seleccionados na primeira fase do concurso a Fundação Ilídio Pinho, conjuntamente com o Ministério da Educação e o Banco Espírito Santo (BES) vão atribuir 200 euros aos alunos do pré-escolar e 300 euros aos do 1º ciclo do Ensino Básico.

Em Maio todos os candidatos devem apresentar um relatório final de execução do respectivo projecto para que em Junho o júri nacional deste prémio reúna e escolha os grandes vencedores nas quatro categorias.

O valor global do prémio final a dividir pelas quatro categorias atinge os 100 mil euros.


GaCS/RM

Carlos César encontra-se com Durão Barroso e participa no lançamento dos Açores como Região Europeia de 2010

O presidente do Governo dos Açores, Carlos César, reúne-se, na próxima quinta-feira, em Bruxelas, com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

O encontro, que decorrerá às 10.30, hora local, no edifício Berlaymont, sede da Comissão Europeia, está incluído no programa de lançamento, em Bruxelas, dos Açores como Região Europeia do Ano 2010.

Carlos César participará, ainda, no encerramento da Conferência “Açores: Um trunfo para a Europa”, que decorrerá na tarde do mesmo dia e reunirá diversos participantes – entre deputados ao Parlamento Europeu, altos responsáveis e funcionários das instituições, académicos, representantes de Estados, regiões, organizações não governamentais e outras entidades europeias –, em torno de dois temas principais: “Um compromisso para a Sustentabilidade e Desenvolvimento Regional” e “O Atlântico, um Oceano de Oportunidades”.

Na primeira sessão da Conferência, dedicada às questões ambientais, energéticas e desenvolvimento sustentável, serão oradores Álamo Menezes, secretário regional do Ambiente e do Mar, Katarina Mathernovà, directora- adjunta da Direcção-Geral de Política Regional da Comissão Europeia, e Paulo Ferrão, coordenador do Pograma MIT-Portugal, sendo moderados por Graham Meadows, antigo director-geral da Comissão Europeia.

No Painel Azul da conferência “Açores: Um trunfo para a Europa”, com temáticas ligadas à política comum de pescas, preservação ambiental e investigação marinha, usarão da palavra Ernesto Peñas Lado, director na Direcção-Geral de Assuntos Marítimos e Pescas da Comissão Europeia, Tony Long, director da World Wide Fund for Nature (WWF), e Ricardo Serrão Santos, director do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, sendo moderados por Tiago Pitta e Cunha, membro do Gabinete do Comissário responsável pelos Assuntos Marítimos e Pescas.

Em ambos os painéis do evento organizado pelo Governo dos Açores haverá, também, um espaço para debate, para melhor esclarecimento e troca de posições acerca dos Açores, da sua realidade e do envolvimento da Região em relação a temas de relevante interesse.

No local, estará ainda patente uma exposição de imagens marinhas dos Açores, da autoria do fotógrafo Nuno Sá, intitulada “Mar a Ocidente”.

O Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, fará o discurso solene de encerramento dos trabalhos, às 17.30, sendo oferecida, em seguida, uma recepção aos participantes, com sabores dos Açores preparados pela Escola de Turismo e Hotelaria de Ponta Delgada e a actuação do conjunto de musica tradicional açoriana “Musica Nostra”.

O lançamento em Bruxelas da “Região Europeia do Ano” insere-se no objectivo geral do Governo Regional de aproveitar este importante galardão para promover externamente os Açores, visando o debate e divulgação, em particular em Bruxelas, no centro de decisão europeia, sobre a realidade, processo de desenvolvimento sustentável e potencial da Região Autónoma dos Açores.

A iniciativa tem também em conta o contexto da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, bem como o novo Colégio de Comissários e o recém-eleito Parlamento Europeu, com poderes legislativos reforçados, impulsionando um maior conhecimento acerca dos Açores junto das instituições e dos decisores políticos europeus.


GaCS/CT

Agravamento do tempo nas ilhas do Grupo Central

O Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores revela que é esperado hoje um agravamento do estado do tempo para as ilhas do Grupo Central do arquipélago.

Baseada em informações do Instituto de Meteorologia, a Protecção Civil sublinha que se prevê precipitação por vezes forte no Grupo Central do arquipélago até às 23 horas de hoje.

O Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores recomenda, por isso, que sejam tomadas as precauções habituais em situações desta natureza.


GaCS/CM

Endereços dos Açores passam a estar disponíveis online através do SIGEndA

“Os Açores estão, uma vez mais, um passo à frente no que diz respeito à inovação tecnológica, estamos a caminhar a largos passos no domínio das novas tecnologias”. Foi desta forma que o secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos apresentou, hoje, o projecto SIGEndA - Sistema de Informação Geográfica de Endereços dos Açores, o primeiro sistema existente no país, com carácter regional, de acordo com as regras definidas pela directiva INSPIRE.

A entrada em vigor da Directiva Comunitária INSPIRE – através da qual as diversas regiões europeias deverão disponibilizar, para os organismos comunitários, administração nacionais, regionais e locais, e para os cidadãos em geral – implica o acesso a diversas categorias temáticas de dados geográficos, entre os quais os “Endereços”, ou seja, a “localização de propriedades com base em identificadores de endereço, em regra, o nome da rua, o número da porta e o código postal”.

Esta informação, sublinhou José Contente, “é da responsabilidade dos Municípios, pois é a estes que cabe a atribuição dos nomes das vias e dos números de polícia. No entanto, a maioria não dispõe desta informação, ou quando a possui, não se encontra de acordo com as regras impostas pela directiva INSPIRE. Neste caso, o Governo Regional tomou a iniciativa de constituir esta base de dados geográfica regional de endereços - SIGEndA, abrangendo todas as ilhas dos Açores”.

A partir de hoje está já disponível informação referente às ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Pico. No entanto, anunciou o governante, dentro de dois meses será disponibilizada informação para as ilhas de Santa Maria, Flores e Corvo, prevendo-se que até ao final do ano todo o arquipélago fique abrangido com a inclusão das ilhas de São Jorge e Graciosa.

Toda a informação ficará disponível ao público através de um site, com capacidade de pesquisa de endereços, no portal do IDEiA em ideia.azores.gov.pt.

Este sistema poderá responder a um vasto leque de aplicações, desde logo a georeferenciação de todas as identidades existentes nos Açores; a disponibilização de informação para os nossos turistas e visitantes, para os sistemas da Protecção Civil, para empresas prestadoras de serviços, nomeadamente de telecomunicações, etc.

“O nosso projecto é ainda mais ambicioso na medida em que pensamos complementar toda esta informação de endereços com imagem fotográfica e vídeo, que permita circular virtualmente nas nossas estradas tendo uma visão digital daquilo que é a realidade”, afirmou José Contente, anunciando já a segunda fase do projecto.

Devido à forte expansão territorial existente, sobretudo nas principais zonas urbanas dos Açores, foi celebrado um contrato de fornecimento/actualização, por um período de dois anos, a fim de se evitar que a informação cartográfica existente fique rapidamente desactualizada. Ao mesmo tempo, esta ferramenta interactiva permite que qualquer cidadão corrija anomalias ou forneça dados para o carregamento do sistema.

O secretário regional referiu ainda que “a cartografia digital e a geo-referenciação são temáticas que têm sofrido uma forte evolução nos Açores nos últimos anos”. Testemunho dessa tendência, acrescentou, “é este projecto demonstrativo da cada vez maior capacidade técnica existente na região, incentivando assim o desenvolvimento de competências numa área de extrema importância estratégica, como são as tecnologias de informação e comunicação na componente dos sistemas de informação geográfica”.

O SIGEndA insere-se no projecto “IDEiA – Infra-estrutura de Dados Espaciais interactiva dos Açores”, na área dos Sistemas de Informação Geográfica – SIG, que está ser desenvolvido pela Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações.



GaCS/VS

Médico dos Açores no Haiti

Um médico do Centro de Saúde da Praia da Vitória, vai integrar uma missão humanitária da ONU de ajuda ao Haiti.

A sua deslocação foi autorizada, de imediato, pelo secretário regional da Saúde, tendo em conta o fim a que se destina: o auxílio às populações vitimas do sismo naquele país das Caraíbas.

O médico em causa, juntamente com um enfermeiro de Vila Nova de Gaia, integra uma missão da Organização Pan-americana da Saúde, através da Associação Saúde em Português.

A sua partida para o Haiti está prevista para as onze horas de quarta-feira, depois de uma reunião que decorrerá em Coimbra onde serão definidos os pormenores da missão.

No despacho que autoriza a dispensa do serviço do médico em causa, o secretário da Saúde sublinha que a cooperação neste âmbito é imperiosa e nesse sentido o Serviço Regional de Saúde associa-se à iniciativa que visa o reforço das equipas locais.

A dispensa é concedida por um período de 30 dias.

Esta é já a décima-segunda missão humanitária em que este médico participa.


GaCS/RC

Campanhas de Inverno na Escandinávia e na Alemanha vão reforçar notoriedade do destino Açores

Reforçar a notoriedade do arquipélago na Alemanha e na Escandinávia e proceder ao reposicionamento da imagem do turismo dos Açores em especial neste último mercado, são os objectivos principais das campanhas promocionais de Inverno para aqueles países. Estas duas campanhas estão já a decorrer e que foram apresentadas, esta manhã, em Ponta Delgada, numa sessão pública que contou com a presença do secretário regional da Economia, Vasco Cordeiro.

As campanhas de promoção do destino Açores para a Escandinávia e Alemanha representam um investimento superior a 1 milhão de euros, e são compostas por vários anúncios a inserir nos principais órgãos de comunicação social escrita dos países envolvidos, bem como de uma forte presença na Internet. Foram também elaborados materiais próprios para distribuição junto dos principais operadores turísticos.

Segundo o secretário regional da Economia, este investimento “tem por objectivo proceder a um reposicionamento do destino bem como ao aperfeiçoamento da mensagem, nomeadamente através de um destaque muito significativo naqueles que são os pontos fortes apontados pelo Plano de Estratégico para o Turismo, nomeadamente as actividades relacionadas com a natureza, casos da observação de cetáceos, mergulho, passeios a pé, entre outros”.

Vasco Cordeiro salientou, por outro lado, os números positivos que a região tem conseguido no mercado alemão, como se pode constatar pelo facto de “entre Janeiro e Novembro de 2009 se ter registado um crescimento, face ao período homólogo de 2008, de 28 por cento, o que representa um acréscimo de cerca de 18 mil dormidas”.

Já no caso da Escandinávia, Vasco Cordeiro salientou o facto destas campanhas se iniciarem numa fase em que é a SATA a assumir a realização das ligações aéreas com os Açores. Um facto “que vem demonstrar que este é um mercado que continua a ter um enorme potencial de crescimento para os Açores”.

O secretário regional da Economia alertou, igualmente, para a “necessidade de manter uma conjugação de esforços muito grande entre todos os agentes, já que de acordo com as previsões da Organização Mundial de Turismo, em 2010, apesar de se esperar uma subida de 3 por cento no sector, estes são números que ainda não permitirão retomar o trajecto de crescimento verificado em anos anteriores”.

Segundo o secretário regional da Economia, as campanhas promocionais que hoje foram apresentadas, “não significam, no entanto, que esta seja a conclusão de alguma coisa”. “Muito pelo contrário. Estas campanhas simbolizam o ponto de partida para o muito trabalho que tem de ser desenvolvido daqui para a frente com o objectivo de dar maior notoriedade ao destino Açores e para contribuir para a sua afirmação junto destes mercados”, salientou.

“Este trabalho é desenvolvido num momento em que a conjuntura exige que todos trabalhem de forma conjunta para ultrapassar os desafios que se colocam ao sector do Turismo”, concluiu.



GaCS/NM

Governo cria bolsa para licenciados em áreas da saúde que pretendam prosseguir estudos em Medicina

O Governo dos Açores acaba de criar uma bolsa de estudos para estudantes já licenciados em áreas da saúde que pretendam prosseguir estudos num curso de licenciatura em Medicina.

A decisão consta de um decreto regulamentar regional, hoje publicado em Jornal Oficial, e tem como objectivo “reforçar o recrutamento de médicos de medicina geral e familiar para o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores”.

Podem candidatar-se a esta bolsa de estudos licenciados em áreas da saúde que façam prova de estarem matriculados num curso de licenciatura em Medicina, decorrendo anualmente de 1 de Setembro a 31 de Outubro o prazo da candidatura.

O número máximo de bolsas a atribuir em cada ano é estabelecido por despacho do membro do Governo Regional competente em matéria de saúde, tendo em conta as necessidades futuras de médicos de medicina geral e familiar e as disponibilidades orçamentais.

Nos termos deste diploma, o montante da bolsa de estudo corresponde a duas vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida regional, sendo paga mensalmente, de Outubro a Julho, inclusive.

Com a aceitação da bolsa de estudo, os bolseiros comprometem-se a prestar serviço como médico de medicina geral e familiar no Serviço Regional de Saúde durante um número de anos civis igual ao número de anos lectivos em que beneficiaram da bolsa, a contar da conclusão do internato médico.

Iniciar funções de profissional médico nos Açores imediatamente após a conclusão do curso de Medicina e efectuar o internado médico, em medicina geral e familiar, numa instituição integrada no Serviço Regional de Saúde, desde que exista vagas e colocação para tal, são outras das obrigações a que se obrigam os bolseiros.


GaCS/FG

Ciclo de conferências na Biblioteca de Angra

A Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo inicia, na próxima quinta-feira, um ciclo de conferências intitulado “Oceano de Histórias – Novos Caminhos da História do Atlântico”.

A iniciativa, organizada em parceria com o Centro de História de Além-Mar (CHAM) da Universidade dos Açores, promove mensalmente conferências onde serão abordados temas relacionados com o oceano Atlântico e as ilhas açorianas.

O primeiro colóquio será conduzido por José Damião Rodrigues, docente da Universidade dos Açores e investigador do CHAM, que se vai debruçar sobre “Portugal, as ilhas e a Atlantic history”.

Relevar os caminhos que a nova historiografia portuguesa traça no presente, em particular nas ilhas, em resposta às exigências do resto do mundo, é um dos objectivos da conferência que decorre na próxima quinta-feira, pelas 18 horas, na sala de reservados daquela instituição cultural.


GaCS/AMP/BPARAH

Carlos César pede esclarecimentos sobre ensino de português nas comunidades de emigrantes

O presidente do Governo dos Açores dirigiu uma carta ao ministro de Estado e Negócios Estrangeiros, manifestando “preocupações e dúvidas sobre a política de ensino português nas comunidades” e solicitando “um esclarecimento mais concreto dos princípios que nortearão a actuação do Governo da República nesta matéria.”

Carlos César, reportando-se a declarações públicas da presidente do Instituto Camões, sobre o fim do Português como língua materna nas comunidades portuguesas no exterior e a sua integração nos sistemas de ensino do país de acolhimento, afirma que tais declarações “deixam um sentimento de preocupação, por parte do Governo Regional dos Açores, no que diz respeito às comunidades açorianas residentes nos EUA, Canadá e Bermuda e ao ensino da língua portuguesa.”

Na sua carta a Luís Amado, o governante recorda que, apesar de não ser da competência da Região Autónoma dos Açores o ensino de português no estrangeiro, o Governo Regional tem apoiado, em termos financeiros, iniciativas relacionadas com o ensino da língua.

Concretizando, Carlos César refere apoios a congressos e encontros de grupos de trabalho, bem como a escolas oficiais e comunitárias dos EUA, Canadá e Bermuda, através do envio de material didáctico, o que “contribui não só para o conhecimento da língua portuguesa, mas também para reforço do relacionamento e conhecimento das comunidades sobre os Açores.”

Este apoio – prossegue – “resulta da convicção de que os agentes educativos têm uma relação de proximidade com as diferentes comunidades, sendo esta, por si só, um veículo de transmissão de valores linguísticos e culturais que, de outra forma, muito dificilmente, seriam assegurados.”

O presidente do governo salienta ainda o facto de estas escolas se encontrarem integradas nas comunidades, possibilitando assim um maior envolvimento de professores, educadores, alunos e de toda comunidade.



GaCS/CT

Vento forte no Grupo Ocidental

O Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores informa que devido à aproximação de uma superfície frontal fria, prevê-se o aumento da intensidade do vento.

Assim, e de acordo com o Instituto de Meteorologia, durante o dia de hoje, o vento vai soprar de Sul, com rajadas que podem atingir os 85 a 100 quilómetros por hora, em especial no Grupo Ocidental.

O Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores recomenda que sejam tomadas as precauções adequadas em situações desta natureza.



GaCS/LM

V Corta-Mato escolar da Terceira

Cerca de 250 alunos de várias escolas da Terceira participam, quarta-feira, na fase de ilha do V Corta-Mato Escolar, uma prova para seleccionar os atletas terceirenses que vão disputar, em Março, o Corta-Mato Regional.

A competição, que já faz parte do calendário anual do desporto escolar, vai decorrer a partir das 10:00 horas no Complexo Desportivo do Estádio João Paulo II, em Angra do Heroísmo.

Os alunos que vão participar foram seleccionados após as provas de Corta-Mato realizadas nas respectivas escolas, que envolveram cerca de 800 alunos.

Nesta actividade desportiva estarão representadas as Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo, Escola Básica Integrada dos Biscoitos, Escola Básica Integrada da Praia da Vitória, Escola Secundária Vitorino Nemésio, Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, Colégio de Santa Clara e núcleo de Atletismo Adaptado da Associação Cristã da Mocidade de Angra do Heroísmo.

A realização desta prova permite apurar os representantes da ilha Terceira que vão participar no Corta-Mato Regional, a decorrer na ilha do Pico no dia 7 de Março.

Além do convívio, esta actividade desportiva pretende desenvolver as capacidades condicionais dos alunos, nomeadamente a capacidade de resistência, aumentar a oferta de actividades Físicas e Desportivas em meio escolar e apurar os representantes da Região Autónoma dos Açores para o Corta-Mato Nacional.

A organização do V Corta-Mato Escolar, em Angra do Heroísmo, está a cargo do Serviço de Desporto da Terceira e conta com o apoio da Associação de Atletismo da Terceira, da Delegação da Cruz Vermelha em Angra do Heroísmo e a colaboração da empresa Luís Vicente SA, com oferta de fruta e do Escritório Digital com oferta das medalhas.

Simultaneamente na quarta-feira vai ter lugar, no Complexo Desportivo do Estádio João Paulo II, uma prova de 1.000 metros para os atletas dos núcleos de Atletismo Adaptado da Associação Cristã da Mocidade de Angra do Heroísmo.


GaCS/RM

14 homens julgados nos Açores por abuso de menina de 12 anos

O Tribunal de Ponta Delgada começa, esta segunda-feira, a julgar 14 homens, com idades entre os 20 e os 80 anos, acusados de abusar sexualmente de uma rapariga de 12 anos, com atraso mental, entre Julho de 2006 e Outubro de 2007.

De acordo com a acusação do Ministério Público, citada pelo Jornal de Notícias, os arguidos tanto aliciavam a vítima com ofertas de cigarros e dinheiro, como a ameaçavam física e psicologicamente.

Os abusos prolongaram-se durante 13 meses, até que o caso chegou ao conhecimento da Comissão de Protecção de Menores, que denunciou à PSP.

Nenhum dos arguidos está sujeito a prisão preventiva – apenas um deles, acusado de ter abusado da menor por mais de 20 vezes, está obrigado a apresentações semanais na esquadra da PSP.

Segundo um relatório psiquiátrico, a menor sofre de um atraso mental que, entre outras consequências, lhe retira a capacidade de inventar factos.

Fonte: abola

Rastreio de obesidade infantil arranca no segundo trimestre

O Governo Regional dos Açores vai iniciar no segundo trimestre deste ano um rastreio de obesidade infantil entre os alunos do quinto ano de escolaridade, para "monitorizar padrões e tendências alimentares", disse hoje à Lusa fonte oficial.

"Tudo indica que este projecto, incluído no Plano Regional de Prevenção e Controlo da Diabetes e Luta Contra a Obesidade, possa estar no terreno ao longo do segundo trimestre deste ano", salientou uma fonte da Secretaria Regional da Saúde.

O rastreio será feito pelos centros de saúde, estando actualmente a decorrer o processo de contratação dos profissionais necessários, para que todas as unidades de saúde do arquipélago "disponham de nutricionistas e técnicos dietistas".

Fonte: Visão

Evolução da rede viária de Angra do Heroísmo em exposição

O secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos inaugurou, ontem à noite, a exposição “História das Estradas da Terceira – Angra do Heroísmo: Passado…Presente…Futuro”.

José Contente valorizou, uma vez mais, a itinerância desta mostra que tem percorrido as diferentes ilhas do arquipélago. “Esta é uma exposição temática sobre estradas e que está a correr as ilhas dos Açores e culminará numa exposição global em S. Miguel”, referiu.

A mostra fotográfica assenta na comparação de alguns troços da rede viária regional com décadas de diferença. No caso da selecção de imagens do arquivo em Angra do Heroísmo existem termos de comparação entre a década de 20 do século XXI, a actualidade a inclusive a projecção do futuro com o projecto da nova via que servirá o acesso ao futuro Hospital da cidade.

O governante frisou ainda que a demonstração visual é elucidativa da evolução qualitativa das estradas regionais da ilha, com novos acessos, mais seguros, modernos e condizentes com as necessidades e exigências de segurança actuais.

No entanto, não deixou de sublinhar que a exposição é também um testemunho da história, referindo que “queremos que vejam além da obra pública no sentido restrito. Quisemos, com esta exposição, neste caso na ilha Terceira, mostrar que as estradas têm uma perspectiva histórica, uma perspectiva que pode ser valorizada sob o ponto de vista do acervo documental”.

A mostra além das fotografias inclui outros adereços referentes à figura actual e passada do cantoneiro, além de uma mapa do século XIX cedido pelo Museu de Angra do Heroísmo, “mais um elemento importante para apresentarmos a perspectiva diacrónica das história das estradas”, acrescentou José Contente.

Na última década houve uma forte aposta na rede viária da ilha, infra-estrutura onde já foram investidos mais de 60 milhões de euros “para dar qualidade” às estradas da Terceira, concluiu o secretário dos Equipamentos.

A exposição estará patente ao público no auditório da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo até ao dia 30 de Janeiro. Para o início de Fevereiro está já agendada a próxima exposição do género, desta vez dedicada ao concelho da Praia da Vitória.



GaCS/VS

Derrame de Óleos no Pinhal da Paz

A Secretaria Regional do Ambiente e do Mar encontra-se a efectuar uma intervenção de limpeza e descontaminação do solo no caminho de acesso a Norte da Reserva Florestal de Recreio do Pinhal da Paz, na ilha de São Miguel. Os trabalhos estão também a ser acompanhados no local por uma equipa de Vigilantes da Natureza de São Miguel.

Trata-se de uma contaminação provocada pelo derrame de hidrocarbonetos, detectada pelos Serviços de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR. Mais especificamente, esta contaminação resultou de uma descarga e abandono de um conjunto de bidões contendo óleos minerais. O referido derrame já se tinha entretanto alastrado do local da deposição dos bidões até à via de circulação adjacente, a Sul.

A pronta intervenção da SRAM, através da contratualização externa de um serviço ao Departamento de Ambiente da empresa Varela & C.ª, Lda., permitirá a resolução de um grave e crescente problema ambiental. Serão efectuados trabalhos de remoção, acondicionamento, transporte e de encaminhamento para destino final adequado dos resíduos em causa. De um modo geral, os resíduos, por não serem alvo de uma adequada gestão, bem como face à sua acumulação indiscriminada, contínua e não controlada, têm consequências danosas para o ambiente e saúde humana, provocando a poluição dos solos, das águas superficiais ou subterrâneas e da atmosfera, contribuindo para o desenvolvimento e propagação de doenças. Segundo o director regional do Ambiente, Frederico Cardigos, “este trata-se de um dos mais graves casos detectados nos tempos mais recentes nos Açores e é totalmente incompreensível, até porque há soluções que permitem a entrega gratuita destes resíduos. É um caso de evidente e grave dolo ambiental que será cuidadosamente investigado.”

Os custos com a operação de limpeza ascendem a € 6.000,00. O processo de contra-ordenação será enviado à Inspecção Regional do Ambiente para apuramento dos responsáveis e aplicação das coimas correspondentes, bem como das sanções acessórias previstas na legislação.



GaCS/DRA

Ritmo de evolução da Educação é maior nos Açores

A Secretária Regional da Educação e Formação considerou hoje que apesar do diferenças dos dados estatísticos relativos ao sector, a evolução nos Açores tem ocorrido a um ritmo mais acelerado do que noutras regiões do país.

“Temos de considerar que o ponto de partida das regiões insulares (Açores e Madeira) em relação ao Continente no que diz respeito à Educação é bastante distinto, decorrente de contextos geográficos diferentes que exigem investimentos reforçados”, afirmou Lina Mendes.

De acordo com o mais recente livro do Instituto Nacional de Estatística (INE), designado“50 anos da Estatística da Educação”, os Açores continuam a ser uma das regiões portuguesas onde mais alunos ficam retidos ou desistem nos vários graus de ensino.

Embora reconhecendo que há ainda muito trabalho a fazer, Lina Mendes sustentou que no arquipélago se tem assistido a uma “evolução gradual e consistente dos resultados escolares, sobretudo nos últimos anos”.

Em 2007/2008 os Açores registaram uma taxa de retenção e desistência no primeiro ciclo de 6,4%, enquanto a Madeira teve 7%, face aos 3,8% alcançados no Continente,
No ano lectivo 2000/2001 o cenário era menos favorável, já que os Açores tinham 21,4%, a Madeira 12,3% e o Continente 8,7%.

No 2º ciclo os Açores registam em 2007/2008 uma taxa de retenção e desistência de 8,7%, a Madeira 14,4% e o Continente 8,4%.

Também no terceiro ciclo o INE revela uma forte aproximação do arquipélago (15,3%) aos números do Continente (14,7%), o que não acontece na Madeira (21,7%).

“É de valorizar a evolução verificada nos Açores uma vez que em curto espaço de tempo a região conseguiu melhorar as respostas educativas e aproximar-se dos níveis nacionais, o que não aconteceu na Madeira”, disse a governante.

Lina Mendes considerou que estes resultados são fruto das medidas que o Governo Regional tem implementado para inverter a saída precoce dos alunos do sistema educativo regional.

Segundo explicou, desde 2001 que a região dispõe de um regulamento de avaliação das aprendizagens do ensino básico, um instrumento que tem vindo a ser reformulado para melhor se adequar à realidade e necessidade dos alunos.

“A partir de 2004 houve uma especificação e clarificação dos critérios de avaliação em termos do ensino básico, que concederam maior responsabilização aos professores ao nível da retenção dos alunos”, disse Lina Mendes, acrescentando que “no fundo tornou-se o acto mais pedagógico-formativo e menos administrativo”.

Para a Secretária Regional da Educação e Formação manter os alunos na escola com as mesmas estratégias não resolve nada, daí a aposta na criação de outros percursos escolares como o PROFIJ, Oportunidades, recorrente, profissional, entre outros.


GaCS/RM

Presidente do Governo apela à união das empresas de construção civil açorianas para assegurarem as empreitadas públicas a lançar este ano

O presidente do Governo considera que “o melhor remédio em qualquer crise económica é aqueles que podem investir, investirem, quer no sector público quer no sector privado e a economia no sector da construção civil está muito dependente do investimento público, em particular nos Açores”.

Carlos César falava após ter recebido em audiência hoje em Sant´Ana a direcção da AICOPA, a Associação dos Industriais de Construção e Obras Públicas nos Açores. O presidente do Governo anunciou que “estão em curso neste momento empreitadas e prestações de serviço ao Governo Regional na ordem dos 232 milhões de euros nos Açores e vão ser lançadas empreitadas até ao dia 30 de Junho no valor de 167 milhões de euros. Isto significa também um conjunto vasto de oportunidades para as quais as nossas empresas de construção civil se devem capacitar, particularmente figurando-se importante no que diz respeito às empresas regionais a sua capacidade de actuarem em conjunto para se tornarem mais competitivas no âmbito da contratação pública, no âmbito dos concursos que são lançados".

O presidente do Governo insiste no desafio às empresas açorianas: “que se saibam unir, que saibam tirar partido das suas capacidades, das suas vocações, das suas funcionalidades e em conjunto apresentarem-se nesses concursos porque o Governo Regional não pode falsear a verdade concursal mas pode e deve estimular as empresas com sede na Região a agirem conjugadamente de forma a se tornarem mais competitivas nesses âmbitos”.

Nas medidas para enfrentar a crise mundial e que atinge os Açores e em particular o sector da construção civil, o Governo Regional acordou com a AICOPA uma metodologia que Carlos César considera muito importante: “que é a de monitorizarmos de forma frequente e contínua, num fórum que reúna o Governo por um lado e a AICOPA por outro, esta situação da construção civil, por forma a que os empresários do sector conheçam melhor o que está em causa do ponto de vista do investimento no próximo futuro e também das entidades públicas se aperceberem de forma continuada e permanente dos problemas que o sector tem e das sugestões que nos deve canalizar em função da sua experiência e da sua presença no mercado”.

Carlos César salienta que “todas estas situações de crise económica geram necessariamente uma reestruturação da economia empresarial. Há um percurso que é feito em tempo de crise em que nos aproximamos mais da economia real , ou seja, há empresas que, ou por razões da sua função no sistema ou no mercado ou por falta de competitividade, sobram. E também todas as empresas que são mal geridas ou que têm problemas de descapitalização crónicos, em épocas de crise, onde a banca é mais reservada, onde toda a economia associada é mais exigente, essas empresas também não resistem”.

“No que diz respeito às empresas”, lembra Carlos César, “nós fizemos um percurso. Actuamos numa área centrada na facilitação do crédito, na facilitação da reestruturação de dívidas das empresa e do crédito concedido”. Abre-se agora a oportunidade de investimento público.

No que diz respeito aos trabalhadores, as cerca de 6 mil pessoas inscritas nos centros de emprego nos Açores, 850 são provenientes do sector da construção civil, muitos dos quais sem uma especialização adequada e com poucos horizontes de emprego. “A esse nível estamos a desenvolver programas de certificação profissional e de formação que permitirão mudar a situação de muitas dessas pessoas”, concluiu o presidente do Governo.



GaCS/SF

Passeio pedestre este sábado em São Miguel com 60 participantes

A Associação Ecologista Amigos dos Açores realiza amanhã, sábado, o primeiro de 12 passeios pedestres deste ano na ilha de S. Miguel.

Este primeiro passeio pedestre do ano, entre o Pico da Pedra e o Pinhal da Paz, que contará com cerca de seis dezenas de participantes. Terá uma duração de quatro horas e um nível de dificuldade baixo, permitirá aos participantes descobrir locais menos conhecidos da ilha, além da sua fauna e flora.

"Há uma grande receptividade das pessoas, que gostam de participar nestes passeios para conhecerem um pouco mais determinadas áreas onde não circulam no dia a dia", afirmou Diogo Caetano, presidente dos Amigos dos Açores, salientando que estas iniciativas registam, em média, meia centena de participantes.

Para este ano, a associação tem previsto 12 passeios pedestres em S. Miguel, além de três visitas a cavidades vulcânicas, quatro passeios de bicicleta e dois de barco.

"Os passeios pedestres são a actividade mais consolidada da associação e permitem dar a conhecer para proteger algumas zonas menos conhecidas das pessoas", salientou Diogo Caetano, acrescentando que estas iniciativas têm uma duração média de quatro a cinco horas, incluindo paragem para um lanche.

"Aproveitando o conhecimento que a associação tem destes caminhos, os participantes podem admirar as paisagens e observar a fauna e flora", frisou o dirigente ambientalista.

O arquipélago dos Açores tem actualmente com 64 percursos pedestres classificados, considerando Diogo Caetano que se tratam de "bons trilhos, com boas condições" para a prática do pedestrianismo, uma actividade que atrai cada vez mais pessoas.

A maioria parte dos trilhos classificados nos Açores encontram-se em S. Miguel, que possui 27 caminhos pedestres devidamente identificados, encontrando-se os restantes no Pico (10), S. Jorge (6) e Terceira (5).

Existem ainda percursos pedestres no Faial (4), Flores (4), Graciosa (3), Santa Maria (3) e Corvo (2).

Os 'Trilhos dos Açores' constituem uma rede de percursos pedestres classificados pelo Governo Regional, que aproveitam os antigos caminhos utilizados pelas populações locais na sua via quotidiana e nas deslocações entre as localidades da mesma ilha.

Estes trilhos, caracterizados pela beleza das paisagens que atravessam, formam uma rede de ligações em cada ilha, junto ao mar ou no interior, em zonas de altitude.

Fonte: DN

Estação de geo-referenciação da Terceira integra rede europeia

A estação permanente da ilha Terceira, pertencente à Rede de Estações Permanentes da Região (REPRAA), foi recentemente incluída numa das redes mais importantes a nível internacional, a EUREF Permanent Network (EPN).

O anúncio partiu do secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos durante a visita à estação GNSS (Global Navigation Satellite System), na ilha Terceira.

José Contente realçou o papel estratégico que o conjunto das actuais sete estações permanentes na Região estão a desempenhar em diferentes áreas, mediante a recepção e disponibilização de dados geo-referenciados disponíveis no site da REPRAA.

Tal como as outras seis estações da REPRAA, a estação da ilha Terceira pode ser utilizada por todos os utilizadores que necessitam de recolher dados geográficos correctamente georeferenciados (topógrafos, cartógrafos, utilizadores SIG, projectistas, etc). O utilizador pode usar este equipamento em tempo real usando uma simples ligação à internet via telemóvel, ou em gabinete utilizando os dados disponíveis no site www.repraa.azores.gov.pt.

“As sete estações já estão ao serviço dos açorianos e daqueles que fazem projectos que têm que ser obrigatoriamente geo-referenciados, ou seja, que têm que indicar uma localização rigorosa e exacta num qualquer projecto de construção”, referiu o governante.

Neste momento a REPRAA tem sete estações permanentes disponíveis estando em processo de instalação as estações de Santa Maria, São Jorge e Faial.

“Queremos cobrir toda a Região e por isso vamos avançar este ano para as restantes ilhas que ainda não dispõe desta tecnologia, integrando, como mais este passo, a tecnologia GPS, espacial, que confere utilidade e credibilidade a estes investimentos”, sublinhou o secretário regional.

A cobertura de todo o arquipélago com estas estações permanentes de tecnologia espacial – que captam, processam e transmitem dados GNSS, que neste momento engloba os famosos dados GPS (americanos) e também os dados GLONASS (do sistema russo) - é feita pela Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos em colaboração com outras três entidades, o Instituto Geográfico Português e as Universidades de Lisboa e Porto.

Nas palavras de José Contente, “esta estação corresponde a um avanço no âmbito das estações semelhantes que já existem na Europa, por isso integrar a rede europeia EUREF, que de algum modo credibilizam e autenticam os dados fornecidos por este tipo de estações”.

A EPN (EUREF Permanent Network) tem mais de 200 estações distribuídas por toda a Europa e que providenciam dados em tempo quase real e em tempo real de alta qualidade.

Os dados da rede EPN são utilizados semanalmente para o cálculo de posições que são usadas para a realização dos Sistemas de Referência europeus. Estes Sistemas de Referência formam a espinha dorsal dos trabalhos geográficos e geodésicos realizados em território europeu.



GaCS/VS

Entrega de pareceres sobre a Matriz Curricular termina em Fevereiro

O prazo para entregar pareceres sobre a Matriz Curricular 2009/2010 termina a 12 de Fevereiro, um momento de reflexão que a Secretária Regional da Educação e Formação pretende que seja o mais alargado possível.

Além das Unidades Orgânicas, a tutela espera receber da comunidade educativa e de todos os interessados sugestões, que deverão ser encaminhadas para o endereço electrónico: creb@azores.gov.pt.

Em causa está a adaptação do desenho curricular no Ensino Básico às necessidades efectivas da realidade açoriana, com o intuito de criar condições para melhorar os resultados escolares.

Tal como foi avançado na última reunião do Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional, em Angra do Heroísmo, os principais tópicos de reflexão devem centrar-se no desenho curricular e carga horária nos três ciclos de ensino.

Além disso importa analisar, entre outras coisas, a substituição das áreas curricular não disciplinares, área de projecto e estudo acompanhado por investigação e apoio multidisciplinar.

Os tópicos de reflexão estão disponíveis para discussão pública no Portal da Educação, no sítio http://www.edu.azores.gov.pt/


GaCS/RM

Carlos César revela que o Governo Regional vai incrementar apoio à Associação dos Imigrantes nos Açores

Carlos César disse esta tarde que o Governo Regional está disponível para aprofundar e melhorar o apoio financeiro que tem concedido à Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA), cuja Direcção recebeu, em audiência, no Palácio de Sant´Ana.

Entre as várias formas de que se vai revestir esse incremento, o presidente do Governo referiu o apoio “no que diz respeito à disponibilização de um espaço mais amplo e mais apropriado às suas actividades” e uma maior cooperação em aspectos que têm que ver com a situação sócio-profissional dos imigrantes.

O objectivo é, “por um lado, a melhoria da formação profissional, por outro lado o encaminhamento adequado de trabalhadores imigrantes que tenham alguma especialização e, ainda, acções no domínio do fomento do empreendedorismo e da constituição de empresas, transmitindo maior sustentabilidade aos projectos de vida dessas famílias imigradas nos Açores.”

Salientando o papel fundamental da AIPA como intermediária não só na relação entre as entidades públicas e os imigrantes que representa, mas também com as associações representativas do empresariado e das áreas culturais e sociais, disse ser importante que a Associação dos Imigrantes tenha a sua actividade cada vez mais fortalecida, enraizada e sinalizada perante todos os parceiros nos Açores.

Sobre a petição promovida pela AIPA no sentido de os imigrantes poderem beneficiar da tarifa de residentes nas suas viagens para o exterior da Região – a qual se encontra em processo de recolha de assinaturas – Carlos César manifestou a opinião de que “esse assunto está longe de ser uma prioridade para os nossos imigrantes.”

Para o governante “a primeira prioridade dos nossos imigrantes é ter trabalho, bom trabalho, segurança e retorno”, embora admita ser possível criar tarifas promocionais especiais aplicadas a este caso.



GaCS/CT

Governo comparticipa aquisição de alimento fibroso para animais até ao montante máximo de 11.000 toneladas

O Governo dos Açores vai comparticipar este ano a aquisição de produto de categoria fibrosa destinado à alimentação do efectivo pecuário da Região até a um montante máximo de 11.000 toneladas.

A decisão consta de uma portaria do secretário regional da Agricultura e Florestas, hoje publicada em Jornal Oficial, e destina-se a fazer face aos desequilíbrios que as quebras anormais na produção forrageira, causadas pelo mau tempo, originaram na gestão dos stocks de alimentos existentes para os efectivos pecuários.

Este apoio extraordinário consistirá numa ajuda, por cada quilograma de alimento importado, de cinco cêntimos nas ilhas de S. Miguel e Terceira e de sete cêntimos nas restantes ilhas.

Nos termos do diploma agora publicado podem beneficiar desta ajuda todos os operadores económicos que fabricam ou importam aquele produto.

As entidades cuja aquisição de produto fibroso se destine à revenda e tenha sido objecto de ajuda, bem como as que produzem e comercializam, obrigam-se a deduzir a ajuda recebida aquando da fixação do preço final do produto ao agricultor, a qual deverá constar da factura, e a permitir o acesso de todos os agricultores que se lhes dirijam, para a aquisição de produto objecto de ajuda.

O montante máximo do produto a adquirir foi distribuído pelas diferentes ilhas do seguinte modo: Santa Maria – 185 toneladas; São Miguel – 5.650 toneladas; Terceira – 2.445 toneladas; Graciosas – 280 toneladas; São Jorge – 740 toneladas; Pico – 785 toneladas; Faial – 595 toneladas; Flores – 275 toneladas; Corvo – 45 toneladas.


GaCS/FG

Governo concede mais de 76 mil euros a instituições de apoio social

Mais de 76 mil euros é o montante atribuído pela Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social a diversas instituições de apoio social na Região Autónoma dos Açores.

Os apoios, concedidos por Portaria, abrangem a Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória, na ilha Terceira, o Centro Social e Paroquial de São Pedro e o Instituto de Apoio à Criança, ambos em São Miguel e a Santa Casa da Misericórdia da Horta, na ilha do Faial.

À Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória, na ilha Terceira foi atribuída uma verba num montante de 6.568,43 euros, com vista a comparticipar a aquisição de mobiliário.

O Centro Social e Paroquial de São Pedro e o Instituto de Apoio à Criança, ambos em São Miguel, foram outras das instituições abrangidas, com 8.050,35 euros e 27.170,00 euros respectivamente.

As verbas concedidas visam comparticipar as obras de remodelação e de ampliação da creche e jardim-de-infância, bem como a obra de construção do edifico sede do Instituto de Apoio à Criança.

O Governo dos Açores concedeu, ainda, um apoio no valor de 35 mil euros à Santa Casa da Misericórdia da Horta, na ilha do Faial, uma verba destinada a comparticipar a aquisição de uma viatura adaptada a cadeira de rodas.


GaCS/SM

Nota do Governo Regional relativa ao processo da ZEE dos Açores no Tribunal de Justiça Europeu

O Governo dos Açores acaba de ser notificado da decisão da não admissibilidade do recurso que interpôs, em Outubro de 2008, no Tribunal de Justiça Europeu, relativo à liberalização da nossa ZEE a partir de 2004.

Consideramos que o facto do tribunal ter decidido que a Região não tem capacidade jurídica para interpor directamente um recurso na justiça europeia, foi uma solução que não teve em conta o verdadeiro problema, que é a questão da sustentabilidade da pesca, num território marítimo como a ZEE dos Açores, que tem muita água, muita profundidade e pouco peixe.

Não concordamos com os fundamentos da decisão do tribunal, dado que a actividade da pesca é sem sombra de duvida um pilar económico e social na nossa Região, que faz parte até do nosso património histórico e do nosso modo de vida ao longo dos séculos, e, por isso, qualquer regulamento comunitário que altere os padrões de exploração dos recursos marinhos na nossa ZEE, influencia directamente as actividades, não só dos nossos pescadores, como até de grande parte da nossa população.

Com a entrada em funcionamento do regulamento das Águas Ocidentais em 2004, a zona de protecção da frota regional dos Açores foi reduzida, das 200 para os 100 milhas, contra o próprio princípio da precaução, situação que originou um aumento de esforço de pesca nesta zona marítima e que não está em concordância com os princípios de sustentabilidade defendidos no próprio regulamente base da política comum de pescas.

Continuaremos por isso a lutar intransigentemente, no seio da União Europeia no âmbito da reforma da Política Comum das Pescas, em articulação com os nossos aliados internacionais e comunitários, com as nossas associações locais e parceiros do sector da pesca, bem como com os nossos cientistas, para reintroduzir novamente os mecanismos de protecção da nossa ZEE que existiram antes de 2004.

Os Açores já ganharam alguns combates difíceis para garantir a sustentabilidade da pesca no seu território marítimo. Não desistiremos, pois, de lutar pela defesa dos interesses estratégicos dos Açores e da União Europeia que, a nosso ver, podem ser comprometidos neste processo.

O Governo Regional dos Açores continua convicto que o princípio da gestão das pescarias por territórios marinhos diferenciados, de acordo com as suas características, é o princípio correcto a nível europeu, para que o sector tenha viabilidade económica a longo prazo e se consiga garantir a sustentabilidade das pescarias nas diversas regiões europeias, num quadro de igualdade de oportunidades e de justiça social para as comunidades que dependem exclusivamente dos recursos piscatórios de proximidade para a sua subsistência.

A razão e coerência das nossas posições de contestação de liberalização das nossas águas até às 100 milhas já recebeu apoio expresso da maioria da comunidade científica internacional nesta matéria e até de estados nossos aliados, como é o caso dos Estados Unidos da América.

O processo de recuperação da nossa ZEE que colocámos nos tribunais europeus, com o apoio unânime de todo o sector das pescas e de toda a população açoriana, constituiu também ao longo destes anos um instrumento de influência junto da União Europeia para encontrar mais mecanismos de protecção do Mar dos Açores.

Foi por via da nossa pressão junto das instâncias comunitárias que conseguimos que fossem proibidas, nas nossas águas, a utilização das artes mais depredadoras que existem na actividade da pesca - as redes de emalhar de profundidade e o arrasto de fundo - garantindo assim que, na nossa ZEE, não entrassem frotas que utilizassem artes que os nossos pescadores não utilizam e que acabariam rapidamente com os nossos recursos marinhos.

Foi resultado da nossa intervenção junto da União Europeia que entretanto já conseguimos reintroduzir a exclusividade para a nossa frota da pesca dos pequenos pelágicos, das espécies bentónicas, demersais e de algumas espécies de profundidade, em toda a nossa ZEE.

Estamos agora a trabalhar para estender a exclusividade das quotas de pesca, nas nossas águas, a todas as espécies de profundidade, de forma a distribui-las apenas às nossas embarcações de pesca.

Mas no âmbito da reforma da politica comum de pescas estamos também a dar alguns passos importantes, em conjunto com as restantes regiões ultraperiféricas, para continuarmos a melhorar a protecção da nossa ZEE e a lutar pela sustentabilidade futura das nossas pescarias. Já temos o acordo de todas as regiões ultraperiféricas para criarmos um Conselho Consultivo próprio que defenda a nossa especificidade ultraperiférica no seio da gestão das pescas europeia e um posição comum de defesa da reserva das 200 milhas para as frotas das regiões ultraperiféricas.
A reabertura das negociações para a reforma da politica comum de pescas, é uma oportunidade a não desperdiçar, para que consigamos implementar os ajustamentos necessários na gestão das pescarias comunitárias, que melhor defendam os interesses dos Açores e ultrapassem os inconvenientes desta decisão judicial.


GaCS/SF

Parlamento aprovou alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo salarial

O Parlamento açoriano aprovou quinta-feira a segunda alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo salarial à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.

Proposta pelo Governo, esta alteração visa proceder ao ajustamento das regras relativas à atribuição da remuneração complementar, em virtude de se ter verificado uma significativa modificação da relação jurídica de emprego público, na qual se inclui a estrutura remuneratória dos funcionários públicos, que deixou de ser aferida em função de índices.

Além do mais, como explicou o vice-presidente do Governo durante a apresentação do diploma, torna-se necessário estabelecer uma norma de equidade social, no sentido de qualquer trabalhador que tenha direito à remuneração complementar e que, em resultado da aplicação daquelas regras aufira uma remuneração global inferior à retribuição mínima mensal garantida, passe a perceber um montante idêntico ao daquele acréscimo.

A alteração agora efectuada procede, também, a uma clarificação de conceitos, designadamente da definição de beneficiário titular e de residência permanente, e actualiza os parâmetros de atribuição dos montantes do complemento regional de pensão dada a sua desactualização face à retribuição mínima mensal garantida.



GaCS/FG