1. As declarações ontem proferidas pela líder do PSD na visita a uma Escola Profissional de S. Miguel, apresentam um desconhecimento absoluto das questões, bem como inconsistência, oportunismo e impreparação.
2. Manifestou a líder do PSD estar preocupada com a redução de verbas por “diminuição de 16% de fundos próprios da região” alertando para os perigos dessa diminuição. É desconhecer em absoluto que a formação profissional nas Escolas Profissionais é financiada em 85% pelo Fundo Social Europeu e 15% pelo orçamento da Segurança Social nacional, logo sem a implicação de um único cêntimo de “fundos próprios da Região”.
3. Quanto as dificuldades que as EP passariam pelo adoção do novo regime dito “forfetário”, que visa a simplificação burocrática, também desconhece que o novo regime, negociado, discutido e aceite pelas escolas e Associação Nacional das Escolas Profissionais, apresenta financiamentos superiores aqueles que as Escolas tinham tido até aqui, salvo três casos em centenas de cursos.
4. Quanto às penalizações por quebra de alunos, estranhamos que a líder do PSD possa estranhar que se baixe o financiamento, se o número de alunos baixar, pois seria laxismo se se mantivesse o mesmo financiamento quando se tem 18 alunos ou, por exemplo, 9 alunos. Estranhas posições demagógicas e oportunistas para quem diz defender o rigor da gestão e das contas públicas.
5. Impreparação, enfim, porque alerta – sem razão - para o risco de diminuição do financiamento na formação profissional, quando o movimento é inverso: basta verificar que de 2007 a 2009 o Pro-Emprego executou e pagou em média 10 milhões euros de por ano. No ano de 2010, intensificando-se o papel que o Governo quis dar ao Pro-Emprego no combate à crise, foram executados e pagos 36,5 milhões, ou seja mais que triplicou a sua execução. Em 2011 já foram aprovados mais de 68 milhões de euros (exatamente €68.130.984,88).
6. Quanto à “preocupação” da líder do PSD, de alegada diminuição do financiamento dos cursos Reactivar, para desempregados, é de realçar o seguinte: em 2009 os cursos Reactivar executaram 1,2 milhões de euros, em 2010, 6,1 milhões de euros e para 2011 temos aprovado 17,2 milhões de euros para cursos Reactivar. Estes valores tornam as afirmações da líder do PSD inconsistentes.
7. Impreparação, pois, porque poderia a líder do PSD ter-se melhor informado sobre estas questões antes de, com ligeireza e inconsistência, falar destes assuntos.
GaCS
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