A propósito de uma notícia que saiu no jornal Açoriano Oriental de hoje, 13 de Novembro, sob o título “Custo do Parque Tecnológico aumenta 20%”, a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos esclarece o seguinte:
- Não é verdade que o custo do Parque Tecnológico de São Miguel tenha aumentado 20%, como o título tenta dar a entender.
- Não há qualquer “derrapagem” como se sugere na notícia quando se refere “que ainda faltava justificar uma derrapagem de 3,95 por cento dos custos…”
Com todo o rigor e em abono da verdade:
- O custo da obra de construção das caves do Parque Tecnológico não sofreu qualquer alteração.
Em 28 de Julho de 2010 foi celebrado um Contrato ARAAL de colaboração entre o Governo Regional e a Câmara Municipal de Lagoa, tendo como objectivo o financiamento da obra de construção das caves do Parque de Ciência e Tecnologia, no Concelho de Lagoa, com base numa estimativa orçamental de 4.498.882,32€, sem IVA.
Posteriormente, após o concurso público, da responsabilidade da autarquia de Lagoa, a obra foi adjudicada por 4.668.975,83€, mais IVA.
Entre o valor inicialmente previsto e o valor efectivamente adjudicado há uma diferença de 170.093,51€ e não “cerca de178 mil euros”, como refere a peça.
Uma vez que o valor da adjudicação da obra foi superior ao valor previsto no contrato ARAAL, foi celebrada uma adenda para que este diferencial fosse transferido para a Câmara Municipal de Lagoa, conforme previa o próprio contrato.
O valor final da obra, que é de 4.668.975,83€, mais IVA. Ficará, assim, em 5.396.502,88€, uma vez que alguma da facturação teve, ainda, uma percentagem de IVA de 15%, situação que não é referida na peça, sendo que o IVA é totalmente reembolsado pela Região.
Em conclusão, só se deve falar em aumentos de custos e derrapagens quando há uma diferença significativa entre o valor final de uma obra e o valor da adjudicação, o que não aconteceu neste caso.
GaCS
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