O Presidente do Governo dos Açores disse esta manhã que ainda não foi iniciado o processo negocial à volta do protocolo de colaboração e entendimento com o Governo da República.
Assim, não havia, de facto, na sua opinião, matéria para os deputados regionais se pronunciarem, no âmbito de um debate de urgência, na Assembleia Legislativa dos Açores, solicitado pelo PPM, e no decurso do qual Carlos César garantiu que o seu governo “não quer nenhum segredo” à volta desse protocolo.
“Eu gostava de tornar muito claro aquilo que já disse uma vez: logo que sejam conhecidas em concreto – para além do que decorre do memorando da “Troika” – propostas do Governo da República no sentido de chegarmos à contratualização desse protocolo, essa matéria deverá ser objecto de debate”, sublinhou.
O Presidente do Governo precisou que esse debate ocorrerá não só na Assembleia Regional, nos moldes em que aquele órgão entender, mas também envolvendo parceiros sociais, organizações representativas de trabalhadores e de empresários e outras que reflictam o interesse público ou interesses relevantes que estejam em presença.
“Essa matéria será sempre, pela parte do Governo, objecto de um debate regional”, vincou Carlos César, pois “o Governo quer que se saiba o que é que cada um propõe e o que é que cada um aprova.”
Relembrando que as contas da região têm sido sucessivamente monitorizadas por diversos organismos e que nenhum deles detectou qualquer situação semelhante às que surgiram na Madeira, o governante insurgiu-se contra as tentativas de aproveitamento político que observava.
“Nós não podemos confundir o debate e a competição partidária, que é saudável em democracia, com o ataque e a desconsideração à região autónoma dos Açores, que prejudicam em primeira e última análise os açorianos”, disse.
Lembrando ser unânime entre os analistas e os partidos políticos, mesmo nos Açores, a ideia de que a região se pode orgulhar da sua situação financeira – “seja ela um pouco melhor, ou um pouco pior, segundo a óptica de cada um” – o Presidente do Governo disse que a única excepção era o PSD-Açores.
“O único partido na região que, de modo sistemático, põe em causa a situação das finanças públicas para abrir caminho à satisfação do ciúme que tem de não haver um programa de austeridade como aquele que foi aprovado para a Madeira, é o Partido Social Democrata dos Açores”, afirmou.
Para o Estado, garantiu Carlos César, “não foi, nem é, preocupação a situação financeira e orçamental da região autónoma dos Açores”, concluiu.
GaCS
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