A reforma do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores “representa uma boa solução para serviço dos empresários e das empresas regionais”, disse hoje, em Ponta Delgada, o Secretário Regional da Economia revelando ter existido “uma preocupação muito grande com a agilização do seu funcionamento já que se ele não servir como uma ajuda aos empresários acaba por perder todo o potencial e a nossa preocupação é fazer com que o sistema funcione de forma rápida”.
Vasco Cordeiro, que falava durante uma sessão de esclarecimento sobre as alterações introduzidas neste sistema, garantiu, por isso, que o interesse do Governo dos Açores é o de que “não pode haver muita demora” na análise das candidaturas. “Acreditamos que quer nos projectos que são analisados pelo Governo dos Açores, quer nos projectos que são analisados pelas Câmaras do Comércio não há muita demora nessa análise: em média, estamos a falar, no que respeita à aprovação de candidaturas de um prazo que medeia entre 2,5 a 3 meses – entre a data de entrada de uma candidatura e a data da sua decisão”, acrescentou.
Além da celeridade na análise das candidaturas “também o mesmo acontece no que respeita ao pagamento dos apoios em que existe actualmente um prazo de 1,5 a 2 meses para o seu processamento”, revelou.
O Secretário Regional da Economia destacou ainda “o fato desta reforma ter decorrido em diálogo com os parceiros sociais, nomeadamente com cada uma das três Câmaras do Comércio e Indústria regionais” procurando que “as alterações introduzidas conferissem maior celeridade e desburocratização no sistema, permitindo assim que ele funcione o mais rápido possível e sirva os interesses dos empresários”.
Para o governante “um sistema de incentivos não vale por si, ou pelo que está no papel, vale pelo que potencia de investimento” sendo que “compete à parte pública criar sistemas que possam ajudar e tornar mais fácil a decisão de investir. É isso que esperamos ter conseguido com esta reforma do SIDER”, concluiu.
Vasco Cordeiro recordou ainda que o Governo dos Açores “considerava importante que o sistema estivesse a decorrer ainda com maior celeridade, tendo as alterações sido aprovadas o ano passado, mas o veto político da parte do Representante da República não o permitiu”. Actualmente, referiu, “estamos já a tratar da parte regulamentar, faltando publicar dois desses decretos, tendo o Governo ultrapassado esta situação permitindo que os projectos que estão já a ser analisados com as novas regras que foram aprovadas”.
No âmbito do SIDER foram já entregues, desde a sua entrada em vigor, em 2007, mais de 700 candidaturas, representando um investimento privado de cerca de 460 milhões de euros e a criação de quase 2300 postos de trabalho.
GaCS
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