A informação foi avançada por Noé Rodrigues na cerimónia de abertura do Encontro do Mundo Rural, um certame que decorre até domingo no Parque de Exposições do Faial, situado na Quinta de São Lourenço.
Para o governante, os Açores têm “autoridade moral” para reclamar um reforço dos fundos comunitários porque possuem um histórico de “boa execução financeira” dos anteriores QCA, os quais lhes permitiram “crescer muito e com muita qualidade”
Segundo referiu, as negociações que agora estão a arrancar com vista à aprovação do próximo QCA fazem antever que “é possível reclamar mais fundos comunitários” para a agricultura açoriana, já que uma das propostas comunitárias propõe “uma convergência dos pagamentos e dos apoios” entre os agricultores dos diferentes Estados-membros.
Ora, nós temos a convicção – e dados técnicos e estatísticos – que aquilo que os agricultores portugueses recebem é muito menos que aquilo que recebem os agricultores dos outros países da União Europeia, argumentou Noé Rodrigues.
Pelo princípio da convergência, continuou o governante, nós devemos ter mais apoios para os agricultores portugueses e, em simultâneo, e de forma correspondente, essa proporção de aumento deve ser alocada ao nosso programa específico de apoio aos agricultores (POSEI).
O Secretário da Agricultura e Florestas defendeu ainda que os Açores têm também que assegurar, no âmbito do próximo QCA, “uma gestão autónoma dos fundos que nos são disponibilidades, com programas próprios como o POSEI ou o PRORURAL”.
Precisamos de programas que, sendo adequados à nossa realidade, “respondam às nossas especificidades e aos desejos dos nossos agricultores” e que nos permitam ter “uma gestão de maior proximidade”, acrescentou Noé Rodrigues.
O governante lembrou, todavia, que nestas negociações com vista ao próximo QCA o Governo já identificou também “algumas más notícias”. Exemplificando, adiantou que “somos contra o fim da reformas antecipadas, que são uma boa medida de articulação como apoio à instalação de jovens agricultores e têm contribuído muito para rejuvenescer o setor agrícola na Região”.
“Também não aceitamos o princípio de criação de novas organizações de produtores para prestação de serviços aos agricultores”, indicou Noé Rodrigues, adiantando que o mercado regional é pequeno e que “temos na Região boas organizações de produtores e bons serviços já montados”.
O que temos que continuar a fazer é continuar a apoiar as nossas associações e as nossas organizações de produtores para a prestação desses serviços de proximidade aos agricultores, defendeu.
O Secretário da Agricultura e Florestas alertou ainda para os “perigos” decorrentes do eventual fim das quotas leiteiras ou da abertura do mercado ao MERCOSUL, sublinhando que a adoção de medidas como estas trariam para a economia regional “instabilidade, falta de segurança e imprevisibilidade”.
Apesar de todas estas dificuldades, prosseguiu Noé Rodrigues, gostaria de deixar uma “palavra de resistência e de cumplicidade” aos nossos agricultores, lembrando o percurso que temos feito, que a todos nos honra, e desafiando-os a continuarmos unidos para termos a capacidade de ultrapassar todos os desafios que se avizinham.
De resto, adiantou o governante, boa parte do sucesso na execução dos diferentes Quadros Comunitários de Apoio foi consequência do diálogo do Governo com os agricultores, o que permitiu que as medidas dos QCA fossem articuladas, trabalhadas e executadas conjuntamente com os agricultores.
O Encontro do Mundo Rural, que decorre até domingo, é uma organização conjunta do Governo dos Açores, através das Secretarias Regionais da Agricultura e Florestas e do Ambiente e do Mar, Câmara Municipal da Horta, Adeliaçor, Hortaludus, Câmara do Comércio e Indústria da Horta, Associação de Agricultores da Ilha do Faial, Associação de Jovens Agricultores do Faial e Escola Profissional da Horta.
Anexos:
2012.06.15-SRAF-EncontroMundoRural.mp3
GaCS
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