O Chefe de Gabinete do Presidente do Governo Regional afirmou hoje que o Relatório do Tribunal de Contas "é um relatório cujas recomendações serão aceites naturalmente” e, nos poucos casos em que entretanto isso já não aconteceu, serão evidentemente assimiladas, tratando-se de "matérias ligadas à coordenação de serviços e de procedimentos".
Luís Soares explicou que "a tramitação processual das despesas envolvidas monitorizadas ultrapassa, como é óbvio, as incumbências do Presidente do Governo Regional e dos membros do Governo, constituindo responsabilidades dos seus respetivos serviços de apoio. Daí as recomendações de melhoria de procedimentos".
Sublinhando que “não é verdade que as deficiências apontadas quanto à formalização do cabimento de verba tenham obrigado a administração regional a efetuar qualquer reforço de verbas”, esclareceu que, “de facto, as situações apontadas traduzem apenas a insuficiência da verba disponível em determinada rubrica, supridas por reafectações de verbas dentro do orçamento dos serviços, não resultando daí qualquer aumento da despesa global orçamentada.”
Sobre a “faturação” de outros serviços para além do alojamento nas deslocações dos membros do governo, sobre a qual o Tribunal de Contas levantou objeções, Luís Soares salienta que "o Tribunal de Contas acolheu a interpretação que fazemos, apontando todavia a necessidade de correções na conferência, confirmação e no processamento contabilístico usados, que se mostraram deficientes em alguns casos.
O Chefe de Gabinete do Presidente do Governo adiantou que “aliás, o que se considera nos Açores a esse respeito é o mesmo que se faz com qualquer titular dos órgãos de soberania com funções equivalentes ou superiores e em circunstâncias semelhantes".
Por outro lado, clarifica, "quando se fala em valores globais gastos em deslocações não se trata apenas de membros do Governo, mas sim em todas as deslocações que são pagas pelos departamentos auditados, sejam de técnicos, sejam até de pessoal de órgãos de comunicação social que acompanham eventos ou visitas oficiais como a que decorre agora na Graciosa ou no princípio de julho a Bruxelas".
O Chefe de Gabinete de Carlos César diz que as divergências de interpretação entre o Governo e o Tribunal resumem-se "a um ou dois casos, sem que daí resultem, como se constata, quaisquer penalidades, pelo que isso significa que não têm qualquer gravidade. Temos que cumprir o que nos recomendam, é claro, mas mesmo assim nesses casos temos outra opinião".
Luís Soares desmentiu que no Relatório haja qualquer menção a que alguma despesa de deslocação ao Canadá da Dr.ª Luísa César, mulher do presidente do Governo, no âmbito ou fora do âmbito das suas funções, tenha sido indevidamente paga.
"Isso não é verdade, sendo que a despesa dessa viagem, já abordada em anteriores notícias por iniciativa partidária, não se reporta exclusivamente à própria mas também à comitiva que esteve naquela visita", concluiu.
Anexos:
2012.06.18-EsclarecimentoGabinetePresidenteRelatórioTribunalContas.mp3
GaCS
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