Luís Cabral salientou que “os partidos políticos têm respondido ao repto do Governo dos Açores e começam a apresentar propostas concretas relativamente ao Serviço Regional de Saúde”, mas rejeitou a proposta feita por um partido político regional para negociar a dívida da saúde com a República.
“A posição do Governo dos Açores é de que devem ser os açorianos a decidir a forma de sustentar o Serviço Regional de Saúde”, frisou Luís Cabral, acrescentando que o executivo “assume que há uma dívida na ordem dos 700 milhões de euros, que é pública e que faz parte dos relatórios do Tribunal de Contas e da Inspeção Geral das Finanças”.
“Queremos que os partidos políticos regionais nos ajudem, não pedindo para que nos paguem a nossa dívida, mas apresentando medidas concretas para que possamos ter essa dívida sustentada e que não venha alguém de fora impor quais os cortes que devemos fazer”, acrescentou em declarações à margem de uma visita à Casa de Saúde de S. Miguel.
Questionado pelos jornalistas sobre os salários dos administradores hospitalares na Região, Luís Cabral referiu que “a tónica não deve ser posta naquilo que os administradores ganham, mas sim nos serviços que prestam”, destacando propostas de alguns partidos que “indicam para repensar as administrações hospitalares, dando-lhes uma dimensão menor e mais concentrada”.
“É óbvio que tem de haver uma reestruturação e uma diminuição do número de serviços”, afirmou o Secretário Regional, salientando que é importante manter "um bom Conselho de Administração, com uma profissionalização da gestão, sendo esta uma proposta do Governo dos Açores apresentada já na Assembleia Regional”.
O Secretário Regional da Saúde referiu ainda que os salários dos administradores hospitalares “estavam tabelados de acordo com aquilo que eram os pagamentos em vigor no sistema público e, quando foi feita a transformação dos hospitais para EPE’s (Entidades Públicas Empresariais), foi feita uma transcrição daquilo que eram os valores”.
Nesse sentido, “não houve qualquer tipo de atualização e os valores foram sendo atualizados de acordo com as tabelas normais”.
“Está na altura de repensarmos alguns desses valores e adaptá-los à nossa realidade, tendo em conta também aquilo que são as dificuldades que as pessoas sentem no dia-a-dia”, admitiu.
Relativamente às propostas que apontam para a extinção da Saudaçor, Luís Cabral afirmou que é necessário “um organismo que regule o funcionamento financeiro das instituições de saúde da Região e, nesse sentido, a extinção da Saudaçor não iria trazer nenhum benefício”.
Ao nível da saúde mental, o Secretário Regional afirmou que “tem que haver, claramente, uma alteração no circuito, uma vez que, tanto o hospital de Ponta Delgada como o de Angra do Heroísmo, abriram recentemente unidades de internamento de psiquiatria", defendendo a necessidade de "pensar na articulação dessas unidades com aquelas que prestam apoio no sistema convencionado até agora”.
"Nós tínhamos um número de camas convencionado e, havendo um aumento do número de camas nos hospitais, terá que haver uma correspondente de diminuição nos convencionados, para que o nosso serviço público de saúde se mantenha sustentável”, frisou.
Nesse sentido, recordou que “existem rácios definidos para esta atividade de convenções", frisando ser intenção do executivo "manter esses rácios”.
“Não há um registo de aumento de problemas psiquiátricos, mas somos sensíveis e percebemos que, nestas alturas de maiores dificuldades económicas, possa haver algum tipo de descompensações psiquiátricas que têm de ser salvaguardadas, o que vem de encontro à necessidade de instalar serviços de psiquiatria com internamento dentro das unidades de saúde da Região”, salientou.
Para o Secretário Regional, “os rácios de camas apresentados pela Casa de Saúde de São Miguel são adequados", acrescentando, no entanto, ser necessário "perceber se as camas estão a servir os seus propósitos de tratamento ou se existem internamentos recorrentes e prolongados que impedem a utilização das camas de forma rotativa”.
Luís Cabral revelou ainda que o Governo dos Açores está empenhado na componente das dependências e interessado em “perceber claramente aquilo que tem sido o investimento feito ao longo dos últimos anos e qual o resultado concreto ao nível da população”.
Relativamente à legislação que proíbe a venda das chamadas drogas legais, Luís Cabral salientou que “foi pensada com o propósito de encerrar por completo esses estabelecimentos (smart shops), para que se evite que jovens de 12 e 13 anos iniciem os seus consumos de drogas ilícitas por via dessas chamadas drogas legais”.
O Secretário Regional da Saúde admitiu ainda que há uma necessidade clara de confirmar as listas de utentes inscritos nos centros de saúde da Região, frisando que, segundo os dados preliminares, existem “mais cerca de 25 mil utentes nos Açores do que aquilo que é a população real”.
“É importante que as listas reflitam pessoas com problemas concretos e não apenas números num programa informático”, referiu, esclarecendo que há uma proposta relativa a esse assunto que será debatida com os parceiros sociais, no sentido de se fazer o mesmo trabalho que está a ser desenvolvido no continente.
Anexos:
20130201-SRS-VisitaCasaSaúdeSãoMiguel (1).mp3
20130201-SRS-VisitaCasaSaúdeSãoMiguel (2).mp3
GaCS
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