O Vice-Presidente do Governo considerou hoje que a proposta do PSD sobre a suspensão das obrigações relativas ao crédito à habitação dos trabalhadores com salários em atraso “é o reconhecimento” de que os Açores têm uma situação financeira e orçamental melhor do que a da República.
Sérgio Ávila, que intervinha na Assembleia Legislativa, manifestou satisfação pela iniciativa social-democrata, mas frisou que o projeto de Resolução “contraria claramente a narrativa e o argumentário que o PSD tem apresentado” no parlamento.
Para o Vice-Presidente, esta proposta vem reconhecer que, afinal, a Região tem “disponibilidade financeira” e uma “situação orçamental” que “permite criar mais medidas de apoio às famílias e mais medidas compensatórias” nos Açores.
Sérgio Ávila reafirmou que foi “com satisfação” que o Governo Regional encarou esta proposta, que considerou ser o reconhecimento de que, ao contrário do que tem dito o PSD, o Memorando de Entendimento que os Açores assinaram com a República “não impedia a criação de novas medidas compensatórias” no arquipélago.
O Vice-Presidente do Governo sublinhou, porém, que a proposta do PSD se apresenta como “uma medida extremamente incompleta”, carecendo de “um grande aperfeiçoamento”.
"É fundamental melhorar a proposta” com vista a garantir, por exemplo, que as famílias não tenham aumento de encargos, que os bancos não beneficiem com a renegociação e que os recursos disponibilizados pela Região sejam em benefício das famílias e não da banca.
Por isso, concluiu Sérgio Ávila, “esta proposta não pode ser executada como está”, mas o Governo sente-se desafiado a “fazer muito mais e melhor” do que aquilo que é recomendado nesta Resolução.
GaCS
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