O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente destacou hoje, em Angra do Heroísmo, a proposta de aumento para cerca de 21 milhões de euros da dotação anual atribuída ao prémio para os produtores de leite, apresentada pelo Governo dos Açores no âmbito do processo de revisão do POSEI, que foi preparado conjuntamente com todas as associações e a Federação Agrícola dos Açores.
Luís Neto Viveiros frisou que esta é “uma das várias medidas cautelares adotadas pelo Governo dos Açores face ao fim do regime de quotas leiteiras”, que se encontra em negociação com a Comissão Europeia para entrar em vigor no próximo ano.
O Secretário Regional, que falava à margem de uma conferência integrada nas comemorações do Dia do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores, salientou que se procedeu a “um reforço de cerca de 2,7 milhões de euros, o que significa que aumentamos de 18 para cerca de 21 milhões de euros [a dotação] do prémio que estará disponível anualmente para os produtores de leite”, em função das entregas de leite em fábrica.
“Outras ações que têm sido tomadas ao longo do tempo”, recordou Luís Neto Viveiros, nomeadamente por via das opções estratégicas de incentivo à modernização ou no investimento público realizado em infraestruturas de apoio à Agricultura.
Por essa razão, o Secretário Regional considerou que “não é possível dizer-se que o Governo não andou preocupado com este cenário” de fim do regime de quotas leiteiras no espaço comunitário.
Luís Neto Viveiros revelou ainda que a Região vai reafirmar ao novo Comissário Europeu para a Agricultura a posição de unanimidade tomada pelas Regiões Ultraperiféricas (RUP) contra a intenção inicial de revisão do POSEI e em defesa das especificidades dos Açores, numa deslocação que vai realizar a Bruxelas.
“Nós lideramos e conseguimos congregar esforços de todas essas regiões e fomos bem sucedidos, porque desse esforço e dessa persistência junto do comissário Ciolos conseguimos que essa sua ideia de uma revisão muito liberal do POSEI fosse colocada de parte,” recordou.
A Região conseguiu colocar posições dos Açores no contributo para a revisão do POSEI que foi apresentado no final do ano passado pelas RUP, para além do manifestado em documento próprio remetido pelo Executivo à Comissão Europeia.
Na conferência que proferiu hoje em Angra do Heroísmo, Luís Neto Viveiros recordou a sua qualidade de antigo aluno do Departamento de Ciências Agrárias e garantiu que o Governo dos Açores conta “com o imprescindível contributo da Universidade dos Açores, dos seus investigadores, docentes e licenciados”.
“Os 30 anos de conhecimento e investigação aplicada à realidade da estrutura produtiva açoriana conferem-lhe um know how que importa extrapolar para além dos muros da Universidade”, afirmou, salientando que “só assim será possível fazer face aos desafios”.
O Secretário Regional destacou ainda “a importância da articulação das políticas públicas relacionadas com o Ambiente, a Agricultura e as Florestas, assente num planeamento criterioso e responsável, por forma a poder potenciar os setores produtivos da Região no respeito pelos valores ambientais por todos reconhecidos”.
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GaCS
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