Açores participam na reunião plenária do Comité das Regiões da União Europeia

O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, participa, em representação do Presidente do Governo, na 110.ª reunião plenária do Comité das Regiões da União Europeia, que decorre esta semana em Bruxelas.

Esta é a reunião inaugural do novo mandato do Comité das Regiões, que se estende até janeiro de 2020, e, por isso, inclui as eleições estatutárias, designadamente do Presidente e do primeiro Vice-Presidente, além da instalação dos seus membros e da formação das comissões.

A agenda desta reunião, que decorre quarta e quinta-feira, inclui, entre outros temas, a análise e votação do projeto de resolução sobre o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2015, bem como dos pareceres relativos a temas como a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), a extensão da proteção das indicações geográficas da União Europeia a produtos não agrícolas e a revisão da legislação da UE em matéria de resíduos.

Nesta sessão, estão previstas intervenções, seguidas de debate, do primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, da Comissária Europeia responsável pelo Comércio, Cecilia Malmström, e de Zanda Kalnina-Lukaševica, Secretária de Estado para os Assuntos Europeus do Governo da Letónia, pais que assume actualmente a presidência do Conselho Europeu.

O Comité das Regiões é um órgão consultivo das instituições europeias que representa as entidades regionais e locais da União Europeia, contando atualmente com 353 membros oriundos dos 28 Estados Membros.

A sua principal missão é a emissão de pareceres sobre questões políticas da atualidade e de propostas legislativas em domínios que se relacionem com o exercício do poder regional e local na Europa como, por exemplo, ao nível da coesão económica e social, do emprego e formação profissional, da educação e cultura, da saúde e política social, do ambiente e alterações climáticas, energia e transportes, entre outras.

A Região Autónoma dos Açores tem assento no Comité das Regiões desde a sua criação, tendo, para o mandato que agora se inicia, como membro efetivo o Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, e como suplente o Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira.

GaCS