O Presidente do Governo garantiu hoje que o Executivo Açoriano está empenhado em operacionalizar o Programa de Desenvolvimento Rural dos Açores (PRORURAL+) para permitir aos produtores e às suas organizações representativas a apresentação das suas candidaturas a estes apoios públicos o mais rapidamente possível.
“Houve um trabalho que foi feito e que conduziu a boa negociação do PRORURAL+, mas hoje o que nos move é, fundamentalmente, pôr em prática e implementar este instrumento para benefício dos produtores e das suas organizações representativas”, afirmou Vasco Cordeiro, que falava em Santana, concelho da Ribeira Grande, na inauguração da nova fábrica de rações da Cooperativa União Agrícola.
No âmbito deste Programa, que disponibiliza um total de 340 milhões de euros até 2020, o Presidente do Governo anunciou que já está definido o Comité de Acompanhamento, está criada a Autoridade de Gestão e estão em análise e debate um conjunto de documentos que visam definir os critérios de seleção para aprovação dos projetos que forem apresentados ao novo Quadro Comunitário de Apoio.
“Nos próximos 15 dias, estaremos em condições de abrir as candidaturas aos grupos de ação local, para as medidas agroambientais e para indemnizações compensatórias, ao mesmo tempo que trabalhamos nos restantes elementos” para que, o mais rapidamente possível, sejam também postos em funcionamento os mecanismos para as candidaturas à modernização nas explorações agrícolas, assim as restantes medidas incluídas no apoio do PRORURAL+, afirmou o Presidente do Governo.
Na sua intervenção, Vasco Cordeiro destacou, por outro lado, o desafio resultante do fim das quotas leiteiras, reafirmando que o Governo dos Açores não concorda com esta decisão de Bruxelas e que, por isso, vai continuar a manifestar a sua discordância junto das instituições comunitárias, mas, sobretudo, a necessidade de se acautelar os efeitos “profundamente desestabilizadores que essa abolição poderá ter no rendimento dos produtores”.
“Mas não podemos apenas ficar dependentes das decisões que competem aos outros. Nós próprios temos de trabalhar no sentido de garantir que estamos o melhor preparados possível para vencer este desafio”, defendeu o Presidente do Governo, para quem é fundamental reforçar a capacidade de construir consensos entre todos os intervenientes neste setor.
“Estas três componentes do setor agrícola – produção, indústria e comercialização – estão condenadas a entenderem-se. Não é possível cuidar apenas dos interesses de uma destas partes sem avaliar o impacto que poderá ter nas restantes duas”, frisou Vasco Cordeiro, ao realçar que o Governo está empenhado que o Fórum do Leite, que vai promover a 09 deste mês, constitua um meio de reflexão e debate sobre esta matéria mas, sobretudo, um momento de definição e de apontar de caminhos que possam ajudar a todos, em conjunto, a ultrapassar este desafio.
Vasco Cordeiro destacou, também, a necessidade de não descurar nem menorizar, em circunstância alguma, as questões relativas à qualidade, assim como a necessidade de replicar os bons exemplos que já existem na diferenciação dos produtos.
“Da parte do Governo dos Açores, não nos colocamos de fora deste esforço que é necessário fazer”, assegurou Vasco Cordeiro, dando o exemplo dos investimentos para dotar as explorações com água, energia e melhores acessos, que vão absorver cerca de 30 milhões de euros ao longo da atual legislatura.
Apontou, ainda, os resultados históricos atingidos ao nível da sanidade animal nos Açores, nomeadamente no combate à brucelose, assim como as condições para o reforço da competitividade das produções regionais asseguradas pela Marca Açores.
Na sua intervenção, o Presidente do Governo recordou ainda que, em menos de três meses, o concelho da Ribeira Grande assistiu à inauguração de investimentos superiores a 25 milhões de euros, nomeadamente do novo Porto de Pescas de Rabo de Peixe, que representou um investimento de cerca de 16 milhões, e desta nova fábrica de rações, que contou com apoios públicos de cerca de 6,4 milhões de euros.
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GaCS
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