Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, preferida hoje, na Horta, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores:
“Entendeu o PSD-Açores dar uma prova de vida – não fossemos todos, nesta casa, reparar no seu estado anémico – solicitando um debate de urgência, curiosamente, sobre anemia e estagnação.
Pensariam muitos por estas palavras que o PSD pretendia fazer um debate sobre si próprio.
É um direito que lhe assiste, é uma figura regimental que respeitamos, mas é também a prova provada – mais uma – da sua desatenção aos dados estatísticos, aos números e à realidade.
Ou talvez não, sabendo que os dados estatísticos que têm vindo a sair revelam uma retoma dos indicadores económicos, o PSD pensou, bem, vamos debater isto com urgência porque cada vez mais isso é passado e cada vez menos presente e será ainda menos futuro.
Estivesse o PSD atento, quisesse o PSD contribuir construtivamente para levar os Açores para a frente, prescindisse o PSD de, nem que fosse por um dia, dizer que está tudo mal – e certamente não estaríamos aqui a repetir, mais uma vez, evidências que deitam por terra os argumentos alarmistas e derrotistas que servem de base a este debate.
Mas foquemo-nos no essencial, não no proponente deste debate, que não merecerá mais do que esta nota introdutória, mas no conteúdo das matérias em debate.
Falar em investimento. A primeira nota é não se saber, exatamente, a que investimento se refere.
Se pretende rotular de anémico o investimento privado, vamos deixar aos empresários dos Açores o comentário adequado a este diagnóstico errado, injusto e ofensivo para eles.
Pelo respeito que nos merecem os nossos empresários e os nossos empreendedores, sobretudo os jovens, queremos lembrar alguns números que, por serem públicos, estranhamos que, pelos vistos, não tenham sido referidos.
Nos últimos dois anos, as nossas empresas executaram investimentos, só no âmbito dos sistemas de incentivos, superiores a 96 milhões de euros.
Numa prova de tenacidade e de confiança no futuro, foram apresentados, só no último ano, 509 novos projetos de investimento privado, que correspondem a mais 153 milhões de euros de investimento empresarial a executar até ao final do próximo ano e que propõem criar mais 1.121 novos empregos.
Assistimos um pouco em toda Região à retoma do investimento privado, ao anúncio da abertura de hotéis, à ampliação e retoma de outros que se encontravam fechados e de outros importantes investimentos.
Ainda ontem, um dos mais antigos mediadores imobiliários dos Açores referia num jornal que se assistiu nos Açores a uma crise neste mercado desde 2008 até meados do ano passado, mas que, desde o ano passado, se assiste a uma recuperação e retoma e, cito, “estamos a caminhar para uma situação de equilíbrio que vai ter os seus frutos na venda no setor imobiliário”.
De acordo com os dados recentemente divulgados, os Açores são a região do País onde se verifica um maior ressurgimento empresarial. Efetivamente, em 2014 foram criadas nos Açores 570 novas empresas e encerradas apenas 138 empresas. Ou seja, por cada empresa que fecha, abrem atualmente nos Açores quatro empresas, o dobro do que se verifica a nível nacional.
Curiosamente, é este mesmo indicador que utiliza quem nos Açores fala em anemia para demonstrar a retoma fora da Região. Mas, se elogia que se consiga criar no continente duas empresas por cada uma que fecha, não deviam também, pelo menos, salientar positivamente que nos Açores se cria o dobro de empresas em relação ao indicador que salientam tão positivamente fora da Região?
Convenhamos que se trata de uma anemia saudável, esta que, segundo o PSD, sofre o investimento privado nos Açores.
Para isso, muito contribuiu o Governo dos Açores ao assegurar às empresas um sistema de incentivos que é o mais generoso, intenso e abrangente de que usufruem as empresas portuguesas.
Para isso ser possível, além da opção estratégica de privilegiar o investimento privado na afetação de recursos públicos, conseguimos, com muito trabalho, que os Açores fossem a primeira Região do país a ter operacionalizado o seu programa de fundos comunitários - Açores 2020, assegurando assim que as empresas, os municípios e todos os beneficiários finais são os primeiros e, até agora, os únicos do país a poderem aumentar significativamente o seu investimento desde já.
Aliás, é já este o sinal claro que é dado pelo Plano de Investimentos de 2015, aprovado recentemente nesta Assembleia, onde se verifica um crescimento superior a 12 % no investimento público proposto, o que demonstra claramente os efeitos positivos sobre o incremento do investimento público da entrada em funcionamento do novo Quadro Comunitário de Apoio.
Todos estes investimentos, por si só, deitam por terra quem qualifica de “anemia do investimento”, num exercício mais próprio de um aluno que vai para um exame sem ter estudado a matéria e que, portanto, não pode aspirar a mais do que um chumbo.
Mas haverá também, segundo se lê no pedido que deu origem a este debate, uma suposta estagnação da economia.
É mais uma frase alarmista – bem ao jeito do “mata e esfola” - e que, de novo, não encontra sustentação na realidade dos factos e dos números.
Deveria estar fresco na memória de todos o mais recente Indicador de Atividade Económica dos Açores. Não é do século passado – é de há pouco mais de uma semana – e refere haver um período de recuperação efetiva da economia açoriana em 2014.
Segundo os dados divulgados, depois de anos de uma efetiva retração económica, em consequência de uma conjuntura externa adversa, registou-se no último ano, de acordo com o Indicador de Atividade Económica recentemente publicado, uma efetiva inversão dessa tendência, verificando-se uma retoma progressiva da economia.
Esta realidade já tinha aliás sido recentemente comprovada pelo Instituto Nacional de Estatística, que anunciou que os Açores foram a região do País onde mais cresceu a atividade económica - PIB em termos nominais - em 2013 (1,7%), o dobro do verificado no País, invertendo assim uma tendência de redução deste indicador verificada nos anos anteriores.
Curiosamente, assistimos a um silêncio total do proponente deste debate aquando da divulgação destes dados.
A retoma progressiva da atividade económica tem tido também uma repercussão consolidada na redução do desemprego.
O último boletim do Instituto Nacional de Estatística revelou que os Açores continuaram a registar um decréscimo da taxa de desemprego no último trimestre, enquanto se verificava um aumento do desemprego no resto do País.
O INE também referia que existiam mais 3.754 Açorianos empregados no último ano e menos 1.875 Açorianos desempregados no final de 2014, do que há um ano antes.
E, se dúvidas houvesse, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, do Governo da República, anunciou, por sua vez, que já em janeiro os Açores foram a única região do País onde os desempregados inscritos nos centros de emprego voltaram a diminuir.
Estes dados revelam também que o desemprego continua a descer nos Açores e que, pelo 10.º mês consecutivo, se regista nos Açores uma diminuição homóloga dos desempregados inscritos e que existiam, em janeiro, menos 10% de desempregados do que há um ano antes.
Os empresários e as empresas açorianas – contrariando quem, em tom de carpideira, vem dizendo que está tudo mal – tiveram um papel preponderante neste percurso que os Açores estão trilhando neste momento.
Se tivessem dado ouvidos a quem só tem puxado os Açores para baixo não teriam acreditado na nossa Região.
Tudo isso, senhoras e senhores deputados, são sinais concretos de esperança e de confiança num futuro melhor. Nada disso se assemelha ao cenário aqui descrito pelo proponente deste debate.
Mas pretendem também abordar a questão dos indicadores sociais, vamos a isso.
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, o rendimento disponível das famílias é, por Açoriano, desde 2004, superior à média nacional, ou seja, cada Açoriano tem um rendimento disponível superior ao que dispõe quem reside no continente ou na Madeira.
De acordo com os últimos dados disponibilizados pelo INE, cada Açoriano tinha um rendimento disponível superior em 381 euros ao que se regista no país, ou seja, cada família açoriana, se for constituída, em média, por quatro pessoas, usufruiu de um rendimento em cerca de 1.500 euros superior ao que se verificava nas famílias do resto do país.
Esta realidade que tem vindo a ser consolidada ao longo dos anos, só é possível porque temos usado convenientemente a nossa Autonomia em favor dos Açorianos.
Com efeito, em 2015 possibilitaremos, assim, que as famílias açorianas já recebam mais 49 milhões de euros de rendimento líquido do seu trabalho do que se vivessem no continente ou na Madeira ou que gastem menos 64 milhões de euros na aquisição de bens e serviços consumidos na Região do que se o fizessem no resto do país.
É esta Via Açoriana que permite também que os funcionários públicos dos Açores tenham uma remuneração complementar que representa um acréscimo de rendimento face à remuneração que teriam no restante território nacional, que os nossos pensionistas e os nossos idosos beneficiem de um acréscimo de 26 milhões de euros na sua pensão do que se vivessem no continente ou na Madeira ou que tenham um apoio adicional de 22 milhões de euros no apoio social, como por exemplo na aquisição de medicamentos, no abono de família, entre outras medidas sociais, do que teriam se vivessem no resto do país.
Estas medidas, conjuntamente com a menor incidência dos impostos sobre o lucro das empresas e os impostos especiais sobre o consumo, asseguram atualmente, e só este ano, apoios e benefícios às famílias e empresas açorianas de mais de 230 milhões de euros do que teriam se vivessem na Madeira ou no continente português.
Esta Via Açoriana é um património dos Açorianos que foi criado e consolidado e que iremos não só manter, como reforçar no limite dos nossos recursos e das nossas competências.
Mas dirão alguns, “temos uma percentagem de beneficiários do Rendimento social de Inserção mais elevada que a média nacional”. É verdade, mas isso apenas demonstra que nos Açores não deixamos ninguém para trás.
Só demonstra que nos Açores não escondemos nem abandonamos quem precisa de apoio.
Que, em cada freguesia, há uma resposta imediata, que estamos presentes onde os Açorianos precisam.
Isso só demostra que não deixamos quem tem mais dificuldades à sua sorte, que damos a mão a quem mais precisa de apoio.
Que não fechamos serviços nem afastamos os serviços sociais de quem precisa de apoio, criamos todas as condições para todos acederem a esse apoio.
O que nos distingue do resto país em termos de RSI e de todos os apoios sociais é a acessibilidade e a proximidade que nos faz estar junto de quem precisa e a convicção de que todos os que precisam devem ser apoiados e não afastados.
Dirão também, à falta de outro argumento, que temos uma alta taxa de abandono escolar precoce. Efetivamente, essa realidade ainda não nos satisfaz.
Mas a verdade é que temos conseguido reduzir de forma significativa esse abandono escolar precoce e estamos também a vencer este desafio.
Na realidade, o abandono escolar precoce era de 56,5 % em 2006 e, em apenas oito anos, conseguimos baixar em 42% esse indicador, sendo que nestes anos a redução da taxa de abandono escolar foi de 23,7 pontos percentuais, melhor que o resto do país, onde a redução foi de 21,5 pontos percentuais.
Se é isso que justifica um debate sobre crise social, então enganaram-se redondamente na evolução recente deste indicador.
Assumimos, no entanto, que muito ainda há a fazer para reduzir ainda mais a taxa de abandono escolar precoce e que é ainda um problema a resolver por isso demos prioridade no reforço da qualificação dos Açorianos como eixo estruturante e essencial do novo Programa Operacional Açores 2020, para o que aumentaremos em 66% as dotações disponibilizadas para a promoção do emprego sustentável e qualificação dos Açorianos.
A economia açoriana tem contado com uma política contínua de estabilidade das finanças públicas regionais, num quadro que tem assegurado a sustentabilidade da Região, apesar dos constrangimentos que nos afetam.
Não é o Governo dos Açores que o diz, todas as entidades nacionais e europeias, como a Comissão Europeia, o FMI, o Banco Central Europeu, o INE, o Tribunal de Contas e o Banco de Portugal têm confirmado essa sustentabilidade.
“Os resultados evidenciados pelo Governo dos Açores têm demonstrado um sentido de equilíbrio muito grande e, portanto, em contínuo equilíbrio orçamental”.
Quem o disse, recordo, foi o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, quando visitou recentemente os Açores.
Parecer semelhante teve a Comissão Europeia no seu “Relatório de Monitorização Pós-programa de Ajustamento em Portugal”, que, em relação aos Açores, afirmou que (cito) “as finanças públicas mantêm-se sólidas, com o orçamento equilibrado de forma genérica e um baixo nível de dívida”.
Se esta é a avaliação que fazem da gestão das finanças públicas regionais, julgamos irrelevante acrescentar sequer uma palavra sobre aquilo que constitui o alicerce em que assenta todo o conjunto de políticas de apoio à nossa economia, às nossas empresas e às nossas famílias.
Estamos conscientes das dificuldades que os Açorianos ainda sentem, temos presente os enormes desafios que se nos colocam e os obstáculos que ainda urge ultrapassar.
Sabemos que nunca faremos tudo o que desejávamos nem conseguiremos alcançar todas as metas a que nos propomos, mas temos a certeza de que tudo fazemos para dia a dia construir um futuro melhor para todos os Açorianos.
Um caminho que é construído diariamente por quem sofre e luta contra as adversidades, não por quem faz das adversidades dos Açorianos o seu modo de sobrevivência.
Um caminho que é construído por quem está ao lado dos Açorianos, ajudando-os a ultrapassar as dificuldades e os problemas, não por quem amplia e promove as dificuldades.
Um caminho que é construído por quem quer puxar os Açores para cima, não por quem puxa sistematicamente os Açores para baixo.
O nosso futuro constrói-se com quem propõe, com quem batalha, com quem luta ao lado dos Açorianos, não com quem se limita a desmerecer o esforço dos Açorianos, nunca apresentando propostas ou alternativas que sejam credíveis e sustentáveis.
O nosso futuro constrói-se com quem vê esperança, com quem incute confiança no caminho a seguir, não com quem se limita a dizer que o caminho não é este, sem nunca indicar outro, seja ele lá qual for.
Confiamos plenamente na capacidade das Açorianas e dos Açorianos para nos ajudarem a concretizar eficazmente os objetivos traçados pelo XI Governo Regional.
Estamos certos de que os Açores continuarão a trilhar um caminho que orgulhará as gerações vindouras do nosso contributo para o seu sucesso.
Disse.”
| 2015.03.11-VPGR-IntervençãoALRAA.mp3 |
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