O Governo dos Açores vai avançar com a intervenção ao nível do piso e sistemas de drenagem em 40 quilómetros de caminhos rurais e florestais de interesse estratégico para a agricultura de Santa Maria, em concertação com as estruturas associativas locais, por forma a beneficiar a agricultura local através da diminuição de custos.
A decisão foi tomada no Conselho do Governo que decorreu em Vila do Porto, no âmbito da visita estatutária à ilha de Santa Maria, e hoje anunciada pela Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares na apresentação do comunicado final da reunião.
O Executivo decidiu ainda apoiar os jovens na aquisição de habitação própria através de um procedimento de concurso para a construção de seis habitações, na zona de ‘Lombas 2’, em Vila do Porto, que serão edificadas em terreno urbano propriedade da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas - SPRHI.
Este investimento, no valor de cerca de 600 mil euros, contribuirá para a fixação de casais jovens em Santa Maria, concorrendo ainda para a dinamização da construção civil nesta ilha.
O Governo dos Açores aprovou ainda uma proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime jurídico do licenciamento e fiscalização das infraestruturas onde estão instaladas as unidades de internamento e as equipas de apoio integrado domiciliário constituídas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Misericórdias, pessoas coletivas de utilidade pública e entidades privadas que prestem ou venham a prestar serviços de cuidados continuados e de apoio social no âmbito desta rede da Região Autónoma dos Açores.
Foi também autorizada a celebração de um contrato de cooperação-valor investimento entre o Governo Regional e o Patronato de São Miguel, prevendo uma comparticipação até cerca de dois milhões euros, com o objetivo de assegurar o financiamento necessário à construção de um edifício para creche, com capacidade para 84 crianças, na freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada.
Este contrato de cooperação, que inclui todas as despesas inerentes à preparação e execução daquela empreitada, bem como as despesas relativas à aquisição do equipamento necessário ao funcionamento da resposta social, dá execução às políticas de apoio à família e de conciliação entre a vida familiar e profissional desenvolvidas pelo Governo dos Açores.
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário