A Secretária Regional da Solidariedade Social inaugurou hoje as obras de remodelação do Lar de Infância e Juventude da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória, com capacidade para 20 crianças, num investimento de cerca de 230 mil euros.
Piedade Lalanda afirmou que o espaço, que integra a Rede de Proteção e Promoção da Criança e Jovem, assegurada pelo Governo dos Açores em parceria com as instituições sociais, é um “recurso de primeira linha na defesa das crianças, sobretudo, quando não são respeitados os seus direitos, nomeadamente à segurança, ao afeto e à educação”.
Esta rede regional conta atualmente com 35 Lares de Crianças e Jovens e sete Casas de Acolhimento Temporário, salientando a Secretária Regional que estas últimas estão “vocacionadas para responder de forma imediata, em situações de emergência e transitória, em casos de crianças vítimas de negligência, de maus tratos e de abandono”.
Piedade Lalanda destacou ainda o “investimento significativo” do Governo dos Açores no âmbito da rede de apoio à infância, incluindo creches, jardins-de-infância e ATL, com acordos de cooperação, que ascendeu este ano a cerca de 27,5 milhões de euros.
A Secretária Regional salientou também o empenho do Executivo açoriano “em melhorar as condições” que estes centros e lares de acolhimento de crianças proporcionam em termos pedagógicos.
Nesse sentido, revelou a Direção Regional da Solidariedade Social, em parceria com a Direção Regional da Educação, vai implementar, no próximo ano, “um programa que pretende melhorar as condições de aprendizagem nos lares e centros de acolhimento de crianças e jovens e promover o sucesso escolar”.
“As ações previstas visam destacar as boas práticas educativas e pedagógicas das instituições e promover o sucesso escolar, distinguindo os melhores alunos no final do ano letivo, afirmou, frisando que a área da promoção e proteção da criança e jovens em risco tem sido “uma prioridade na intervenção social do Governo, através do Instituto para o Desenvolvimento Social”.
Na sua intervenção, Piedade Lalanda recordou que, recentemente, o Governo dos Açores encetou um processo de discussão sobre o novo modelo de financiamento às IPSS da Região.
“É a primeira vez que o Governo dos Açores negoceia com os representantes das instituições um modelo de financiamento através de um Acordo Base, autovinculando-se às regras que disciplinarão a relação com os parceiros do sector social”, frisou, defendendo que houve “um diálogo aberto, participativo e sincero com as instituições, que ocorreu ao longo do tempo e com etapas distintas”.
“Embora o Governo da República tenha cortado nas verbas do Orçamento da Segurança Social disponível para os Açores, o Governo Regional reforçou com verbas próprias o orçamento disponível para o financiamento das instituições”, afirmou, acrescentando que, com o novo modelo de financiamento que entrará em vigor em 2014, “cerca de 75% das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias vão ver o seu financiamento mantido ou reforçado”.
O Lar de Infância e Juventude cujas obras de remodelação foram agora inauguradas é propriedade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores, tendo sido cedido desde 2003 à Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória.
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GaCS
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