terça-feira, 24 de agosto de 2010

Esclarecimento da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas



Face à notícia fabricada pelo PSD Açores e enviada esta terça-feira para a comunicação social e para a ALRAA sob a forma de Requerimento, sobre o alegado desconhecimento do impacto, nos Açores, do fim do sistema de quotas leiteiras, a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas esclarece o seguinte:

A decisão comunitária do desmantelamento do regime de quotas foi tomada em 2003 quando o Estado-Membro (Portugal) era governado pelo PSD.

O Governo dos Açores sempre teve uma posição clara em matéria de quotas leiteiras, afirmada em todas as oportunidades e perante todos os responsáveis nacionais e comunitários na defesa do regime de quotas, ao contrário do PSD Açores que umas vezes o não quer, outras o quer apenas para os Açores ou ainda para em certas alturas se fazer seu defensor.

Mais uma vez, o PSD Açores anda distraído, não só porque se esquece de dizer uma única palavra sobre a Resolução nº 03/2008 sobre esta matéria de quotas leiteiras, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores ALRAA), como também se esquece de que o Governo dos Açores, em devido tempo (12 de Outubro de 2006) oficializou um protocolo com a Universidade dos Açores para a elaboração de um estudo sobre o assunto.

O PSD Açores só agora se mostra preocupado com um tema que, há muito, merece o necessário acompanhamento do Governo dos Açores sendo que, foi já conseguido que a Região disponha de um programa específico de apoio à competitividade das explorações leiteiras visando a preparação do sector para um eventual desmantelamento do sistema de quotas leiteiras, a partir da campanha de 2014/2015, para além da inclusão do prémio aos produtos lácteos no envelope financeiro do Programa POSEI.


GaCS/MS/SRAF

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