Com a assinatura do contrato conducente à realização dos planos de gestão de recursos hídricos para as ilhas Terceira, Graciosa, Pico, Faial, S. Jorge, Flores e Corvo, o Governo Regional garantiu a definição do quadro final necessário à elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, iniciado com a elaboração dos planos de gestão dos recursos hídricos das ilhas de Santa Maria e de S. Miguel.
O investimento do contrato agora celebrado com o consórcio SIMBIENTE – SIMBIENTE/Açores atinge os 350 mil euros e beneficia da comparticipação de fundos comunitários do Proconvergência, prevendo-se a conclusão do processo para meados de 2012.
A elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores constitui uma iniciativa da secretaria regional do Ambiente e do Mar, através da direcção regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, no âmbito do modelo regional de implementação da Lei da Água, que transpôs para o direito nacional a Directiva Quadro da Água.
Os planos de gestão de recursos hídricos, enquanto instrumentos de planeamento, permitirão realizar a primeira abordagem integrada de recursos hídricos a nível regional, fornecendo um conjunto fundamentado de orientações de especial interesse para os diversos intervenientes na gestão da água, bem como informação específica susceptível de promover a participação fundamentada da sociedade civil nos processos de planeamento e gestão ambiental. Entre outros aspectos, os trabalhos em curso identificarão as pressões existentes sobre o recurso água e conduzirão ao estabelecimento de um programa de medidas que permita mitigar o impacte dessas pressões, concorrendo quer para se garantir o bom estado das massas de água, quer para se desenvolver um modelo de análise económica relativo às suas diferentes utilizações deste recurso.
GaCS/SF/SRAM
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