terça-feira, 22 de março de 2011

Governo assina contrato-promessa para arrendamento de 11 prédios urbanos



A Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, através da Direcção Regional de Habitação, celebrou hoje, com a empresa AFAVIAS, Engenharia e Construções Açores S.A um contrato-promessa de arrendamento relativo a 11 prédios urbanos, sitos à freguesia da Ajuda da Bretanha, no concelho de Ponta Delgada.

Recorde-se que estas habitações foram, há mais de um ano, inauguradas pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, não tendo a edilidade adquirido ou arrendado nenhum desses prédios.

Os prédios, de tipologia T3, construídos em regime de custos controlados, serão arrendados em regime de renda condicionada, ao abrigo do programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro, e destinam-se a subarrendamento pela Região a agregados familiares com graves carências sociais e habitacionais.

Com um prazo de vigência de três anos, o contrato promessa de arrendamento obriga à aquisição dos 11 prédios após o prazo contratualizado, sendo que os valores das rendas liquidadas serão amortizadas no valor final da aquisição.

Com esta iniciativa, o Governo dos Açores pretende, mais uma vez, proporcionar às famílias abrangidas de melhores condições de habitabilidade e de segurança.



GaCS\SM

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