O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Rodrigo Oliveira, transmitiu ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, “a preocupação do Governo dos Açores relativamente às negociações entre a União Europeia e o MERCOSUL e a repercussões negativas que a liberalização das trocas comerciais trará para a agricultura europeia e, muito em particular, para o sector da produção de carne da Região Autónoma dos Açores”.
Rodrigo Oliveira falava, em representação do Presidente do Governo e no âmbito da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, numa audiência com o Presidente da Comissão Europeia que decorreu, na tarde do dia 16, em Bruxelas.
“A liberalização e abertura do mercado da UE à carne dos paises do MERCOSUL, com custos de produção muito mais baixos e sem garantia das normas e exigências ambientais, de rastreabilidade ou de alimentação animal existentes na UE consubstancia um agravamento da viabilidade e da sustentabilidade da produção de carne nos Açores, bem um factor, em geral, de distorção da competitividade no mercado da UE”, afirmou Rodrigo Oliveira, que relembrou ainda que “nos Açores, região ultraperiférica com os condicionalismos e limitações à diversificação de produções de todos conhecidos, a produção bovina cumpre com todos os requisitos da UE, onde se tem assistido a um incremento significativo de animais abatidos, bem como da expedição de produtos para fora da Região, assumindo o subsector da produção de carne uma importância acrescida na produção agrícola açoriana”.
O Subsecretário Regional solicitou, neste contexto, ao Presidente da Comissão Europeia que sejam tidos em conta, nas negociações dos acordos com o MERCOSUL e na preparação da sua implementação, a situação e o estatuto específico das RUP e as consequência gravosas que a liberalização trará.
“Solicitamos, em concreto, que a Comissão determine a avaliação do impacto dos Acordos com o Mercosul no sector da produção de carne das RUP - o mesmo será dizer, neste caso, nos Açores - e que sejam adoptadas as necessárias medidas de apoio e de compensação aos produtores açorianos, bem como um calendário faseado e diferido da liberalização”.
O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus referiu-se também, na audiência com Durão Barroso, ao futuro da política de coesão da UE, cujas primeiras propostas da Comissão deverão ser conhecidas ainda durante o corrente mês de Junho, reforçando “a necessidade de um tratamento específico que consagre o estatuto das RUP e a flexibilidade na sua estruturação que permita refletir as particularidades destas Regiões”, salientando o papel da Comissão neste processo, como guardiã do cumprimento dos Tratados.
“Trata-se, em suma, de pugnar por uma aplicação transversal do estatuto e particularidades das RUP, quer na política de coesão 2014-2020, quer quando a competitividade e capacidade produtiva regional é posta em causa pela política externa e comercial e os interesses gerais da UE” – afirmou, a terminar, Rodrigo Oliveira, que salientou ainda “a importância e significado deste encontro, numa época de especial complexidade, bem revelador da atenção especial que o Presidente da Comissão Europeia tem, desde sempre, dedicado às Regiões Ultraperiféricas”
GaCS/GSsRAECE
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