O Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos saiu hoje em defesa das empresas regionais, afirmando que o Governo Regional tem garantido instrumentos legais que protejam a economia açoriana dos “truques” das empresas nacionais.
Aquando de um lançamento de um concurso público, as empresas que indicarem preços abaixo dos 15 por cento relativamente ao preço base “já não serão favorecidas, já não pode haver o truque de irem muito abaixo do valor para ficarem com a obra, isso já está definido na lei”.
Este foi um dos instrumentos legais sublinhados por José Contente que visa “impedir que o mercado fique desvirtuado”.
O governante disse ainda que há empresas nacionais “que não deviam ter vindo para cá porque elas não têm tido um bom comportamento” e que, neste casos, “tudo faremos, com os instrumentos legais que temos à nossa disposição, para dizer a essas empresas do continente que se não se comportam como deve ser que fiquem onde estão, com os seus problemas, porque nós queremos resolver, em primeiro lugar, os problemas das nossas empresas”.
Procuramos todos os dias melhorar com instrumentos legais esta atitude para que o mercado tenha o máximo de correcção, disse, acrescentando que "estamos cada vez mais atentos a todos aqueles que, vindos do continente, querem fazer truques que nós não aceitamos".
As empresas que estão no espaço nacional "podem competir, mas nós estaremos atentos para cortar todos os expedientes que virmos que têm consequências negativas para a nossa economia regional e que prejudicam as nossas empresas", sublinhou José Contente.
O Secretário Regional dos Equipamentos, que falava após uma reunião com o presidente da AICOPA - Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores, onde foram identificados os principais problemas que se colocam ao sector da construção civil, reafirmou "o lema" do executivo açoriano: "fazer o que pode pagar e pagar a tempo e horas", o que, associado ao plano de investimentos e à carteira de obras públicas do Governo Regional, "tem aliciado empresas do continente a concorrerem aos concursos públicos regionais".
José Contente e Albano Furtado sublinharam as dificuldades que a banca tem imposto ao sector ao limitar “intransigentemente” o acesso ao crédito. Ambos criticam e apontam o dedo à banca porque por um lado, o investimento privado - que em 2006, se situava na ordem dos 47 por cento - desapareceu, pelos constrangimentos de acesso ao crédito e, por outro, as próprias empresas não conseguem garantias bancárias para executarem as obras.
“O Governo Regional tem feito as suas diligências para que a banca não passe do rigor à intransigência, e às vezes isso tem acontecido, e condenamos essa atitude, porque isso é mau para a economia regional, porque simplesmente deixou de financiar projectos de iniciativa privada”, disse José Contente a propósito.
O investimento público mantém-se mas não pode suprir a percentagem que antes pertencia ao investimento privado, referiu José Contente. O membro do Governo Regional incitou as empresas “a adaptar-se a uma época de menos investimento, com parcerias, fusões, porque as leis do mercado poderão ditar o desaparecimento de algumas".
GaCS
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