Texto integral da intervenção do Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, proferida hoje, no Palácio de Congressos de Madiana, em Martinica, no painel "As Orientações Estratégicas das RUP no âmbito da União Europeia”, integrada na XVII Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da Europa:
"Senhor Presidente da Conferência
Senhores Presidentes e representantes das RUP,
Senhoras e Senhores membros das Delegações,
Começo por dirigir uma saudação especial ao nosso Presidente Sérge Letchimy, salientando a sua acção diligente na liderança desta nossa Conferência e agradecendo o acolhimento caloroso que nos faz nesta sua região. Saúdo também todos os colegas e participantes.
Esta Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, cuja sessão interna dedicámos às orientações estratégicas das nossas Regiões face à União Europeia, ocorre num dos períodos mais difíceis dos últimos sessenta anos. Todos estamos a viver momentos de grande incerteza para o projecto europeu e para a acreditação da Europa como um espaço económico competitivo e influente. Tudo o que nesses aspectos parecia uma certeza pujante há meia dúzia de anos inspira hoje mais receios do que esperanças, pelo que os trabalhos e os desafios que temos à nossa frente são decisivos.
Os desenvolvimentos recentes na resposta à crise, em particular as decisões do último Conselho sobre a dívida grega, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e a recapitalização da banca, representaram reacções muito positivas visando a recuperação e a confiança na União, e foram, sem dúvida, um sinal de maior integração e solidariedade interna da Europa. Não devemos ignorar, todavia, que essa reacção foi tardia e não tão extensa e profunda como as circunstâncias exigiam. O recente anúncio do líder do Governo grego de realização de um referendo sobre o plano de resgate do país repõe, porém, uma nuvem negra.
Os próximos meses evidenciarão não só que Europa temos como, sobretudo, que Europa queremos e o que é que cada um fará por isso. Qualquer dos Estados-membros das nossas Regiões (Portugal, mas também Espanha e França) é parte do problema e da solução em causa, e está exposto ao risco sistémico que a crise financeira crescente induz. Uma observação racional e cuidada do que está a acontecer não pode deixar de nos mostrar os riscos de recessão e de desintegração que se perfilam. Ignorar esse potencial negativo, avaliar esse problema como sendo um problema dos outros e fazer o mínimo e não o máximo para o vencer será o pior que poderá acontecer a todos.
Esta Conferência deve integrar, assim, o apelo à necessidade de, rapidamente, consolidar a união monetária através do reforço do governo económico europeu e de um efectivo e reforçado governo político da União, o qual, é bom que se vá antecipando, deve encontrar, proximamente, uma mais directa e reforçada legitimidade democrática. É esse o sentido mais reclamado da história europeia contemporânea e é esse o único caminho de salvaguarda da sua coesão interna e da sua eficiência no contexto internacional. Penso, por isso, que uma primeira mensagem desta Conferência deve ser a da nossa manifestação inequívoca de unidade e empenhamento à volta desse desígnio reformador da União.
Pese embora o muito tempo perdido, saudamos o apelo muito vigoroso do Presidente da Comissão, feito no seu discurso sobre o Estado da União, no sentido de uma maior integração e empenhamento europeus, e de, em síntese, afirmarmos, sem reservas, que “a Europa tem um futuro”, e que urge, com coragem, “tornar possível o que é necessário”.
É preciso, no entanto, ir além das palavras – enquanto isso não acontecer não haverá nas regiões confiança, tal como entre os cidadãos, e não alcançaremos a credibilidade procurada nos mercados.
Caras e Caros Colegas,
É neste contexto de incertezas e dificuldades que se discute, como sabemos, o próximo quadro financeiro plurianual e o futuro das suas políticas sectoriais para depois de 2013.
As nossas Regiões são entidades implicadas nessa reflexão e destinatárias dessas decisões que serão tomadas, pelo que nos compete acompanhar e agir nesse processo sem constrangimentos nem omissões. As oportunidades de influir e de defender os nossos interesses devem motivar a nossa intervenção unida, esclarecida e activa. A nossa voz terá que ser ouvida com a intensidade e a clareza necessárias, quer na defesa do regionalismo que está na génese da nossa Conferência, quer na consideração transversal da ultraperiferia, quer, igualmente, nos casos em concreto que requerem o nosso tratamento especial protegido pelos Tratados. Esta é a segunda mensagem que devemos reter nesta Conferência, e que representa também um compromisso para todos nós.
As orientações estratégicas das regiões ultraperiféricas foram atempadamente debatidas e preparadas, em particular através do Memorando de 2009 “As RUP no Horizonte 2020”, que actualizou a nossa perspectiva face a documentos gerais estruturantes como a Estratégia Europa 2020, e mereceu, também, a adesão solene e formal dos três Estados Membros no Memorando de 2010 “Uma visão renovada da estratégia europeia para a ultraperiferia”.
As linhas programáticas destes documentos foram transpostas para posições comuns sectoriais, transmitidas e defendidas junto dos mais variados e próximos interlocutores da Comissão e do Parlamento Europeu.
Um exemplo desse comprometimento activo foi a nossa contribuição para o Relatório Solbes sobre o Mercado Interno, que mobilizou simultaneamente vários sectores representativos da economia e da sociedade das nossas Regiões.
A análise e recomendações que constam do Relatório Solbes constituem, a par dos documentos e posições já referidos, um contributo muito importante para a renovação da Estratégia da União Europeia para as Regiões Ultraperiféricas, comunicação que esperamos em 2012.
Esperamos, assim, ter uma presença e uma força acrescidas nas discussões e votações que se avizinham, no Parlamento Europeu e no Conselho, instituições onde, aliás, os Deputados e os três Estados-Membros das RUP terão um trabalho difícil e imprescindível para fazer atender às particularidades dos territórios ultraperiféricos da União.
Amanhã – na presença do Comissário para a Política Regional – teremos oportunidade de aprofundar alguns destes aspectos.
Acima de tudo, o momento actual exige conjugação de esforços, trabalho em parceria e continuidade da nossa acção em defesa das RUP.
Não podemos ficar alheios ao contexto actual e devemos defender, por isso, uma Europa reforçada nos seus poderes políticos, dotada dos meios e recursos autónomos, adequados à prossecução dos seus fins e que promovam não apenas a retoma e o crescimento económico, mas também os direitos sociais e a coesão territorial.
Defendemos uma União que valorize a boa governação e a subsidiariedade, em particular o poder regional, e que não penalize as Regiões por incumprimentos de responsabilidade dos seus Estados.
Apoiamos uma política regional que encontre não apenas um nível de financiamento adequado, mas que consagre um regime transversal e coerente para as Regiões Ultraperiféricas, incluindo a necessária flexibilidade, adaptabilidade e articulação com os poderes regionais para a escolha das suas prioridades e a análise dos resultados.
Precisamos, ainda, de um Mercado Interno que não aplique cegamente as suas regras – essencialmente pensadas para o grande mercado continental.
Pugnamos por uma Europa atenta às nossas dimensões, potencialidades e actividades económicas tradicionais, seja na investigação, nas energias renováveis, no aproveitamento sustentável e vantajoso dos recursos agrícolas e do mar, nos transportes, seja no reconhecimento das funções indispensáveis das ajudas de Estado e do Sector Público em sociedades como as nossas.
Estou convencido de que faremos prevalecer, no essencial. os nossos interesses comuns.
Obrigado."
GaCS
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