O Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos considerou esta manhã como “falsas e desprovidas de qualquer sentido” as afirmações de ontem do deputado social-democrata Duarte Freitas, que disse haver derrapagens nas obras públicas.
No caso concreto das SCUT, José Contente relembrou que nas parcerias público-privadas não há derrapagens, houve sim, “como já foi reiteradamente explicado”, uma atualização do preço de 325 para 487 milhões de euros. Esta taxa de atualização já estava prevista na Resolução de 2001 que lançou as bases do concurso público para a construção da SCUT, que referia a atualização do dinheiro de 2006 para 2011, ano da conclusão das obras.
“Mais uma vez o PSD, com intentos puramente político-partidários e com ciúmes da maior obra dos Açores, vem denegrir, com mentiras, as contas desta parceria público-privada”, respondeu o governante.
O Secretário Regional dos Equipamentos recordou que foi precisamente Duarte Freitas que considerou, em 14 de Novembro de 2002, que 750 milhões de euros “é um bom preço para as obras das SCUT de São Miguel” e ainda acrescentou que deveriam ser executadas também outras obras nas ilhas de S. Jorge, Pico e Terceira, que são só mais 10 por cento por se fazerem essas obras. Disse ainda na altura que “isto era como qualquer leasing, vamos pagar mais do que aquilo do que custa agora, isto é assim mesmo, e portanto, não é uma questão que invalide a validade deste instrumento financeiro”.
“Este é o Senhor Deputado Duarte Freitas de 2002, que aprovou as bases da concessão desta grande obra pública”, sublinhou o governante, confirmando, desta forma que as declarações proferidas ontem “não correspondem minimamente à verdade, não há nenhuma derrapagem” nos valores das SCUT.
Sobre a Via Vitorino Nemésio, o membro do governo esclareceu que a obra foi adjudicada, a 4 de Janeiro de 2007, por 17 397 645, 20 euros e o preço final foi de 14 771 502,88 euros, ou seja, menos 3,5 milhões de euros, menos 20,6 por cento do preço da adjudicação, logo, afirmou, “é também mentira que tenha havido derrapagem na VVN. Mais uma vez o PSD, pela voz do deputado Duarte Freitas, mentiu e quis, com isso, confundir os açorianos”.
José Contente exprimiu ainda que PSD/A “já nos habituou a ser tolerante e muito permissivo com as contas do seu passado e com o presente não é rigoroso, é reiteradamente transigente com a mentira sistemática acerca de números que, comprovadamente, são falsos”.
A título de exemplo o membro do Governo Regional citou empreitadas executadas no passado com derrapagens acima dos 50 por cento. No caso da empreitada de proteção da orla marítima adjacente à Avenida Marginal – 1º fase, o preço constante da adjudicação foi superior a 6,3 milhões mas teve uma derrapagem de quatro milhões de euros, a mesma derrapagem da segunda fase, ou seja, a mesma obra teve uma derrapagem de oito milhões de euros.
José Contente citou outro exemplo, a empreitada de construção da E.R. 1-2ª, Manadas/Urzelina, em São Jorge, cujo valor da adjudicação era de 1,5 milhões de euros mas teve uma derrapagem na ordem dos 160 por cento, ficando o valor final na obra acima dos 4,2 milhões de euros.
“Isso sim são derrapagens, são situações descontroladas do passado que dão esta má consciência do presente”, acrescentou, reafirmando que a “boa saúde e rigor” das contas públicas dos Governos de Carlos César é confirmada por instituições independentes, nacionais, pelo próprio Governo da República, pelo INE e o EUROSTAT.
Referindo-se ainda às derrapagens das Portas do Mar, também invocada pelo PSD. José Contente referiu que o assunto já foi amplamente esclarecido pelo Secretário Regional da Economia e que a diferença de preços é justificada por alterações de projeto, não sendo, por isso, uma derrapagem.
GaCS
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