O Vice-Presidente do Governo Regional anunciou hoje, em Ponta Delgada, que o executivo açoriano vai assegurar um financiamento de oito milhões de euros às empresas da Região Autónoma em situação de risco por dificuldades económicas.
Sérgio Ávila, esclareceu em conferência de imprensa, que o apoio financeiro reembolsável e sem juros do Governo Regional, a conceder no âmbito do Programa de Valorização do Emprego, abrange as empresas com dificuldades de acesso ao financiamento bancário, estando em causa a manutenção dos seus postos de trabalho.
Na reunião de imprensa para apresentação do Programa de Valorização do Emprego, o governante açoriano especificou que a medida visa minimizar o constrangimento das empresas decorrentes da falta de liquidez por parte da banca e financiar a atividade económica produtiva.
Acrescentou que se trata de um empréstimo sem juros por seis anos, com três de carência, correspondente a oito vezes o valor mensal da remuneração mínima garantida por cada posto de trabalho.
Referiu que, no limite, as micro empresas, com um universo até 10 trabalhadores, beneficiam de um financiamento de 25 mil euros, enquanto as pequenas empresas (até 50 trabalhadores) podem usufruir de um apoio de 100 mil euros.
Para as médias empresas, o Governo Regional garante um apoio financeiro até 300 mil euros, frisou Sérgio Ávila, sublinhando que quando se verificarem várias empresas pertencentes ao mesmo grupo económico ou estrutura empresarial, o limite do financiamento pode ascender a 400 mil euros.
O Vice-Presidente do Governo admitiu que o Programa de Valorização do Emprego permitirá a manutenção direta de dois mil postos de trabalho e mais oito mil de forma indireta.
Segundo Sérgio Ávila, os bancos têm vindo, drasticamente, a reduzir a sua capacidade de financiamento à atividade económica nas ilhas, tendo em 2007 introduzido na Região Autónoma apenas 620 milhões de euros.
Revelou, a propósito, que em 2011 as instituições financeiras não conseguiram criar qualquer financiamento adicional às empresas existentes nos Açores.
No sentido de obviar este grave problema, admitiu que foi possível ao Governo Regional, desde 2009, reestruturar a dívida de 697 empresas num montante global de 273 milhões de euros.
Declarou, também, que foi possível assegurar novos financiamentos bancários a 1.239 empresas num montante de 65,3 milhões de euros.
De acordo com Sérgio Ávila, no âmbito das medidas implementadas desde 2009, o Governo Regional apoiou 1.936 empresas, garantindo o financiamento ou refinanciamento de 338,3 milhões de euros adicionais às empresas no arquipélago.
Afirmou, ainda, que o Programa de Valorização do Emprego, cujo prazo para entrega de candidaturas estará em vigor dentro de duas semanas, envolve as empresas que nos últimos 24 meses tenham sido objeto de recuperação por via administrativa ou judicial, bem como as que já recorreram à suspensão de contratos de trabalho ou efetuado despedimentos.
O programa beneficia, no entanto, as empresas economicamente viáveis e que apresentem resultados líquidos positivos em um dos últimos cinco anos de atividade.
Abrange, ainda, as empresas que tenham obtido financiamento bancário para nos últimos 24 meses pagar dívidas ao Fisco e à Segurança Social, tendo salários em atraso.
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