Debates em Bruxelas sobre criação de um “POSEI Transportes” vêm na sequência de esforço institucional e político do Governo dos Açores

O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa transmitiu, hoje, em Ponta Delgada, ao Diretor da Direção-Geral de Política Regional que “o Governo dos Açores congratula-se e regista com grande satisfação a recetividade da Comissão Europeia em incluir, nos debates que decorrerão em Bruxelas nos próximo dias 2 e 3 de Julho, a temática das acessibilidades e, em particular, a possibilidade de criação de um programa específico para os transportes, semelhante aos POSEI”.

Rodrigo Oliveira recordou que “este é um esforço institucional e político que vem sendo prosseguido pelo Governo do Açores, na sequência do qual se garantiu, já no memorando conjunto dos Estados de Portugal, França e Espanha e das RUP, assinado em Maio de 2010, uma proposta de adoção de programas horizontais específicos, à semelhança dos POSEI, no âmbito da política de transportes. E na verdade este memorando, um documento político elaborado há dois anos, precisamente para constituir o fio condutor das pretensões das RUP para as discussões do quadro 2014-202, que agora decorrem, foi formalmente transmitido à Comissão Europeia pelos Estados e pela Conferência das RUP”.

Esta linha estratégica teve, aliás, “desenvolvimentos no recente Relatório do Deputado Europeu Nuno Teixeira, cuja versão inicial, e que foi depois aprovada, foi preparada em articulação com as posições da Conferência e incluiu a proposta de criação de um programa POSEI para os transportes”. “É por isso, pois, que encaramos com muita satisfação a abertura da Comissão Europeia para debater este tema”.

O Subsecretário Regional salientou que ainda no Fórum das Regiões Ultraperiféricas, “serão abordadas, entre centenas de participantes - representantes da Comissão, das Regiões Ultraperiféricas e diversas instituições europeias  - áreas essenciais como a politica de coesão, mas também a agricultura, o mar e a competitividade da economia das RUP, com destaque particular, como vimos, para as questões referentes aos transportes e as acessibilidades”.

“O Fórum RUP, que se realiza pela segunda vez em Bruxelas e parte, aliás, de uma proposta do Governo dos Açores datada de 2008, será assim mais um momento de transmissão das posições e defesa das pretensões das Regiões Ultraperiféricas, num trabalho que começou há muito a ser preparado, com a responsabilidade, a antecipação e a seriedade que a defesa dos interesses das nossas regiões impõem” afirmou ainda o Subsecretário Regional.




Anexos:
20120605-SsRAECE-Transportes.MP3


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