Tendo como beneficiários os agricultores a título principal que pretendam adquirir terrenos na qualidade de arrendatários, comproprietários, proprietários de prédios encravados ou confinantes, este regime de apoio representa um instrumento essencial de reestruturação fundiária e de preservação da unidade das explorações existentes, possibilitando o acesso ao crédito em condições mais favoráveis, prevendo ainda a atribuição de uma comparticipação a fundo perdido nas ações de emparcelamento.
Os projetos recentemente aprovados (4 em São Miguel, 10 na Terceira, 2 no Pico, 1 em São Jorge e 1 no Faial), dizem respeito à bonificação de juros sobre o montante de investimento de mais de 1.2 milhões de euros, para a aquisição de uma área global de 91,5 hectares.
Através do Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas, ativo desde 2009, foram já aprovadas 92 candidaturas em sete ilhas, o que permitiu a aquisição de 387 hectares de terrenos por parte dos agricultores.
Esta medida, em conjugação com a reforma antecipada, tem permitido o rejuvenescimento e o redimensionamento fundiário das explorações agrícolas.
O aumento da competitividade das explorações agrícolas, através do apoio ao emparcelamento agrícola e da reestruturação fundiária, continua a ser uma das prioridades do Governo dos Açores, na medida em que a propriedade da terra é um dos principais fatores de estabilidade económica e social das explorações agrícolas, contribuindo, de forma significativa, para a implementação das medidas estruturais de modernização das explorações e para garantia de melhores níveis de produção.
GaCS
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