Esta plataforma oferece várias potencialidades em vários domínios, desde logo através da normalização dos dados de informação geográfica, disponíveis online para os cidadãos e entidades públicas.
O Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, que presidiu hoje, em Ponta Delgada, à apresentação pública do portal e do Decreto Legislativo Regional (DLR) que implementa a IDEiA, destacou a grande utilidade e modernidade desta plataforma, sobretudo “pelos que se dedicam à cartografia, ordenamento espacial e georreferenciação; pelos que se preocupam com questões ligadas à proteção civil que podem aceder ao mapeamento da Região; e por todos aqueles que planificam ações concretas para determinadas áreas do território”.
Reconhecendo o avanço e qualidade do trabalho desenvolvido na Região neste domínio, o próprio Instituto Geográfico Português está a estudar a hipótese de adotar o GeMA (Gestor de Metadados dos Açores) como editor nacional de metadados, ao qual atribuiu um selo de qualidade e operacionalidade.
A plataforma IDEiA, de acordo com a diretiva comunitária, vem harmonizar os vários dados de informação geográfica existentes na administração pública regional, autarquias e outros organismos e entidades, e normalizar um conjunto de princípios, de procedimentos e de acessos para cidadãos, empresas e entidades públicas, “de modo a que essa informação esteja devidamente tratada para ser recolhida por quem dela precisa”, afirmou o governante.
José Contente realçou ainda que o diploma salvaguarda todas as questões do direito público e individual, protegendo a propriedade individual e intelectual, já previstas na lei. Esta é uma plataforma que reúne e trata “dados de informação geográfica, informação de utilidade pública e que pode ser disponibilizada”, acrescentou
A proposta DLR já está na Assembleia Legislativa dos Açores e deverá ser analisada e discutida no plenário do mês de Setembro.
Anexos:
2012.07.12-SRCTE-PortalIDEiA.mp3
GaCS
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