Troika reconhece rigor e equilíbrio das finanças públicas dos Açores

Sérgio Ávila assegura que a Conta da Região demonstra que os Açores têm cumprido as metas orçamentais sem derrapagens nem desvios, apresentando assim um equilíbrio orçamental, sem contribuir para o défice do país e levando mesmo os parceiros internacionais a se aperceberem que não havia um problema de financiamento das Regiões Autónomas mas um problema específico de uma região: a Madeira.

O governante salientou ainda que a verificação exaustiva das contas das regiões e os documentos produzidos pela troika, inicialmente, falavam em Regiões Autónomas, contudo os relatórios de avaliação produzidos trimestralmente passaram a substituir Regiões Autónomas apenas por Região Autónoma da Madeira.

O Vice-Presidente do Governo Regional falava na abertura da conferência intitulada “The Economic Crisis and Multilevel Finance”, a que presidiu, e que decorre na Universidade dos Açores.

A conferência tem por finalidade traçar o quadro atual em que vive Portugal e vivem as Regiões Autónomas, para se poder enquadrar o desafio que vai ser a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas no ajustamento das contas públicas nacionais.

Sérgio Ávila afirmou que a atual Lei de Finanças Regionais, nos Açores, já incorporou mecanismos automáticos de ajustamento do montante das transferências para as regiões em função da conjuntura económica e financeira do próprio Estado, ao definir que as variações de transferências são em função direta da variação da despesa corrente do Estado ou, no pior dos valores, em relação à variação do Produto Interno Bruto do país.

O Governo Regional lembra que “não é na Lei de Finanças Regionais que está o cerne da dificuldade ou não de financiamento ou de gestão financeira de uma Região”, mas sim na forma como cada um trata as finanças públicas. “Não é na estrutura base mas sim na aplicação da lei que se diferencia aquilo que efetivamente é diferente”.

O Vice-Presidente do Governo reconheceu que a realização de eventos destes nos Açores representam uma oportunidade acrescida de refletir sobre estas realidades relevantes para o contexto nacional e que são particularmente importantes na dinâmica de desenvolvimento das próprias regiões.



Anexos:
2012.07.05 - VPGR- ConferênciaECMF.mp3


GaCS