O Governo dos Açores vai apresentar, ainda este ano, à Assembleia Legislativa o quadro legal para a nova geração de sistema de incentivos, de modo a que os empresários açorianos se possam candidatar a apoios aos investimentos realizados a partir de 01 de janeiro de 2014, anunciou o Presidente do Executivo.
“Ao contrário do que, por diversas circunstâncias, aconteceu no passado, o Governo pretende fazer chegar à Assembleia Legislativa, ainda durante 2013, o novo quadro legal para o funcionamento desta nova geração de sistema de incentivos, de forma a que não se registe qualquer quebra entre o funcionamento do atual sistema, cujo prazo de candidatura termina a 31 de dezembro de 2013, e a possibilidade dos nossos empresários se candidatarem ao novo sistema de incentivos, o qual abrange os investimentos realizados a partir de 1 de janeiro de 2014” , afirmou Vasco Cordeiro.
Na inauguração do centro tecnológico da empresa New Tour, que permitiu criar 12 postos de trabalho na ilha Graciosa, Vasco Cordeiro recordou que este novo sistema de incentivos está previsto na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, aprovada no início da atual legislatura, composta por cerca de seis dezenas de medidas, 57 por cento das quais (35) já executadas ou em execução.
“É com determinação que vamos abordar o próximo quadro comunitário, no qual queremos que o conceito de especialização inteligente seja uma das traves mestras da nossa ação e um objetivo estratégico do caminho que queremos seguir”, adiantou o Presidente do Governo no discurso que proferiu na cerimónia, realizada terça-feira, segundo dia da visita estatutária à ilha Graciosa.
Vasco Cordeiro defendeu que o próximo quadro comunitário tem de ser, como nenhum outro no passado, o “impulsionador de uma transformação estrutural do nosso tecido produtivo, do aumento imprescindível da nossa competitividade, como economia e como Região, e um fator determinante da criação de condições para a sustentabilidade dos Açores”.
O Presidente do Governo Regional salientou ainda que cabe ao executivo o papel de garantir os recursos suficientes, criar o quadro necessário para o surgimento de um ecossistema favorável ao empreendedorismo e inovação e criar os mecanismos para que os projetos de investigação sejam mais rapidamente transpostos para o mercado.
Na sua intervenção realçou, por outro lado, que o centro tecnológico inaugurado em Santa Cruz da Graciosa, que disponibiliza diversos serviços inovadores ligados, sobretudo, ao setor das agências de viagens e turismo, vem ao encontro do que, ainda recentemente, o Governo dos Açores teve a oportunidade de aprovar no âmbito do Plano Estratégico para o Fomento do Empreendedorismo nos Açores.
“Considerando que a Região tem um elevado potencial para que apareçam e se desenvolvam projetos inovadores e condições para ser competitiva a nível internacional em diversas áreas, como a dos serviços ligados às tecnologias, o Governo Regional tem criado medidas para o incremento do empreendedorismo e da inovação e diminuição do risco associado a estes investimentos”, afirmou.
“O Governo reitera, hoje e aqui, a sua aposta na criação de um ambiente estimulante da eficiência empresarial, através das várias políticas de incentivo ao investimento e da criação de um vasto conjunto de mecanismos de apoio à iniciativa privada”, disse Vasco Cordeiro, lembrando que o atual sistema de incentivos SIDER tem permitido importantes investimentos para as “ilhas da coesão”.
“A este propósito, é importante referir que, na ilha Graciosa, foram apresentadas, até à data, 31 candidaturas, que se consubstanciam numa intenção de investimento de 15,3 milhões de euros e a criação de 71 novos postos de trabalho”, revelou o Presidente do Governo dos Açores.
GaCS
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